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59 decisões favoráveis comentadas em golpes financeiros. Material informativo de jurisprudência.Consultar biblioteca →

Observatório Rosenbaum de Golpes e Fraudes Bancárias

Este observatório reúne decisões judiciais públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre golpes e fraudes bancárias — quando o cliente processa o banco, a fintech ou a instituição de pagamento para ser ressarcido. Esta edição analisou 19.504 decisões julgadas publicadas entre junho de 2025 e agosto de 2026, para descrever — com base em dados verificáveis — como a Justiça paulista vem decidindo esses casos.

9 em 10

são ressarcidos quando a transação não foi reconhecida pelo cliente

R$ 5.000

dano moral mediano, quando concedido

19.504

decisões julgadas analisadas

15 meses

jun/2025 a ago/2026, TJSP

O que mais decide o resultado: você reconheceu a transação?

Nenhum outro fator separa tanto os resultados. Quando a operação não foi feita nem autorizada pelo cliente (conta invadida, cartão clonado, saque que ele não fez), o banco responde de forma objetiva pela falha de segurança — é a chamada Súmula 479 do STJ. Quando o cliente é induzido a transferir ele mesmo o dinheiro (golpe do PIX, falsa central, falso funcionário), o resultado é muito mais disputado.

93,3%

obtêm ressarcimento (total ou parcial) quando a transação não foi reconhecida

57,3%

quando a vítima foi induzida a transferir (golpe do PIX, falsa central)

Por que a diferença: no golpe induzido o banco costuma alegar “culpa exclusiva da vítima” (art. 14, §3º, II, do CDC). Vencer esse argumento exige demonstrar a falha do banco — por isso esses casos pedem prova mais robusta.

Êxito = procedência total ou parcial sobre as decisões de mérito de cada cenário. Base: 5.717 decisões de transação não reconhecida e 12.397 de golpe induzido.

Como a Justiça decide, por tipo de golpe

A mesma lógica aparece tipo a tipo. As fraudes em que o cliente não participou da operação têm as maiores taxas de ressarcimento; os golpes em que ele foi convencido a transferir são os mais disputados.

90% ou mais75% a 90%abaixo de 75%

Conta/aplicativo invadidos94,8%

Saque/compra não reconhecida90,5%

Cartão clonado90,0%

Falso funcionário / motoboy83,7%

Empréstimo fraudulento79,1%

Acesso remoto / falsa central74,1%

Clonagem de WhatsApp52,3%

Boleto falso50,3%

PIX / transferência induzida50,2%

Onde o cliente mais ganha: conta invadida, saque não reconhecido e cartão clonado — operações que ele não fez. Onde mais se disputa: PIX induzido, boleto falso e clonagem de WhatsApp, em que a defesa de culpa da vítima ganha força e o caso exige prova detalhada da falha do banco.

Êxito = procedência total ou parcial. O número de decisões por tipo varia de algumas dezenas a quase 5 mil.

Quanto vale o dano moral

Além da devolução do dinheiro, boa parte das decisões fixa indenização por dano moral. Entre as que informam o valor, a metade ficou em torno de R$ 5 mil.

R$ 5.000

25% das decisões até este valor

R$ 5.000

valor mediano

R$ 6.000

75% das decisões até este valor

Base: 3.539 decisões com valor de dano moral explícito no texto publicado. O dano moral é frequentemente somado à devolução integral dos valores desviados.

A regra de ouro: transação que você não reconhece

Se o dinheiro saiu da sua conta sem que você tenha feito ou autorizado a operação, a jurisprudência do TJSP é amplamente favorável ao consumidor.

9 em cada 10

decisões mandam o banco ressarcir quando a operação não foi feita nem autorizada pelo cliente — a responsabilidade pela falha de segurança é objetiva (Súmula 479 do STJ)

Base interna do escritório: mantemos uma análise confidencial, não publicada, com o detalhamento por instituição, por câmara julgadora e por cenário de golpe — usada na avaliação estratégica de cada caso. Fale com a nossa equipe para entender o que ela revela sobre a sua situação.

Dado apresentado de forma agregada. O estudo não divulga ranking nominal por banco ou instituição financeira.

Fonte e metodologia

Levantamento de decisões públicas do TJSP (1º grau, Turmas Recursais e Câmaras de Direito Privado) obtidas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), entre junho/2025 e agosto/2026 — edição atualizada em agosto de 2026: 23.853 decisões coletadas, 19.532 de mérito sobre responsabilidade de banco ou instituição financeira por golpe/fraude (ações penais e processos sem mérito foram excluídos), 19.504 julgadas (base dos percentuais). A organização dos dados segue metodologia própria do escritório e é revisada por advogado. Nomes de pessoas físicas e advogados são removidos; os resultados são agregados e o estudo não divulga ranking nominal por instituição. O DJEN não publica acordos. Os percentuais descrevem o comportamento passado da jurisprudência e não constituem promessa ou estimativa de resultado.

Os percentuais e valores acima descrevem decisões judiciais já proferidas e divulgadas em fontes públicas, no período e na amostra indicados. Não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado para qualquer caso concreto. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Levantamento de responsabilidade de Léo Rosenbaum (OAB/SP 176.029).

Dados abertos: os números desta página também podem ser consultados em formato estruturado por assistentes de IA, agentes e pesquisadores, pela API pública de jurimetria (JSON, sem cadastro).

Direito de resposta e correções: empresas mencionadas e leitores podem solicitar esclarecimentos ou apontar erros pelo e-mail contato@rosenbaum.adv.br — respondemos em até 48 horas úteis e registramos correções com data.

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