Artigos e Notícias Jurídicas | Rosenbaum Advogados
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Artigos e Notícias

Acervo completo do conteúdo informativo produzido pelo escritório — artigos sobre direito à saúde, aéreo, golpes, seguros, imobiliário e consumidor, decisões favoráveis comentadas e atualizações jurídicas dos tribunais. Material de referência, não substitui consulta profissional.

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Acervo organizado de conteúdo jurídico

Esta é a porta de entrada da biblioteca de conteúdo do escritório. Reúne artigos, notícias, análises e decisões comentadas organizados por área — cada uma com hub próprio aprofundado. Ponto de partida para quem busca informação jurídica de qualidade sobre direito à saúde, direito do consumidor, direito aéreo, golpes digitais, seguros, imobiliário e responsabilidade civil.

Todo o conteúdo tem finalidade educativa e informativa. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Para avaliação específica de um caso, é necessária análise individual por advogado habilitado. A anonimização de clientes é total nos posts publicados (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).

Todas as publicações

American Airlines paga R$ 5 mil por cancelamento e atraso de 25h

American Airlines paga R$ 5 mil por cancelamento e atraso de 25h

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a American Airlines a pagar R$ 5.000,00 a um passageiro que teve seu voo...

11 maio 2026Ler →
Multa por atraso em loteamento: TJSP condena incorporadora

Multa por atraso em loteamento: TJSP condena incorporadora

A 4ª Vara Cível da Comarca de Taubaté condenou a Terra Prometida Empreendimento Imobiliário Ltda. a pagar multa contratual por atraso na...

07 maio 2026Ler →
Ibéria indeniza passageira por extravio de bagagem

Ibéria indeniza passageira por extravio de bagagem

A 36ª Vara Cível do TJSP condenou a Ibéria – Líneas Aéreas de España a pagar R$ 7.555,30 (danos morais + materiais)...

07 maio 2026Ler →
LATAM paga R$ 10 mil por cancelamento com atraso de 28h

LATAM paga R$ 10 mil por cancelamento com atraso de 28h

O TJRS manteve condenação da LATAM Airlines ao pagamento de R$ 10.000,00 em danos morais (R$ 5.000,00 por passageiro) mais R$ 180,80...

07 maio 2026Ler →
Unimed BH paga R$ 10 mil por negar internação de emergência

Unimed BH paga R$ 10 mil por negar internação de emergência

A 2ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a Unimed BH a pagar R$ 10.000,00 em danos morais a uma beneficiária que...

07 maio 2026Ler →
American Airlines paga R$ 5 mil por atraso de 13h

American Airlines paga R$ 5 mil por atraso de 13h

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a American Airlines a pagar R$ 5.000,00 de indenização por danos morais a uma...

07 maio 2026Ler →
Sem Parar condenada em R$ 5 mil por negativação indevida

Sem Parar condenada em R$ 5 mil por negativação indevida

A 5ª Vara Cível Regional XI – Pinheiros do TJSP condenou a Sem Parar a pagar R$ 5.000,00 de indenização por danos...

07 maio 2026Ler →
British Airways paga R$ 10.311 por cancelamento em lua de mel

British Airways paga R$ 10.311 por cancelamento em lua de mel

O TJSP condenou a British Airways a pagar R$ 2.311,31 por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais a um casal...

07 maio 2026Ler →
LATAM paga R$ 40 mil por cancelar voo e negar realocação

LATAM paga R$ 40 mil por cancelar voo e negar realocação

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a LATAM Airlines a pagar R$ 40.000,00 em danos morais a quatro passageiros cujo...

07 maio 2026Ler →
TAP e MyTrip condenadas a devolver taxas aeroportuárias

TAP e MyTrip condenadas a devolver taxas aeroportuárias

A 29ª Vara Cível do TJSP condenou TAP Air Portugal e MyTrip/Gotogate solidariamente a restituir R$ 1.316,14 referentes a taxas e impostos...

07 maio 2026Ler →
KLM paga R$ 3 mil por cancelamento e atraso de 22h

KLM paga R$ 3 mil por cancelamento e atraso de 22h

O TJSP manteve condenação da KLM ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais após o cancelamento de voo de conexão em...

07 maio 2026Ler →
Pagar.me deve devolver R$ 44.715 por chargeback indevido

Pagar.me deve devolver R$ 44.715 por chargeback indevido

A 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da Pagar.me ao pagamento de R$ 44.715,00 a uma lojista cujos valores...

07 maio 2026Ler →
Azul paga R$ 9.364 por cancelar voo sem reacomodar casal

Azul paga R$ 9.364 por cancelar voo sem reacomodar casal

O TJSP condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 3.800,00 de danos morais para cada um dos dois passageiros, mais R$...

07 maio 2026Ler →
ITA Airways condenada a reembolsar passageira por emergência médica

ITA Airways condenada a reembolsar passageira por emergência médica

O TJSP condenou a ITA Airways (Italia Trasporto Aereo) a devolver R$ 3.990,79 a uma passageira que precisou cancelar voos internacionais por...

07 maio 2026Ler →
Delta Air Lines paga R$ 10 mil por voo cancelado

Delta Air Lines paga R$ 10 mil por voo cancelado

A 27ª Vara Cível do TJSP condenou a Delta Air Lines a pagar R$ 10.000,00 em danos morais a um passageiro que...

07 maio 2026Ler →
Decolar paga R$ 3.620 por cancelar reserva

Decolar paga R$ 3.620 por cancelar reserva

O TJSP condenou a Decolar.com a pagar R$ 3.620,10 a um passageiro que teve sua reserva cancelada por falha interna do sistema...

07 maio 2026Ler →
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