Biblioteca de conteúdo jurídico

Artigos e Notícias

Acervo completo do conteúdo informativo produzido pelo escritório — artigos sobre direito à saúde, aéreo, golpes, seguros, imobiliário e consumidor, decisões favoráveis comentadas e atualizações jurídicas dos tribunais. Material de referência, não substitui consulta profissional.

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Acervo organizado de conteúdo jurídico

Esta é a porta de entrada da biblioteca de conteúdo do escritório. Reúne artigos, notícias, análises e decisões comentadas organizados por área — cada uma com hub próprio aprofundado. Ponto de partida para quem busca informação jurídica de qualidade sobre direito à saúde, direito do consumidor, direito aéreo, golpes digitais, seguros, imobiliário e responsabilidade civil.

Todo o conteúdo tem finalidade educativa e informativa. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Para avaliação específica de um caso, é necessária análise individual por advogado habilitado. A anonimização de clientes é total nos posts publicados (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).

Todas as publicações

TAAG é condenada a indenizar família por atraso de 24h

TAAG é condenada a indenizar família por atraso de 24h

Sentença da 3ª Vara Cível da Capital (TJSC) condenou a TAAG Linhas Aéreas de Angola a pagar R$ 3.000,00 de danos morais...

26 jun 2026Ler →
TJSP mantém condenação da Latam por nome abreviado em bilhete

TJSP mantém condenação da Latam por nome abreviado em bilhete

A 15ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou provimento ao recurso da Latam e manteve a condenação solidária da companhia ao...

26 jun 2026Ler →
TJSP majora para R$ 8 mil indenização contra Latam por perda de voo

TJSP majora para R$ 8 mil indenização contra Latam por perda de voo

A 4ª Turma Recursal Cível do TJSP negou provimento ao recurso da Latam e deu parcial provimento ao recurso dos consumidores, majorando...

26 jun 2026Ler →
Banco XP condenada a restituir R$ 19.999,99 em golpe do motoboy

Banco XP condenada a restituir R$ 19.999,99 em golpe do motoboy

A 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o Banco XP a restituir R$ 19.999,99 a consumidora de 78...

26 jun 2026Ler →
Sul América condenada a cobrir exames neurológicos de idosa

Sul América condenada a cobrir exames neurológicos de idosa

A 33ª Vara Cível Central de SP julgou procedente a ação contra a Sul América e determinou cobertura integral de cinco exames...

26 jun 2026Ler →
Azul condenada por atraso de 6h por manutenção da aeronave

Azul condenada por atraso de 6h por manutenção da aeronave

TJSP (Juizado Especial de Bauru) condenou a Azul a pagar R$ 3.000,00 de danos morais a cada um dos três autores de...

26 jun 2026Ler →
Latam condenada a indenizar passageiro por cancelamento

Latam condenada a indenizar passageiro por cancelamento

A 16ª Vara Cível de Curitiba (TJPR) condenou a Latam a pagar R$ 374,97 de danos materiais e R$ 8.000,00 de danos...

26 jun 2026Ler →
TJSP anula sentença e exige perícia em reajuste Bradesco

TJSP anula sentença e exige perícia em reajuste Bradesco

TJSP anulou sentença de improcedência em ação revisional de reajustes por sinistralidade e VCMH no plano coletivo da Bradesco Saúde. Acórdão reconheceu...

26 jun 2026Ler →
TAAG condenada por overbooking e atraso de 14h em voo

TAAG condenada por overbooking e atraso de 14h em voo

A 9ª Vara Cível de Santo Amaro (TJSP) julgou procedente ação contra a TAAG Linhas Aéreas de Angola e fixou R$ 2.800,00...

26 jun 2026Ler →
Copa Airlines condenada por atraso de 20h e perda de conexão

Copa Airlines condenada por atraso de 20h e perda de conexão

A 4ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a Copa Airlines a pagar R$ 4.000,00 de danos morais a...

26 jun 2026Ler →
TJSP condena Decolar a reembolso integral de passagens

TJSP condena Decolar a reembolso integral de passagens

A 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença de extinção, reconheceu a legitimidade passiva da Decolar.com como integrante da cadeia...

26 jun 2026Ler →
Como cancelar plano de saúde: regras da ANS, multa e cuidados

Como cancelar plano de saúde: regras da ANS, multa e cuidados

Cancelar um plano de saúde é um direito do beneficiário e, desde 2017, segue regras claras definidas pela ANS: a operadora não...

11 jun 2026Ler →
TJSP reconhece falso coletivo e reduz reajuste SulAmérica

TJSP reconhece falso coletivo e reduz reajuste SulAmérica

A 29ª Vara Cível Central de SP reconheceu como “falso coletivo” plano de saúde com uma única beneficiária e determinou substituição dos...

08 jun 2026Ler →
ITA Airways condenada por extravio de bagagem em voo internacional

ITA Airways condenada por extravio de bagagem em voo internacional

A 15ª Vara Cível Central de São Paulo condenou a ITA Airways a pagar R$ 7.545,20 por danos materiais e R$ 5.000,00...

08 jun 2026Ler →
Suhai condenada a indenizar furto de moto após rastreador

Suhai condenada a indenizar furto de moto após rastreador

A 1ª Vara Cível do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó (TJSP) condenou a Suhai Seguradora a pagar R$ 14.332,00...

08 jun 2026Ler →
Gol condenada a indenizar família por atraso de 19h

Gol condenada a indenizar família por atraso de 19h

TJSP (10ª Vara Cível de Santo Amaro) condenou a Gol a pagar R$ 3.000,00 de danos morais para cada um dos quatro...

08 jun 2026Ler →
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