Biblioteca de conteúdo jurídico

Artigos e Notícias

Acervo completo do conteúdo informativo produzido pelo escritório — artigos sobre direito à saúde, aéreo, golpes, seguros, imobiliário e consumidor, decisões favoráveis comentadas e atualizações jurídicas dos tribunais. Material de referência, não substitui consulta profissional.

1131Publicações
10Áreas de conteúdo
4.9Google Reviews

Acervo organizado de conteúdo jurídico

Esta é a porta de entrada da biblioteca de conteúdo do escritório. Reúne artigos, notícias, análises e decisões comentadas organizados por área — cada uma com hub próprio aprofundado. Ponto de partida para quem busca informação jurídica de qualidade sobre direito à saúde, direito do consumidor, direito aéreo, golpes digitais, seguros, imobiliário e responsabilidade civil.

Todo o conteúdo tem finalidade educativa e informativa. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Para avaliação específica de um caso, é necessária análise individual por advogado habilitado. A anonimização de clientes é total nos posts publicados (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).

Todas as publicações

Caixa Tem bloqueado com saldo? Direitos e como resolver

Caixa Tem bloqueado com saldo? Direitos e como resolver

Caixa Tem bloqueado com saldo dentro? O aplicativo da Caixa Econômica Federal pode ser suspenso por atualização cadastral, suspeita de fraude ou...

07 ago 2026Ler →
Consumidora negativada após pedir cancelamento de plano de saúde receberá R$ 5 mil

Consumidora negativada após pedir cancelamento de plano de saúde receberá R$ 5 mil

O TJSP confirmou a nulidade da cláusula de aviso prévio de 60 dias em plano de saúde coletivo e a inexigibilidade das...

06 ago 2026Ler →
Vítima do “golpe da falsa central” recupera R$ 25.800 de quem recebeu o dinheiro na conta

Vítima do “golpe da falsa central” recupera R$ 25.800 de quem recebeu o dinheiro na conta

Juizado Especial Cível de Guarulhos (TJSP) condenou o titular da conta que recebeu os valores do "golpe da falsa central" a restituir...

05 ago 2026Ler →
Menina com autismo garante terapias sem limite de sessões e reembolso de R$ 5.960 da Amil

Menina com autismo garante terapias sem limite de sessões e reembolso de R$ 5.960 da Amil

A 21ª Vara Cível Central de São Paulo condenou a Amil a custear integralmente e sem limite de sessões o tratamento multidisciplinar...

04 ago 2026Ler →
Passageira que ficou 51h atrasada após voo cancelado em Praga será reembolsada pela Iberia

Passageira que ficou 51h atrasada após voo cancelado em Praga será reembolsada pela Iberia

Sentença da 31ª Vara Cível de SP condenou a Iberia a reembolsar o valor proporcional ao trecho não utilizado após cancelamento de...

03 ago 2026Ler →
Direito de arrependimento em compra online: como funciona o prazo de 7 dias

Direito de arrependimento em compra online: como funciona o prazo de 7 dias

O direito de arrependimento permite desistir de uma compra feita pela internet em até 7 dias, sem precisar justificar o motivo, com...

02 ago 2026Ler →
Família fica 47h atrasada na volta da Alemanha e Justiça condena Swiss e Latam a R$ 22 mil

Família fica 47h atrasada na volta da Alemanha e Justiça condena Swiss e Latam a R$ 22 mil

TJSP (27ª Vara Cível do Foro Central) condenou Swiss e Latam, solidariamente, a pagar R$ 2.421,77 de danos materiais e R$ 10...

01 ago 2026Ler →
Passageira que chegou 11h atrasada a João Pessoa após Gol recusar realocação será indenizada em R$ 7,5 mil

Passageira que chegou 11h atrasada a João Pessoa após Gol recusar realocação será indenizada em R$ 7,5 mil

Vara Cível do Guará (TJDFT) condenou a Gol a pagar R$ 7.500,00 por danos morais e R$ 30,52 por danos materiais a...

31 jul 2026Ler →
Família chega ao Brasil com 17h de atraso após pane em avião da Copa e será indenizada em R$ 20 mil

Família chega ao Brasil com 17h de atraso após pane em avião da Copa e será indenizada em R$ 20 mil

TJSP mantém condenação da Copa Airlines por atraso de mais de 17 horas em voo Miami-Guarulhos, reduzindo o valor de R$ 10...

30 jul 2026Ler →
Como garantir Lorbrena (lorlatinibe cancer pulmao) pelo plano de saúde: passo a passo

Como garantir Lorbrena (lorlatinibe cancer pulmao) pelo plano de saúde: passo a passo

Justiça garante tratamento a paciente que teve a cobertura de Lorbrena® (Lorlatinibe) negada pelo convênio.

29 jul 2026Ler →
Família com 5 filhos fica 6 dias sem luz após pagar contas e Justiça mantém indenização contra Enel

Família com 5 filhos fica 6 dias sem luz após pagar contas e Justiça mantém indenização contra Enel

A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação da Enel por demora de seis dias na religação de energia...

29 jul 2026Ler →
Passageira impedida de embarcar em voo da Iberia será indenizada em mais de R$ 5 mil

Passageira impedida de embarcar em voo da Iberia será indenizada em mais de R$ 5 mil

TJSP (Juizado de Santo Amaro) condenou a Iberia a pagar R$ 5.149,35 (R$ 2.149,35 materiais + R$ 3.000,00 morais) a passageira impedida...

28 jul 2026Ler →
Médico perde simpósio pediátrico após 9h28 de atraso da Latam e será indenizado em R$ 10 mil

Médico perde simpósio pediátrico após 9h28 de atraso da Latam e será indenizado em R$ 10 mil

A 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (TJSP) condenou a Latam a pagar R$ 10.000,00 de danos morais a passageiro que...

27 jul 2026Ler →
Plano de saúde cobre FIV? Quando é obrigado a custear e o que o STJ decidiu no Tema 1067

Plano de saúde cobre FIV? Quando é obrigado a custear e o que o STJ decidiu no Tema 1067

A fertilização in vitro é um dos tratamentos mais procurados por quem enfrenta a infertilidade — e também um dos mais caros....

27 jul 2026Ler →
Reembolso retido: reclamações contra a CVC batem recorde do semestre no Consumidor.gov

Reembolso retido: reclamações contra a CVC batem recorde do semestre no Consumidor.gov

Queixas por dificuldade ou atraso na devolução de valores contra a CVC saltaram 81% em junho de 2026 no consumidor.gov.br, e o...

24 jul 2026Ler →
Negativação indevida: reclamações contra o C6 Bank crescem 48% em junho, aponta Consumidor.gov

Negativação indevida: reclamações contra o C6 Bank crescem 48% em junho, aponta Consumidor.gov

Microdados públicos do consumidor.gov.br registram 242 reclamações de negativação indevida contra o C6 Bank em junho de 2026, alta de 48% sobre...

23 jul 2026Ler →
1 2 3 4 5 6 … 71

Precisa de análise jurídica para o seu caso?

Os conteúdos do acervo não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação concreta, entre em contato com um advogado da área correspondente.

Contato informativo. Publicidade em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento 205/2021.

ROSENBAUM ADVOGADOS

Fale com a nossa equipe de especialistas, e dê o primeiro passo rumo à solução dos seus desafios.

FALE CONOSCO