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Acervo completo do conteúdo informativo produzido pelo escritório — artigos sobre direito à saúde, aéreo, golpes, seguros, imobiliário e consumidor, decisões favoráveis comentadas e atualizações jurídicas dos tribunais. Material de referência, não substitui consulta profissional.
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Jurisprudência comentada · sentenças e acórdãos selecionados
Ver publicações →Plano de saúde, cobertura, negativa e cancelamento
Ver publicações →Oncológicos, doenças raras, rol da ANS
Ver publicações →Voo cancelado, atraso, bagagem, overbooking
Ver publicações →Pix, SIM swap, fraude bancária, cartão clonado
Ver publicações →Sinistro negado, vida, auto, viagem
Ver publicações →Atraso na entrega, distrato, leilão, locação
Ver publicações →CDC, cobrança abusiva, telecom, plataformas
Ver publicações →Entrevistas e citações em veículos externos
Ver publicações →Atualizações legislativas e novidades dos tribunais
Ver publicações →Danos morais, materiais, dever de indenizar
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⚖ Decisão favorávelA 1ª Vara Judicial de Cosmópolis (TJSP) julgou parcialmente procedente ação de pequena empresa contratante de plano coletivo empresarial, declarando nula a...
⚖ Decisão favorávelSentença da 13ª Vara Cível de São Paulo reconheceu como "falso coletivo" plano empresarial da Porto Seguro Saúde com apenas quatro beneficiários...
⚖ Decisão favorávelA 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã (TJSP) reconheceu como "falso coletivo" plano empresarial com apenas duas vidas da mesma...
⚖ Decisão favorávelA 1ª Vara de Iguape (TJSP) condenou solidariamente a BB Corretora de Seguros e a Mapfre Assistência (Mawdy) a pagar R$ 10.000,00...
O Isembyld, primeiro remédio dirigido à perda muscular na AME, foi aprovado nos EUA, mas não tem registro na Anvisa. Veja o...
O Itvisma, terapia gênica para AME a partir de 2 anos, foi aprovado nos EUA, mas não tem registro na Anvisa. Veja...
O Emrelis, para câncer de pulmão com c-Met alto, foi registrado na Anvisa em outubro de 2026. Veja a indicação, o exame...
O Etcamah, para câncer de mama com mutação ESR1, tem registro na Anvisa desde setembro de 2026, mas não consta do Rol...
Corretora de criptomoedas hackeada: o que fazer nas primeiras horas, como recuperar o dinheiro e o que a Justiça tem decidido.
O Sephience, para fenilcetonúria, tem registro na Anvisa desde fevereiro de 2026, mas não consta do Rol da ANS. Veja a indicação,...
O banco responde por golpe do boleto falso em situações específicas, segundo Léo Rosenbaum, especialista em golpes financeiros e CEO da Rosenbaum...
Uma reportagem da Folha de São Paulo, publicada em 19 de outubro de 2026, destacou que a vítima de golpe do falso...
⚖ Decisão favorávelO TJSP manteve a responsabilidade solidária da agência online que vendeu passagens para voos inexistentes a Fernando de Noronha, confirmando o ressarcimento...
⚖ Decisão favorávelO Juizado Especial Cível Central de São Paulo condenou a Turkish Airlines a pagar R$ 20.000,00 de danos morais a passageiro com...
Em setembro de 2026, TJSP e TJRS julgaram 12 casos de planos "empresariais" com poucas vidas. Em nove, o reajuste caiu para...
⚖ Decisão favorávelO TJSP manteve sentença que reconheceu "falso coletivo" em plano empresarial com apenas três beneficiários da mesma família, anulou os reajustes por...
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