Biblioteca de conteúdo jurídico

Artigos e Notícias

Acervo completo do conteúdo informativo produzido pelo escritório — artigos sobre direito à saúde, aéreo, golpes, seguros, imobiliário e consumidor, decisões favoráveis comentadas e atualizações jurídicas dos tribunais. Material de referência, não substitui consulta profissional.

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Acervo organizado de conteúdo jurídico

Esta é a porta de entrada da biblioteca de conteúdo do escritório. Reúne artigos, notícias, análises e decisões comentadas organizados por área — cada uma com hub próprio aprofundado. Ponto de partida para quem busca informação jurídica de qualidade sobre direito à saúde, direito do consumidor, direito aéreo, golpes digitais, seguros, imobiliário e responsabilidade civil.

Todo o conteúdo tem finalidade educativa e informativa. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Para avaliação específica de um caso, é necessária análise individual por advogado habilitado. A anonimização de clientes é total nos posts publicados (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).

Todas as publicações

Gestante tem internação de urgência negada por carência e TJSP manda plano pagar R$ 10 mil

Gestante tem internação de urgência negada por carência e TJSP manda plano pagar R$ 10 mil

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação da operadora Sami Assistência Médica a custear a internação de...

12 ago 2026Ler →
Conta Next bloqueada com saldo? Direitos do cliente e como agir

Conta Next bloqueada com saldo? Direitos do cliente e como agir

Conta Next bloqueada com saldo? O Next é a conta digital do grupo Bradesco, e vale para ela o mesmo regime jurídico...

11 ago 2026Ler →
Santander é condenado por bloqueio de conta após venda via Pix: entenda a decisão

Santander é condenado por bloqueio de conta após venda via Pix: entenda a decisão

A 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Banco Santander em um caso que...

10 ago 2026Ler →
InfinitePay é condenada por bloqueio de conta sem justificativa: o que diz a Justiça

InfinitePay é condenada por bloqueio de conta sem justificativa: o que diz a Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação da CloudWalk — instituição de pagamento dona da maquininha e...

09 ago 2026Ler →
Neon é condenada a devolver R$ 19,8 mil de saldo bloqueado: entenda seus direitos

Neon é condenada a devolver R$ 19,8 mil de saldo bloqueado: entenda seus direitos

Em sentença recente, a Justiça de São Paulo julgou parcialmente procedente a ação de um cliente contra a Neon Pagamentos S.A. pelo...

08 ago 2026Ler →
Caixa Tem bloqueado com saldo? Direitos e como resolver

Caixa Tem bloqueado com saldo? Direitos e como resolver

Caixa Tem bloqueado com saldo dentro? O aplicativo da Caixa Econômica Federal pode ser suspenso por atualização cadastral, suspeita de fraude ou...

07 ago 2026Ler →
Consumidora negativada após pedir cancelamento de plano de saúde receberá R$ 5 mil

Consumidora negativada após pedir cancelamento de plano de saúde receberá R$ 5 mil

O TJSP confirmou a nulidade da cláusula de aviso prévio de 60 dias em plano de saúde coletivo e a inexigibilidade das...

06 ago 2026Ler →
Vítima do “golpe da falsa central” recupera R$ 25.800 de quem recebeu o dinheiro na conta

Vítima do “golpe da falsa central” recupera R$ 25.800 de quem recebeu o dinheiro na conta

Juizado Especial Cível de Guarulhos (TJSP) condenou o titular da conta que recebeu os valores do "golpe da falsa central" a restituir...

05 ago 2026Ler →
Menina com autismo garante terapias sem limite de sessões e reembolso de R$ 5.960 da Amil

Menina com autismo garante terapias sem limite de sessões e reembolso de R$ 5.960 da Amil

A 21ª Vara Cível Central de São Paulo condenou a Amil a custear integralmente e sem limite de sessões o tratamento multidisciplinar...

04 ago 2026Ler →
Passageira que ficou 51h atrasada após voo cancelado em Praga será reembolsada pela Iberia

Passageira que ficou 51h atrasada após voo cancelado em Praga será reembolsada pela Iberia

Sentença da 31ª Vara Cível de SP condenou a Iberia a reembolsar o valor proporcional ao trecho não utilizado após cancelamento de...

03 ago 2026Ler →
Direito de arrependimento em compra online: como funciona o prazo de 7 dias

Direito de arrependimento em compra online: como funciona o prazo de 7 dias

O direito de arrependimento permite desistir de uma compra feita pela internet em até 7 dias, sem precisar justificar o motivo, com...

02 ago 2026Ler →
Família fica 47h atrasada na volta da Alemanha e Justiça condena Swiss e Latam a R$ 22 mil

Família fica 47h atrasada na volta da Alemanha e Justiça condena Swiss e Latam a R$ 22 mil

TJSP (27ª Vara Cível do Foro Central) condenou Swiss e Latam, solidariamente, a pagar R$ 2.421,77 de danos materiais e R$ 10...

01 ago 2026Ler →
Passageira que chegou 11h atrasada a João Pessoa após Gol recusar realocação será indenizada em R$ 7,5 mil

Passageira que chegou 11h atrasada a João Pessoa após Gol recusar realocação será indenizada em R$ 7,5 mil

Vara Cível do Guará (TJDFT) condenou a Gol a pagar R$ 7.500,00 por danos morais e R$ 30,52 por danos materiais a...

31 jul 2026Ler →
Família chega ao Brasil com 17h de atraso após pane em avião da Copa e será indenizada em R$ 20 mil

Família chega ao Brasil com 17h de atraso após pane em avião da Copa e será indenizada em R$ 20 mil

TJSP mantém condenação da Copa Airlines por atraso de mais de 17 horas em voo Miami-Guarulhos, reduzindo o valor de R$ 10...

30 jul 2026Ler →
Como garantir Lorbrena (lorlatinibe cancer pulmao) pelo plano de saúde: passo a passo

Como garantir Lorbrena (lorlatinibe cancer pulmao) pelo plano de saúde: passo a passo

Justiça garante tratamento a paciente que teve a cobertura de Lorbrena® (Lorlatinibe) negada pelo convênio.

29 jul 2026Ler →
Família com 5 filhos fica 6 dias sem luz após pagar contas e Justiça mantém indenização contra Enel

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A 27ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve a condenação da Enel por demora de seis dias na religação de energia...

29 jul 2026Ler →
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