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Em um caso recente do setor de serviços financeiros online, o Mercado Pago, uma conhecida instituição de pagamento, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um cliente que foi vítima de fraude.
O caso, que envolveu empréstimos fraudulentos realizados em nome do cliente, levanta questões importantes sobre a segurança e a responsabilidade das instituições financeiras em transações online.
Tribunal de Justiça de São Paulo julga caso de fraude em empréstimos online
O caso foi julgado pela 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o número de processo 1004813-62.2022.8.26.0073, em 16 de junho de 2023. O tribunal deu provimento ao recurso do autor e negou provimento ao recurso do réu, Mercado Pago.
O nascimento do caso e os argumentos das partes
O autor do processo, identificado apenas pelas iniciais J.W.P.D.S., descobriu que seu nome estava sendo negativamente afetado nos órgãos de proteção ao crédito devido a nove débitos desconhecidos, todos datados de outubro e novembro de 2020.
Ele negou ter celebrado quaisquer desses empréstimos eletrônicos. Em resposta, o Mercado Pago alegou que o autor possuía uma conta validada com seus documentos pessoais e selfie, e que não poderia ser responsabilizado por uma eventual fraude.
Argumentos da apelação
O autor apelou ao tribunal, pedindo a majoração do valor da indenização por danos morais.
O Mercado Pago, por sua vez, argumentou que a responsabilidade deveria ser atribuída ao autor, que teria perdido seus documentos, os quais foram utilizados por terceiros para a fraude.
Como o Tribunal entendeu o caso
O tribunal considerou que, como a transação foi realizada por terceiros, a responsabilidade recai sobre a instituição financeira, que não conseguiu comprovar a legitimidade das cobranças realizadas.
O tribunal também destacou que, em se tratando de contrato subscrito por assinatura eletrônica, era imprescindível que a instituição financeira tomasse maiores precauções.
Decisão
O tribunal decidiu a favor do autor, condenando o Mercado Pago a pagar uma indenização de R$ 15 mil. A decisão ressalta a responsabilidade das instituições financeiras em garantir a segurança de suas operações e proteger seus clientes de fraudes.
Processo nº 1004813-62.2022.8.26.0073
Como processar como no caso do Mercado Pago e conseguir indenização
Entre em contato com o Mercado Pago e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Mercado Pago abaixo:
- Telefone de contato: 0800 637 7246 (SAC Geral)
- Site oficial do Mercado Pago
- Página do Facebook do Mercado Pago
Acione o Reclame AQUI
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