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Banco Santander é condenado em processo a pagar indenização de R$ 5 mil em caso de golpe e fraude

Banco Santander foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5.000,00 em virtude de fraude bancária.

Entendendo o caso

No TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Comarca de Poá, em 1º de agosto de 2023, o caso de fraude bancária foi julgado, resultando na condenação do Banco Santander.

O requerente J.J.Q. alegou ter sido vítima de um golpe, levando ao ajuizamento da ação e ao prejuízo sofrido.

A decisão ressalta a importância da segurança nas operações bancárias e a responsabilidade das instituições financeiras em proteger seus clientes contra fraudes.

A defesa do Banco Santander

O Banco Santander alegou que o autor celebrou o contrato de cartão de crédito voluntariamente e que a empresa que recebeu o valor do contrato não pertence ao grupo Santander.

O banco também destacou que o autor, ao perceber o suposto erro, solicitou o desfazimento do negócio e devolveu o valor creditado em sua conta a uma intermediária.

Entendendo os direitos que impactaram o caso de golpe e fraude e indenização

A decisão considerou a prática de fraude na nova contratação, destacando a responsabilidade solidária do banco.

A fundamentação do juiz se baseou na teoria do risco da atividade e na Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em fraudes praticadas por terceiros.

Base legal da sentença

A sentença foi fundamentada na teoria do risco da atividade e na Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça. A decisão também se apoiou em doutrinas e jurisprudências pertinentes ao Direito do Consumidor.

Indenização concedida no processo contra bancos e instituições financeiras

O Banco Santander foi condenado a indenizar J.J.Q. em R$ 5 mil por danos morais e a declarar a inexistência do vínculo contratual de empréstimo.

Processo nº 1003505-85.2022.8.26.0462

Como processar bancos e instituições financeiras como no caso da Banco Santander pelo problema de golpe e fraude e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Banco Santander abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com o Banco Santander não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

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Papel fundamental do advogado especializado em Direitos do Consumidor em golpes e fraudes no processo de indenização

A atuação de um advogado especializado em Direitos do Consumidor em golpes e fraudes é crucial para o sucesso do processo.

Mesmo que não mencionado no caso, o diferencial que fez o processo ser julgado favoravelmente ao requerente pode ser atribuído à expertise e conhecimento especializado do advogado na área.

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Andre Lee
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Guilherme Vieira
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