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Em recente julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Paulo, Foro Central Cível, 38ª Vara Cível, no processo de número 1051800-41.2023.8.26.0100, datado de 21 de agosto de 2023, o Banco Itaú foi condenado a indenizar uma cliente que sofreu prejuízos financeiros devido a uma falha de segurança.
A cliente, identificada pelas iniciais F.Z.G., alegou que, em 03/11/2021, foi vítima de um golpe.
Segundo ela, seu cartão de compras foi trocado por outro semelhante sem que percebesse. Como resultado, foram gastos R$ 9.152,38 em débito e R$ 4.615,52 em seu cartão de crédito, transações que ela afirma desconhecer.
Ela argumentou que tais compras fogem ao seu padrão de consumo, apontando para uma falha de segurança por parte do Banco Itaú.
Em sua defesa, o Banco Itaú alegou que não se responsabiliza por terceiros que utilizam o cartão e senha do cliente, pois existe uma presunção tácita atribuída ao uso destes.
Além disso, o banco argumentou que, como o golpe ocorreu fora de suas dependências e foi resultado da culpa exclusiva do cliente, não deveria ser responsabilizado.
O banco também argumentou que a Súmula nº 479 do STJ era inaplicável ao caso e contestou os pedidos de danos materiais e morais.
O juiz, ao analisar o caso, destacou que a relação entre as partes é de consumo e que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade é objetiva.
O magistrado também observou que, para afastar sua responsabilidade, caberia ao Banco Itaú demonstrar a regularidade de seus serviços ou a ocorrência de causas excludentes. No entanto, o banco não produziu qualquer prova nesse sentido.
O juiz concluiu que, mesmo que os fatos tenham começado em caráter fortuito provocado por terceiros, a falha nos serviços de segurança do banco, que não identificou a intervenção de terceiro criminoso, atrai a responsabilidade objetiva do Banco Itaú.
Diante dos fatos, o Banco Itaú foi condenado a indenizar a cliente pelos danos materiais e morais sofridos. A decisão reforça a importância da segurança nas transações bancárias e a responsabilidade das instituições financeiras em proteger seus clientes contra fraudes e golpes.
Processo 1051800-41.2023.8.26.0100
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