O recente acordo de codeshare entre as empresas Voepass e LATAM tem sido um dos assuntos mais discutidos no setor aéreo brasileiro, especialmente após o trágico acidente envolvendo um avião da Voepass em Vinhedo (SP), que causou a morte de todos os 62 ocupantes.
Esse acordo, que permite a venda de passagens pela LATAM para voos operados pela Voepass, gerou preocupação entre os consumidores, levando muitos a questionarem a continuidade dessa parceria.
O codeshare, ou “código compartilhado”, é um acordo entre duas ou mais companhias aéreas, onde uma delas vende passagens para um voo que será efetivamente operado por outra. No Brasil, esse tipo de acordo é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme explica Victor Hanna, advogado especializado na área de Aviação.
Teve problema com a companhia aérea?
Um advogado especialista em direito do consumidor pode esclarecer quais são os seus direitos.
Como funciona o codeshare?
No sistema de codeshare, uma companhia aérea comercializa passagens para um voo que será operado por outra, como é o caso da parceria entre Voepass e LATAM. Esse conceito, que surgiu na década de 1960 e se fortaleceu nas décadas de 1980 e 1990, visa expandir a malha aérea das companhias sem os custos elevados de operar diretamente em novos mercados.
No Brasil, o modelo começou a ser implementado nos anos 1990 e 2000, com a regulamentação específica pela ANAC e o crescimento das alianças internacionais.
Léo Rosenbaum, sócio-fundador da Rosenbaum Advogados e especialista em Direito do Passageiro Aéreo, explica que “esse tipo de operação permite que os passageiros comprem um único bilhete para viajar entre uma cidade pequena e um grande hub internacional, mesmo que o trecho regional seja operado por outra companhia”.
Ele acrescenta que essa prática é amplamente utilizada tanto em voos internacionais, quanto domésticos e regionais.
Vantagens e desafios para Companhias e Passageiros
A parceria de codeshare traz inúmeros benefícios para as companhias aéreas, como a expansão da malha aérea, redução de custos e aumento da competitividade no setor.
Para os passageiros, a principal vantagem é a possibilidade de acessar uma maior variedade de destinos e conexões. No entanto, é essencial que os consumidores estejam bem informados sobre a companhia que realmente operará o voo.
Léo Rosenbaum ressalta a importância da transparência nesse processo: “Algumas das regras definidas pela ANAC sobre o codeshare estão na Resolução ANAC nº 400/2016, que obriga a companhia a informar os passageiros quando um voo é operado em regime de codeshare. Essa informação deve ser fornecida no momento da compra e indicada no bilhete, aparecendo normalmente no código do voo”.
Apesar das vantagens, os acordos de codeshare, como o firmado entre Voepass e LATAM, não estão isentos de desafios, especialmente no que tange às responsabilidades em casos de problemas como atrasos, cancelamentos ou perda de bagagem, ou em situações mais graves, como o acidente mencionado.
Nesses casos, é comum que os passageiros enfrentem dificuldades para identificar quem é o responsável direto pelo problema – a companhia que vendeu o bilhete ou a que operou o voo.
Em situações de conflitos, o passageiro pode ter dificuldades para determinar qual companhia deve ser acionada judicialmente, o que pode complicar a busca por reparação. O ideal é que os passageiros fiquem atentos aos seus direitos e, em caso de necessidade, busquem orientação jurídica especializada.
A Parceria entre Voepass e LATAM
A parceria entre Voepass e LATAM teve início em 2014, mas ganhou maior relevância em 2024, quando a LATAM obteve aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a emissão de debêntures conversíveis pela Voepass. Esse investimento pode ser convertido em até 30% das ações da Voepass, com o restante permanecendo com a família Felício. Embora os detalhes financeiros dessa negociação não sejam públicos, o movimento indica um aprofundamento da relação entre as duas empresas.
Em nota ao Valor Econômico, a LATAM destacou que “acordos comerciais de codeshare são frequentes na aviação brasileira e mundial” e que a parceria com a Voepass segue essa prática comum. A companhia também afirmou que antes da compra da passagem, o cliente é informado sobre qual companhia será responsável pelo voo e o modelo da aeronave.
O acordo de codeshare entre Voepass e LATAM representa uma importante aliança estratégica no mercado aéreo brasileiro. No entanto, o trágico acidente em Vinhedo levantou questões cruciais sobre a segurança e a transparência dessas operações.
A participação de Léo Rosenbaum na matéria do Valor Econômico destaca a necessidade de os passageiros estarem bem informados e conscientes de seus direitos ao utilizar serviços oferecidos em regimes de codeshare.
Para mais detalhes sobre essa parceria e suas implicações, convidamos você a ler a matéria completa no Valor Econômico, onde Léo Rosenbaum e outros especialistas compartilham suas análises sobre o tema.
Esta decisão integra o panorama do Radar Rosenbaum de Direito Aéreo, levantamento de mais de 6 mil decisões públicas do TJSP sobre cancelamento e atraso de voo.
