Biblioteca de conteúdo jurídico

Artigos e Notícias

Acervo completo do conteúdo informativo produzido pelo escritório — artigos sobre direito à saúde, aéreo, golpes, seguros, imobiliário e consumidor, decisões favoráveis comentadas e atualizações jurídicas dos tribunais. Material de referência, não substitui consulta profissional.

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Acervo organizado de conteúdo jurídico

Esta é a porta de entrada da biblioteca de conteúdo do escritório. Reúne artigos, notícias, análises e decisões comentadas organizados por área — cada uma com hub próprio aprofundado. Ponto de partida para quem busca informação jurídica de qualidade sobre direito à saúde, direito do consumidor, direito aéreo, golpes digitais, seguros, imobiliário e responsabilidade civil.

Todo o conteúdo tem finalidade educativa e informativa. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Para avaliação específica de um caso, é necessária análise individual por advogado habilitado. A anonimização de clientes é total nos posts publicados (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).

Todas as publicações

TJSP condena Gol por atraso de 8h e pernoite não previsto

TJSP condena Gol por atraso de 8h e pernoite não previsto

A 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença de improcedência e condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar R$ 5.000,00...

30 jun 2026Ler →
Amil é condenada a aplicar reajustes da ANS em falso coletivo

Amil é condenada a aplicar reajustes da ANS em falso coletivo

TJSP (5ª Vara Cível de Santo Amaro) reconheceu falso coletivo em plano de saúde da Amil com apenas dois beneficiários familiares, anulou...

30 jun 2026Ler →
TJMG mantém Latam condenada por extravio de mala

TJMG mantém Latam condenada por extravio de mala

TJMG (21ª Câmara Cível) negou provimento à apelação da Latam e manteve sentença que condenou a companhia ao pagamento de R$ 4.393,29...

30 jun 2026Ler →
TJRJ majora para R$ 16 mil indenização contra Gol por atraso

TJRJ majora para R$ 16 mil indenização contra Gol por atraso

TJRJ deu provimento à apelação dos consumidores e majorou de R$ 2.000,00 para R$ 8.000,00 por autor a indenização por danos morais...

30 jun 2026Ler →
American Airlines condenada por atraso de 27h em voo

American Airlines condenada por atraso de 27h em voo

TJSP (1ª Vara Cível de Pinheiros) condenou a American Airlines a ressarcir R$ 1.417,12 em danos materiais a família que sofreu atraso...

30 jun 2026Ler →
Latam condenada por atraso de 17h em voo internacional

Latam condenada por atraso de 17h em voo internacional

A 1ª Vara Cível de Jabaquara (TJSP) condenou a Latam a pagar R$ 7.000,00 de danos morais para cada uma das duas...

30 jun 2026Ler →
TJSP mantém Bradesco condenado em golpe de empréstimo

TJSP mantém Bradesco condenado em golpe de empréstimo

A 4ª Turma Recursal Cível do TJSP negou provimento ao recurso do Bradesco e manteve a nulidade de dois empréstimos consignados contratados...

30 jun 2026Ler →
TJSP mantém condenação da Azul por atraso de 30h em voo a Paris

TJSP mantém condenação da Azul por atraso de 30h em voo a Paris

TJSP manteve condenação da Azul Linhas Aéreas por atraso de 30 horas em voo Campinas-Paris causado por manutenção não programada. Família perdeu...

30 jun 2026Ler →
TJRJ mantém condenação do BB em golpe do falso gerente

TJRJ mantém condenação do BB em golpe do falso gerente

O TJRJ, por unanimidade, manteve sentença que reconheceu fraude do golpe do falso funcionário do Banco do Brasil, declarou inexigíveis débitos de...

30 jun 2026Ler →
United Airlines condenada a R$ 30 mil por voo cancelado

United Airlines condenada a R$ 30 mil por voo cancelado

35ª Vara Cível de SP condenou a United Airlines a pagar R$ 10 mil de danos morais a cada um dos três...

30 jun 2026Ler →
TJSP condena Itaú a R$ 10 mil por negativação após clonagem

TJSP condena Itaú a R$ 10 mil por negativação após clonagem

A 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP deu provimento à apelação da consumidora e reformou sentença de improcedência, condenando o Itaú...

30 jun 2026Ler →
TJSP afasta culpa concorrente em golpe do cartão trocado

TJSP afasta culpa concorrente em golpe do cartão trocado

A 23ª Câmara de Direito Privado do TJSP, por unanimidade, afastou a culpa concorrente e condenou o Bradesco a devolver integralmente R$...

30 jun 2026Ler →
American Airlines condenada por atraso de 23h em voo

American Airlines condenada por atraso de 23h em voo

A 1ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros (TJSP) condenou a American Airlines a indenizar três passageiros que sofreram atraso...

30 jun 2026Ler →
Gol condenada a devolver multa de cancelamento de voo

Gol condenada a devolver multa de cancelamento de voo

A 11ª Vara Cível do Foro Central de SP condenou a Gol Linhas Aéreas a restituir integralmente R$ 2.074,80 retidos como multa...

30 jun 2026Ler →
Gocare condenada por reajuste abusivo em falso coletivo

Gocare condenada por reajuste abusivo em falso coletivo

TJSP (5ª Vara Cível de Campinas) julgou procedente ação contra a Gocare Planos de Saúde, reconheceu "falso coletivo" em contrato com apenas...

30 jun 2026Ler →
Hapvida é condenada por cancelar plano de paciente: entenda seus direitos

Hapvida é condenada por cancelar plano de paciente: entenda seus direitos

Em decisão de junho de 2026, a Vara do Juizado Especial Cível de Araraquara, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou...

30 jun 2026Ler →
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