A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Swiss International Airlines AG a pagar R$ 8.000,00 por passageiro — totalizando R$ 16.000,00 — a dois passageiros que tiveram um voo internacional cancelado sem qualquer aviso prévio, resultando em um atraso de aproximadamente 13 horas na chegada ao Brasil.
O acórdão, proferido em 20 de fevereiro de 2026, reformou a sentença de origem, que havia fixado apenas R$ 3.000,00 por pessoa.
Detalhes do caso e argumentos das partes
Os dois passageiros ingressaram com ação indenizatória contra a Swiss International Airlines AG após sofrerem um cancelamento de voo internacional sem aviso prévio, o que os obrigou a aguardar cerca de 13 horas além do previsto para retornar ao Brasil.
Situações assim vão muito além de um simples inconveniente — envolvem estresse, incerteza e prejuízo ao planejamento pessoal e profissional. Entenda melhor os direitos do passageiro aéreo nesses casos.
Em primeiro grau, o juiz reconheceu o dano moral sofrido pelos passageiros, mas fixou a indenização em apenas R$ 3.000,00 por pessoa. Inconformados com o valor considerado insuficiente, os autores recorreram ao TJSP pedindo a majoração para R$ 10.000,00 por passageiro.
A companhia aérea apresentou contrarrazões tentando manter o valor original, mas a câmara julgadora entendeu que a quantia fixada na sentença não refletia adequadamente a gravidade do ocorrido.
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Decisão judicial e fundamentos
O Desembargador Relator Coutinho de Arruda destacou que a fixação do valor por dano moral envolve critérios subjetivos — como a dor e o sofrimento causados — e deve cumprir duas funções: compensar a vítima e punir o responsável, sem gerar enriquecimento sem causa.
Levando em conta a gravidade do fato — cancelamento sem aviso e atraso de 13 horas em voo internacional —, o colegiado entendeu que R$ 3.000,00 era insuficiente para cumprir essas funções. O valor foi então majorado para R$ 8.000,00 por passageiro, totalizando R$ 16.000,00.
A decisão foi unânime, com a participação dos Desembargadores Coutinho de Arruda (Presidente e Relator), Simões de Vergueiro e Daniela Menegatti Milano. Os honorários advocatícios foram mantidos conforme o Tema Repetitivo nº 1.059 do STJ.
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Vale lembrar que, em casos de transporte aéreo, os tribunais brasileiros aplicam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para a reparação de danos morais, independentemente das limitações previstas na Convenção de Montreal — entendimento consolidado na jurisprudência do STJ (Tema 1.063).
Implicações para consumidores em casos semelhantes
Cancelamentos de voo sem aviso prévio — especialmente em rotas internacionais — geram direito à indenização por dano moral no Brasil.
O consumidor não precisa provar que sofreu um prejuízo financeiro específico: o transtorno gerado pela espera forçada de horas já é suficiente para caracterizar o dano.
Decisões como essa reforçam que valores baixos fixados em primeiro grau podem — e devem — ser revistos em recurso quando não refletem a real extensão do sofrimento. Confira outras decisões favoráveis a consumidores em todas as áreas para se inteirar dos seus direitos.
Se você passou por situação semelhante — cancelamento, atraso significativo ou falta de comunicação por parte da companhia aérea —, é importante reunir documentos como comprovante de compra da passagem, registros do atraso (e-mails, notificações) e eventuais despesas extras geradas pelo problema.
Perguntas frequentes
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Detalhes da decisão
- Tribunal / Vara: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — 16ª Câmara de Direito Privado
- Magistrado(a) / Relator(a): Desembargador Coutinho de Arruda (Relator e Presidente)
- Nº do processo: 1013193-88.2025.8.26.0002
- Data da decisão: 20/02/2026
- Valor da condenação: R$ 16.000,00 (R$ 8.000,00 por passageiro)
- Possibilidade de recurso: Cabe recurso especial ao STJ ou recurso extraordinário ao STF se houver violação a lei federal ou à Constituição Federal.
