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Fraude em empréstimo online: Mercado Pago condenado a indenizar cliente em R$ 15 mil

Golpes Virtuais e Digitais
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rosenbaum

junho 20, 2023

Em um caso recente do setor de serviços financeiros online, o Mercado Pago, uma conhecida instituição de pagamento, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um cliente que foi vítima de fraude.

O caso, que envolveu empréstimos fraudulentos realizados em nome do cliente, levanta questões importantes sobre a segurança e a responsabilidade das instituições financeiras em transações online.

Tribunal de Justiça de São Paulo julga caso de fraude em empréstimos online

O caso foi julgado pela 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o número de processo 1004813-62.2022.8.26.0073, em 16 de junho de 2023. O tribunal deu provimento ao recurso do autor e negou provimento ao recurso do réu, Mercado Pago.

O nascimento do caso e os argumentos das partes

O autor do processo, identificado apenas pelas iniciais J.W.P.D.S., descobriu que seu nome estava sendo negativamente afetado nos órgãos de proteção ao crédito devido a nove débitos desconhecidos, todos datados de outubro e novembro de 2020.

Ele negou ter celebrado quaisquer desses empréstimos eletrônicos. Em resposta, o Mercado Pago alegou que o autor possuía uma conta validada com seus documentos pessoais e selfie, e que não poderia ser responsabilizado por uma eventual fraude.

Argumentos da apelação

O autor apelou ao tribunal, pedindo a majoração do valor da indenização por danos morais.

O Mercado Pago, por sua vez, argumentou que a responsabilidade deveria ser atribuída ao autor, que teria perdido seus documentos, os quais foram utilizados por terceiros para a fraude.

Como o Tribunal entendeu o caso

O tribunal considerou que, como a transação foi realizada por terceiros, a responsabilidade recai sobre a instituição financeira, que não conseguiu comprovar a legitimidade das cobranças realizadas.

O tribunal também destacou que, em se tratando de contrato subscrito por assinatura eletrônica, era imprescindível que a instituição financeira tomasse maiores precauções.

Decisão

O tribunal decidiu a favor do autor, condenando o Mercado Pago a pagar uma indenização de R$ 15 mil. A decisão ressalta a responsabilidade das instituições financeiras em garantir a segurança de suas operações e proteger seus clientes de fraudes.

Processo nº 1004813-62.2022.8.26.0073

Como processar como no caso do Mercado Pago e conseguir indenização

Entre em contato com o Mercado Pago e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Mercado Pago abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com o Mercado Pago não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um especialista

Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de especialista .

Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra bancos.Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

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