Lojista conquista importante vitória contra chargeback em decisão inédita
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19 ago 2025Ler →
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Decisões, análises e jurisprudência sobre chargeback contra lojistas e e-commerces — disputas com adquirentes (Cielo, Rede, Stone, Pagseguro, Vindi, SumUp, Getnet, XP, Redecard, Pagar.me), retenção de valores, fraudes e recusas abusivas. Material informativo pra empresários que tiveram recebíveis bloqueados ou valores estornados sem justificativa contratual.
Esta seção reúne decisões favoráveis, análises jurídicas e casos reais de chargeback envolvendo lojistas e e-commerces no Brasil. Chargeback é a reversão de uma transação — e o lojista fica com o prejuízo se o adquirente não cumpre as garantias contratuais do código de verificação, antifraude e conciliação. Muitos casos envolvem retenção indevida de valores, fraudes não identificadas pela adquirente e cláusulas abusivas nos contratos.
O material é informativo. Cada disputa com adquirente depende do contrato específico, das provas do sinistro e das circunstâncias concretas. Para avaliar um caso concreto, consulta com advogado habilitado.
Lojista com chargeback indevido? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
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Empresa não repassou valores de transações eletrônicas alegando fraude, mas não comprovou as irregularidades.
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Adquirentes costumam alegar cláusula contratual pra reter valores em disputa de chargeback — recusas que muitas vezes são contestáveis na Justiça. Esta biblioteca reúne análises jurídicas e precedentes sobre chargeback abusivo, retenção de valores e responsabilidade do adquirente.
Conheça o escritório →Chargeback é o estorno de uma transação pelo adquirente ou banco emissor. Torna-se abusivo quando: (a) há fraude não identificada pelo antifraude do adquirente; (b) há retenção de valores sem justificativa contratual clara; (c) a conciliação não é processada conforme o contrato; (d) há descumprimento dos prazos e procedimentos previstos nas regras de mercado. Cada caso precisa de análise documental.
Documente tudo: contrato, extratos, e-mails com a adquirente, evidências da venda (nota fiscal, entrega do produto). Notifique a adquirente formalmente exigindo a liberação. Caso a recusa persista, cabe ação judicial com pedido de liberação imediata (tutela de urgência) e eventual indenização.
Sim, em muitos casos. Se a adquirente descumpre as regras do antifraude, não identifica sinais claros de fraude ou recusa a conciliação sem justificativa contratual, pode responder pelo prejuízo. A jurisprudência vem reconhecendo essa responsabilidade — cada caso depende das provas.
Sim. Publicamos periodicamente. Atualizações legislativas e jurisprudenciais do STJ e TJSP são acompanhadas e incorporadas ao material.
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
Contato informativo. Publicidade em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento 205/2021.