Mavenclad pelo plano de saúde: Como garantir o acesso ao tratamento?

mavenclad®-cladribina-deve-ser-coberto-pelo-plano-de-saude

Redação

Publicado: março 13, 2023 Atualizado: abril 13, 2026

Tempo estimado de leitura: 6 minutos

Índice

O Mavenclad®, Cladribina e Leustatin são medicamentos utilizados no tratamento da esclerose múltipla em pacientes adultos, doença que afeta o sistema central (cérebro) e a medula espinhal do enfermo.

Medicamentos relacionados

Conheça outros medicamentos com situação semelhante nos planos de saúde:

Conheça também seus direitos:

Perguntas frequentes sobre Mavenclad® pelo plano de saúde e plano de saúde

O plano de saúde pode negar Mavenclad para esclerose múltipla?

O plano de saúde pode recusar o Mavenclad alegando que não consta no Rol da ANS, porém essa negativa não é automaticamente válida. Conforme a ADI 7.265 julgada pelo STF em setembro de 2025, o Rol é taxativo mas admite exceções quando preenchidas determinadas regras, especialmente com indicação médica fundamentada e comprovação de necessidade clínica.

Quanto custa Mavenclad sem plano de saúde no Brasil?

Uma caixa de Mavenclad contendo 6 comprimidos tem custo aproximado de R$ 90 mil, valor que ultrapassa a realidade financeira da maioria dos pacientes. Esse alto custo reforça a importância de recorrer à cobertura pelo plano de saúde ou buscar alternativas de acesso regulatório.

Como conseguir Mavenclad pelo plano de saúde com negativa de cobertura?

Diante da negativa, recomenda-se solicitar formalmente o medicamento com parecer médico detalhado, apresentar documentação clínica completa e, se necessário, recorrer a órgãos reguladores como a ANS ou buscar medidas judiciais para tutela de direitos. A presença de indicação médica fundamentada pode levar ao reconhecimento do direito independentemente da ausência no Rol da ANS.

Mavenclad é indicado para qual tipo de esclerose múltipla?

O Mavenclad (Cladribina) é indicado para o tratamento da esclerose múltipla em pacientes adultos, com aprovação da ANVISA desde 2019. Caracteriza-se como tratamento oral de curta duração (20 dias) com eficácia prolongada (cerca de 4 anos), diferenciando-se dos demais tratamentos contínuos disponíveis no mercado.

Como conseguir liminar para Mavenclad negado pelo plano de saúde?

É possível ingressar com ação de tutela de urgência demonstrando a urgência clínica, o risco à saúde e a indicação médica fundamentada. O magistrado pode conceder medida liminar para garantir o fornecimento do Mavenclad enquanto se analisa o mérito da causa, conforme jurisprudência consolidada sobre medicamentos de alto custo negados por planos de saúde.

O tratamento com Mavenclad®, Cladribina e Leustatin

Aprovado pela ANVISA em 2019, o Mavenclad® (Cladribina) é o primeiro tratamento oral de curta duração e eficácia prolongada contra a doença. Administrado por 20 dias, o medicamento faz efeito por 4 anos.

Além disso, o tratamento se diferencia das outras opções disponíveis do mercado, que são, na maioria, de uso contínuo e precisam ser injetadas. No caso da Cladribina, a dosagem recomendada é tomada por meio oral durante 5 dias, sendo repetida apenas 1 mês depois.

Contudo, essas vantagens não saem por um preço baixo: uma caixa da medicação, contendo 6 comprimidos, com preço em torno de R$90 mil.

O plano de saúde oferece o Mavenclad® (Cladribina)?

Assim como outros medicamentos de alto custo, o Mavenclad® (Cladribina) vai além da realidade financeira de muitos segurados, que têm como única esperança a cobertura pelo plano de saúde.

No entanto, é possível que o beneficiário seja surpreendido pela negativa de custeio, ficando sem perspectiva de tratamento. A principal justificativa utilizada é de que o medicamento não consta no rol da ANS e, por isso, sua cobertura não é obrigatória.

Ocorre que o Mavenclad® (Cladribina) é um medicamento relativamente novo e, assim como muitos outros tratamentos, ainda não foi adicionado ao rol de procedimentos. No entanto, isso não justifica a recusa de seu fornecimento pelo plano de saúde.

O rol da ANS prevê apenas uma cobertura mínima e não deve ser utilizado para limitar o tratamento dos pacientes. Havendo indicação médica, o paciente deve ser tratado, conforme previsto na jurisprudência consolidada dos tribunais:

Importante: em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7.265 e definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas admite exceções quando preenchidos cinco requisitos cumulativos: (i) prescrição médica fundamentada; (ii) ausência de negativa expressa da ANS para a incorporação; (iii) inexistência de alternativa terapêutica no Rol; (iv) comprovação científica de eficácia e segurança; e (v) registro na Anvisa. Além disso, o Tema 990 do STJ consolidou que medicamentos com registro na Anvisa podem ter cobertura obrigatória, inclusive para uso off-label, quando há evidência clínica.

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Como obter ajuda para garantir Cladribina (Mavenclad®) pelo plano de saúde?

Com a orientação profissional de um advogado com atuação em ações contra planos de saúde, o beneficiário pode ajuizar ação com pedido de liminar. Visto que as decisões liminares são concedidas em poucos dias, é possível iniciar o tratamento rapidamente.

Caso o beneficiário decida buscar seus direito por meio judicial, é necessário ter em mãos a recusa por escrito ou o número de protocolo, caso a negativa seja informada por meio de ligação telefônica.

Além disso, é necessário que o paciente apresente o laudo médico indicando a necessidade de tratamento com Mavenclad® (Cladribina). No relatório deve estar contida a descrição e a gravidade do caso.

É importante que o laudo mostre a progressão da doença, por meio da inclusão de resultados de exames, lista dos tratamentos já realizados pelo paciente (e sua eficácia) e de comprovantes de internações e procedimentos.

O Escritório Rosenbaum tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor e pode ser contatado por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581, sendo o envio de documentos totalmente digital.

Qual a importância do tratamento da esclerose múltipla?

A esclerose múltipla é causada por uma falha do sistema imunológico, que confunde células saudáveis com células invasoras. Como resultado, o corpo acaba atacando essas células, destruindo a camada protetora que envolve os nervos.

Quando isso ocorre, a comunicação entre sistema nervoso e outras áreas do corpo é afetada, podendo causar alteração da visão, problemas na coordenação motora, fraqueza nos músculos, dificuldades na fala e comprometimento da memória.

O tratamento da esclerose múltipla com Mavenclad® (Cladribina) diminui os surtos de sintomas e desacelera a progressão da doença.

Atualmente não existe cura para a esclerose múltipla, mas é possível reduzir a atividade da doença e da incapacidade por ela causada. Para isso, é essencial que o paciente diagnosticado com a condição inicie o tratamento o quanto antes.

mavenclad®-cladribina-deve-ser-coberto-pelo-plano-de-saude-2 — Por meio do tratamento, os efeitos da esclerose múltipla são desacelerados.

O tratamento é imprescindível e garante a melhor qualidade de vida de vida possível, estimulando a funcionalidade do corpo. Além das medidas contra a manifestação da doença, podem ser indicados remédios para depressão, relaxantes musculares, entre outros.