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C6 Bank é condenada em processo a pagar indenização mais de R$ 55mil em caso de golpe e fraude

Neste post, examinamos o caso recente em que a C6 Bank foi condenada a pagar indenização de R$4.901,89 e restituir R$51.704,88 devido a golpe e fraude que violaram os direitos de um correntista Discutimos o processo, os direitos violados e a importância da representação legal nestes casos.

Entendendo o caso

No Foro Central Cível, na 23ª Vara Cível, em 1º de junho de 2023, foi julgado um caso envolvendo a C6 Bank e um cliente identificado como N.M.

O cliente sofreu um acidente de trânsito e teve sua carteira, celular e cartão de crédito roubados. Transações fraudulentas totalizando R$51.704,88 foram realizadas, causando um prejuízo de R$4.901,89 a N.M.

A C6 Bank foi condenada a ressarcir este valor e restituir o montante das transações fraudulentas.

A defesa da C6 Bank

A C6 Bank argumentou que as transações foram autenticadas e realizadas mediante aposição de senhas pessoais e chaves de segurança, que só o próprio titular detém. A empresa impugnou o dever de restituir o valor gerado pela função débito.

Provas produzidas

N.M. apresentou documentos que comprovam a ocorrência da subtração do cartão bancário e da fraude. Ele também registrou um Boletim de Ocorrência, no qual noticiou à Autoridade Policial a prática do crime.

Entendendo os direitos que impactaram o caso

O juiz considerou que as atitudes da C6 Bank violaram as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 297 do STJ. O juiz afirmou que “a ré possui a obrigação de prestar serviço adequado, bem como informar claramente ao consumidor”.

Base legal da sentença

A decisão foi fundamentada nas normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 297 do STJ. O juiz afirmou que “a ré possui a obrigação de prestar serviço adequado, bem como informar claramente ao consumidor”.

Indenização concedida no processo contra a bancária

O juiz decidiu pela condenação da C6 Bank a indenizar N.M., que deverá receber o ressarcimento do valor de R$4.901,89, debitado de sua conta bancária devido às transações fraudulentas.

Além disso, a C6 Bank foi condenada a restituir a conta de N.M. o montante de R$51.704,88 referente às transações fraudulentas.

Fonte: Processo nº 1030754-93.2023.8.26.0100

Como processar um banco como no caso da C6 Bank pelo problema de golpe e fraude e conseguir indenização

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da C6 Bank abaixo:

Se o contato direto com a C6 Bank não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame Aqui, relatando todo o ocorrido.

Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em Bancário.

Para encontrar um, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Bancário” e/ou “golpe e fraude”, consultando inclusive no Google, Facebook e outras Fontes, as avaliações que outros usuários que utilizaram os serviços fizeram.

Você pode encontrar mais informações sobre este tipo de caso em nossa página sobre com agir nestas situações.

Papel Fundamental do Advogado Especializado em ações contra bancos no Processo de Indenização

A representação legal é fundamental em casos como este.

Um advogado especializado em processos contra bancos pode ajudar a navegar pelo complexo sistema legal, garantindo que todos os fatos sejam apresentados de maneira eficaz e que os direitos do cliente sejam protegidos.

Possuímos advogados especialistas na área prontos para orientá-lo. Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra bancos.

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Imagem em destaque: Freepik (jcomp)

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