Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor de um usuário que foi vítima de fraude através do aplicativo Rappi.
O caso, que envolveu a prática conhecida como “golpe da maquininha”, resultou em uma condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais. Vamos entender os detalhes e o desfecho deste caso.
Você foi vítima de um golpe?
Um advogado especialista em direito do consumidor pode esclarecer quais são os seus direitos.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julga caso de fraude no Rappi
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em recente julgamento realizado em 24/08/2023, analisou o caso envolvendo a empresa Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda. e F.B.M.
O usuário alegou ter sido vítima de um golpe aplicado através do serviço de entregas da empresa.
Os fatos detalhados revelam que o usuário foi abordado através do próprio aplicativo da Rappi e, em seguida, teve valores subtraídos por meio de uma máquina de pagamento em posse do entregador.
A empresa, por sua vez, defendeu-se alegando que não houve falha em sua prestação de serviços e que não seria responsável pelos atos praticados pelos entregadores.
O juiz de primeira instância decidiu a favor do usuário, condenando a Rappi a indenizar o autor pelo dano material sofrido, no valor de R$ 5.004,98, e por danos morais no montante de R$5 mil. A empresa, inconformada com a decisão, recorreu ao Tribunal.
Argumentos da Apelação
A Rappi, em sua apelação, sustentou que era parte ilegítima para figurar no polo passivo, pois os fatos se deram por culpa exclusiva do consumidor e de terceiros.
A empresa argumentou ainda que o pagamento se deu de modo contrário às orientações de segurança, uma vez que ocorreu no momento da entrega e fora da plataforma.
Tribunal entendeu que o caso…
O Tribunal, ao analisar o caso, considerou que a Rappi, como fornecedora do serviço de entrega de produtos “on-line”, é integrante da cadeia de consumo e, portanto, responsável pela segurança de seus clientes.
Foi evidenciada a falha na plataforma da empresa, bem como o menosprezo na solução do problema.
Em decisões anteriores, o Tribunal já havia decidido de forma semelhante, considerando a teoria do desvio produtivo do consumidor, que se configura quando o consumidor precisa desperdiçar seu tempo para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor.
Decisão
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu manter a condenação da Rappi, entendendo que a empresa deve responder pelos danos causados ao usuário.
A indenização por danos morais foi fixada em R$4 mil, valor considerado adequado diante das circunstâncias do caso.
O número do processo é 1048515-14.2021.8.26.0002
Como processar um aplicativo de entrega como no caso da Rappi pelo problema de golpe da maquininha e conseguir indenização
Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Rappi abaixo:
- Telefone de contato: 11 4935-8891
- Site oficial da Rappi
- Página da Rappi no Facebook
- Perfil da Rappi no Instagram
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com a Rappi não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra aplicativos de entrega.
Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Golpes , advogado especialista em ações contra aplicativo de entrega ou advogado especialista em ações por golpe da maquininha”.
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Imagem em destaque: Freepik (fukume)
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Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Golpes e Fraudes Bancárias, levantamento de mais de 19 mil decisões públicas do TJSP sobre golpes e fraudes bancárias.
