Fraude no Facebook: empresa é condenada a indenizar criadora de conteúdo em mais de U$ 83 mil
A plataforma não creditou os valores de monetização à criadora, alegando assinaturas fraudulentas em suas páginas.
23 ago 2023Ler →
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Coletânea de sentenças, acórdãos e tutelas de urgência selecionadas pela equipe do escritório em processos de direito à saúde, direito do passageiro aéreo, golpes financeiros, seguros, imobiliário e direito do consumidor. Material informativo para compreensão da jurisprudência aplicada a cada tipo de caso.
Decisão favorável é toda sentença, acórdão ou tutela de urgência em que o consumidor (paciente, passageiro, segurado, correntista) obtém o reconhecimento do direito em juízo — seja indenização, reativação de plano de saúde, reembolso, restituição de valores ou reconhecimento de responsabilidade. Esta página reúne decisões selecionadas e comentadas pela equipe do escritório como referência de jurisprudência aplicada, com finalidade exclusivamente informativa.
Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. Decisões em casos semelhantes não garantem o mesmo resultado em novos processos — mas ajudam a compreender os fundamentos legais e o entendimento dos tribunais sobre cada tema. Em todos os posts publicados, o nome do cliente é preservado (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).
588 decisões selecionadas e comentadas, organizadas por área temática.
Negativa, cirurgia negada, cancelamento, carência.
Acessar área →Oncológicos, doenças raras, rol ANS, importados.
Acessar área →Voo cancelado, atraso, overbooking, bagagem.
Acessar área →Pix, SIM swap, motoboy, delivery, fraude bancária.
Acessar área →Negativa de sinistro, vida, auto, viagem.
Acessar área →Atraso na entrega, distrato, leilão, devolução.
Acessar área →Corte de serviço, cobrança abusiva, telecom.
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A plataforma não creditou os valores de monetização à criadora, alegando assinaturas fraudulentas em suas páginas.
A seguradora e o banco se recusaram a pagar a indenização alegando idade avançada da segurada no momento da contratação.
Cliente teve mais de R$ 13mil descontados indevidamente de sua conta no Banco Itaú após ser vítima de golpe.
Família foi impedida de embarcar em voo da KLM de Amsterdam para Guarulhos e ficou 24 horas sem suporte da companhia aérea.
Empresa não repassou valores de transações eletrônicas alegando fraude, mas não comprovou as irregularidades.
A empresa OI não conseguiu comprovar a existência de uma relação contratual, resultando em restrição creditícia indevida ao consumidor.
Paciente diagnosticada com Linfoma Não Hodgkin teve tratamento com Kymriah® negado, mas Justiça mantém decisão favorável à paciente.
Plano de saúdeInício » Decisões Favoráveis » Página 35Uma recente sentença proferida pelo juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª Vara Cível de São...
Plano de saúdeO Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Unimed deve cobrir o tratamento de um paciente com osteoartrite nos joelhos,...
TJSP aplica direito da UE em caso de extravio de bagagem, responsabilizando empresa brasileira. Indenização e precedente estabelecidos.
BancárioO Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Banco Santander por danos morais decorrentes de inscrições indevidas no nome...
A instituição financeira falhou em garantir a segurança de seu cliente, resultando em uma operação fraudulenta e danos significativos.
A UNIMED é condenada a custear tratamento essencial para a qualidade de vida de uma criança com paralisia cerebral.
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo responsabiliza a PagSeguro por falha na segurança, resultando em transferências fraudulentas.
Falha de segurança no aplicativo Uber Eats resulta em indenização de R$ 11 mil.
GolpesEm decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa de pagamentos Mercado Pago por falha de segurança que...
Esta biblioteca reúne decisões judiciais comentadas — sentenças, acórdãos e tutelas — como referência de jurisprudência aplicada sobre temas de relevância pro consumidor. Ponto de partida para entender como os tribunais vêm decidindo cada tipo de caso. Não substitui análise personalizada.
Conheça o escritório →Não. Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. As decisões demonstram como os tribunais vêm aplicando a lei em casos parecidos, mas não constituem promessa ou garantia de resultado em novos processos.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Sim. Em posts de decisões comentadas incluímos número do processo, tribunal, vara e data. Com esses dados qualquer pessoa consulta o inteiro teor nos sistemas públicos (e-SAJ do TJSP, PJe).
Sim. Publicamos periodicamente. Atualizações legislativas (ANS, ANAC, STJ, STF) são acompanhadas e incorporadas ao material.
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
Contato informativo. Publicidade em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento 205/2021.