A renomada operadora de saúde, Hapvida, foi recentemente ordenada a compensar moralmente com R$ 10 mil por ter recusado hospitalização para uma criança diagnosticada com dengue hemorrágica. Este veredito foi proferido pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última quarta-feira.
A história por trás do processo
No início de julho de 2007, uma criança de quatro anos foi encaminhada à Hapclínica Lobo Filho, em Fortaleza, com sintomas de vômito e dor intensa no abdômen.
Diante do quadro grave, os profissionais de saúde diagnosticaram dengue hemorrágica, necessitando de internação imediata. Contudo, o tratamento foi negado sob a alegação de carência contratual.
Diante do impasse, a criança teve que ser conduzida ao Hospital Público São José, onde finalmente recebeu o devido atendimento.
O plano de saúde negou a cobertura?
Um advogado especialista em direito à saúde pode esclarecer quais são os seus direitos.
Como o caso progrediu até a indenização
Após este incidente traumático, o pai da criança procurou justiça, pedindo indenização por danos morais.
A Hapvida, por sua vez, reforçou seu argumento de carência contratual. Contudo, em 2012, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil em danos morais pelo juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, da 7ª Vara Cível de Fortaleza.
Ao analisar a situação, a 6ª Câmara Cível do TJCE concluiu que a Hapvida tinha responsabilidade pelo ocorrido, no entanto, o valor da indenização foi reduzido para R$ 10 mil.
A visão jurídica sobre o caso
A relatora, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, destacou que o valor da indenização deve ser estipulado considerando a proporcionalidade e razoabilidade, levando em conta as circunstâncias do caso e a extensão dos danos sofridos.
Como processar um plano de saúde e buscar indenização
1. Busque aconselhamento jurídico:
É sempre prudente consultar um advogado especializado em casos contra empresas de assistência médica para entender melhor seus direitos e obrigações.
2. Documentação:
Prepare todos os documentos relevantes, incluindo contratos de serviços, registros de recusa de serviços e registros médicos. Esses documentos serão cruciais para apresentar seu caso.
3. Comunicação com a empresa:
Antes de iniciar qualquer ação legal, tente resolver a questão diretamente com a empresa. Guarde todas as comunicações para uso posterior no tribunal, se necessário.
4. Processo Judicial
Caso a resolução não seja alcançada, inicie um processo judicial. Nesta fase, o advogado irá orientá-lo em cada etapa, desde a apresentação de uma reclamação formal até a representação em tribunal.
Perguntas e Respostas:
Qual é o papel do advogado nesses casos?
O advogado desempenha um papel crucial ao orientar o cliente em cada etapa do processo, desde a coleta de documentos até a representação em tribunal.
Como funciona o processo contra uma empresa de assistência médica?
O processo geralmente começa com a apresentação de uma reclamação formal, seguida de coleta de evidências, ações legais e, por fim, um veredito
Qual foi o diferencial no caso que levou a Hapvida a perder o processo e pagar a indenização
O diferencial foi a evidência clara de que a empresa negou assistência médica em um caso de extrema urgência, ignorando o risco de vida do menor.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Número do processo: 0060432-96.2007.8.06.0001
Nota: É sempre importante lembrar que cada caso é único e o conselho jurídico deve ser personalizado de acordo com as especificidades da situação.
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Imagem em destaque: Freepik (shurkin_son)
Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Planos de Saúde, levantamento de mais de 52 mil decisões públicas do TJSP sobre planos de saúde.
