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Coletânea de sentenças, acórdãos e tutelas de urgência selecionadas pela equipe do escritório em processos de direito à saúde, direito do passageiro aéreo, golpes financeiros, seguros, imobiliário e direito do consumidor. Material informativo para compreensão da jurisprudência aplicada a cada tipo de caso.
Decisão favorável é toda sentença, acórdão ou tutela de urgência em que o consumidor (paciente, passageiro, segurado, correntista) obtém o reconhecimento do direito em juízo — seja indenização, reativação de plano de saúde, reembolso, restituição de valores ou reconhecimento de responsabilidade. Esta página reúne decisões selecionadas e comentadas pela equipe do escritório como referência de jurisprudência aplicada, com finalidade exclusivamente informativa.
Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. Decisões em casos semelhantes não garantem o mesmo resultado em novos processos — mas ajudam a compreender os fundamentos legais e o entendimento dos tribunais sobre cada tema. Em todos os posts publicados, o nome do cliente é preservado (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).
588 decisões selecionadas e comentadas, organizadas por área temática.
Negativa, cirurgia negada, cancelamento, carência.
Acessar área →Oncológicos, doenças raras, rol ANS, importados.
Acessar área →Voo cancelado, atraso, overbooking, bagagem.
Acessar área →Pix, SIM swap, motoboy, delivery, fraude bancária.
Acessar área →Negativa de sinistro, vida, auto, viagem.
Acessar área →Atraso na entrega, distrato, leilão, devolução.
Acessar área →Corte de serviço, cobrança abusiva, telecom.
Acessar área →
Plano de saúdeA negativa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde do Revlimid (lenalidomida) tem sido considerada abusiva pelos tribunais, principalmente quando é...
Plano de saúdePor meio de liminar, Justiça sentenciou plano de saúde a custear tratamento com válvula aórtica TAVI.
Plano de saúdeInício » Decisões Favoráveis » Página 37Portador de diabetes mellitus e hipertensão arterial, o beneficiário, de 67 anos de idade, procurou auxílio...
Plano de saúdePaciente consegue na Justiça o fornecimento de medicamento de alto custo.
Tribunal condena plano de saúde ao fornecimento de medicamento à base de cannabis.
A decisão foi comentada pelo advogado Léo Rosenbaum em artigo do ConJur.
Plano de saúdeDecisão garante cobertura da cirurgia de reparação da válvula mitral pela operadora de saúde.
O autor da ação havia pedido jantar no valor de R$ 40 reais e foi surpreendido com duas cobranças no cartão de...
Plano de saúdeInício » Decisões Favoráveis » Página 37Diante da negativa do material necessário para a prótese, o paciente decidiu garantir seus direitos através...
Início » Decisões Favoráveis » Página 37 Nesta decisão favorável, o escritório conseguiu majorar a indenização por danos morais para R$ 10...
Cancelamento e 23h de atraso para reacomodação em novo voo geram indenização por danos morais.
Início » Decisões Favoráveis » Página 37Medicamento de uso domiciliar deve ser coberto por plano de saúde. O plano de saúde não...
Esta biblioteca reúne decisões judiciais comentadas — sentenças, acórdãos e tutelas — como referência de jurisprudência aplicada sobre temas de relevância pro consumidor. Ponto de partida para entender como os tribunais vêm decidindo cada tipo de caso. Não substitui análise personalizada.
Conheça o escritório →Não. Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. As decisões demonstram como os tribunais vêm aplicando a lei em casos parecidos, mas não constituem promessa ou garantia de resultado em novos processos.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Sim. Em posts de decisões comentadas incluímos número do processo, tribunal, vara e data. Com esses dados qualquer pessoa consulta o inteiro teor nos sistemas públicos (e-SAJ do TJSP, PJe).
Sim. Publicamos periodicamente. Atualizações legislativas (ANS, ANAC, STJ, STF) são acompanhadas e incorporadas ao material.
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
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