Em decisão judicial inédita, Itaú facilita golpe do presente de aniversário e é proibido de cobrar dívida de vítima.
A decisão judicial recente revelou como falhas na segurança de instituições financeiras podem expor os consumidores a prejuízos significativos. Nesse caso, uma cliente do Itaú foi vítima de uma fraude conhecida como golpe do presente de aniversário, que resultou em compras não autorizadas de R$218.398,56.
O ocorrido reflete a negligência do banco, que não identificou as transações suspeitas, permitindo que os fraudadores agissem livremente. Este artigo explica o caso, os direitos dos consumidores e como se proteger de situações semelhantes.
Você foi vítima de um golpe?
Um advogado especialista em direito do consumidor pode esclarecer quais são os seus direitos.
O que é o golpe do presente de aniversário?
O golpe do presente de aniversário é uma tática usada por criminosos que se aproveitam de datas especiais para enganar suas vítimas.
No caso em questão, a cliente recebeu uma mensagem supostamente enviada por uma funcionária da Kopenhagen, informando sobre um presente de aniversário que poderia ser retirado em loja ou entregue em casa mediante o pagamento de um frete.
Ao optar pela entrega e fornecer seus dados, ela teve seu cartão de crédito do Itaú usado para compras fraudulentas em valores exorbitantes, todas realizadas em favor de uma única empresa.
Entenda o caso: como o Itaú facilitou o golpe do presente de aniversário
A responsabilidade do Itaú nesse incidente está ligada à falha no serviço de segurança e monitoramento.
As transações, realizadas em sequência no mesmo dia, incluíam valores como R$5.000,00, R$19.999,99, R$9.999,99, R$33.399,87, R$42.000,00, R$77.998,72 e R$29.999,99.
Esses montantes eram incompatíveis com o histórico de consumo da cliente, mas o banco não acionou nenhum alerta ou bloqueio. Essa omissão permitiu que os criminosos concluíssem as operações, configurando uma fraude financeira que poderia ter sido evitada com medidas adequadas de segurança bancária.
A decisão judicial que protegeu a vítima
Em 15 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 15ª Vara Cível Central, declarando a inexigibilidade do débito e obrigando o Itaú a restituir os valores pagos indevidamente pela cliente.
A decisão se baseou na responsabilidade objetiva das instituições financeiras, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O tribunal entendeu que o banco deveria ter identificado as transações fraudulentas como atípicas, o que reforça que o Itaú facilita golpe do presente de aniversário quando não cumpre seu dever de proteção ao cliente.
Por que o banco foi responsabilizado?
O Itaú argumentou que a culpa era exclusiva da vítima ou de terceiros, alegando que as compras foram feitas com o cartão e a senha da cliente. No entanto, o tribunal rejeitou essa defesa, destacando que o problema não estava no momento do golpe, mas na falha do banco em autorizar transações claramente fora do padrão.
Esse evento foi classificado como “fortuito interno”, ou seja, um risco inerente à atividade bancária que o Itaú deveria prever e evitar. A ausência de medidas eficazes de segurança tornou o banco responsável pelos danos sofridos pela cliente.
Como se proteger de golpes como esse?
Prevenir situações como o golpe do presente de aniversário exige cautela e atenção. Veja algumas dicas práticas:
- Desconfie de promoções ou presentes que exigem pagamento antecipado, especialmente em datas comemorativas.
- Nunca compartilhe senhas ou dados bancários por telefone, e-mail ou mensagens.
- Monitore suas contas regularmente e notifique o banco imediatamente sobre qualquer movimentação estranha.
- Prefira cartões com tecnologia de chip e ative notificações de transações em tempo real.
Além disso, os bancos, como o Itaú, devem investir em sistemas robustos para detectar e bloquear fraudes, garantindo a proteção dos clientes.
A importância de conhecer seus direitos
Este caso mostra como o Itaú facilita golpe do presente de aniversário ao não adotar medidas preventivas eficazes. A decisão judicial reforça que os consumidores têm direitos garantidos por lei, como a restituição de valores cobrados indevidamente e a proteção contra falhas de segurança bancária.
Estar informado sobre essas garantias é essencial para exigir que instituições financeiras cumpram suas obrigações e para buscar reparação em caso de prejuízo.
Quando buscar um advogado especializado?
Se você for vítima de uma fraude financeira, um advogado especializado em direito do consumidor pode ser fundamental. No caso do Itaú, a cliente só conseguiu reverter o prejuízo porque demonstrou, com apoio jurídico, a falha do banco.
Um profissional qualificado ajuda a reunir provas, como boletins de ocorrência e registros de contato com o banco, e a pleitear seus direitos na justiça, seja para cancelar débitos indevidos ou obter indenização.
Em conclusão, o caso do golpe do presente de aniversário envolvendo o Itaú destaca a vulnerabilidade dos consumidores e a importância da atuação judicial para protegê-los.
A decisão de 15 de abril de 2025, proferida pelo desembargador Olavo Sá no processo número 1097369-65.2023.8.26.0100, no Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou a responsabilidade do banco por facilitar a fraude.
O Itaú foi condenado a restituir os valores pagos pela vítima e teve o recurso negado, sem indicação de possibilidade de novos recursos no acórdão. Este precedente serve como alerta: conhecer seus direitos e contar com apoio jurídico pode fazer toda a diferença contra o Itaú facilita golpe do presente de aniversário.
Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Golpes e Fraudes Bancárias, levantamento de mais de 19 mil decisões públicas do TJSP sobre golpes e fraudes bancárias.
