No coração de São Paulo, a justiça se pronunciou favoravelmente a um casal, identificados pelas iniciais F.J.O.S. e C.D.O.S., em um embate contra a TAP Air Portugal, marcado pelo cancelamento de uma viagem internacional em circunstâncias excepcionais. O Foro Central Cível de São Paulo trouxe à luz a luta do casal por justiça e reparação.
O cerne do litígio residiu na decisão do casal de cancelar suas passagens de Dublin para Guarulhos, avaliadas em R$ 10 mil, devido ao diagnóstico de gravidez de risco enfrentado por C.D.O.S., tornando a viagem insegura. Confrontados com a negativa da TAP Air Portugal em realizar a devolução integral, oferecendo apenas R$ 784,99 do valor pago, o casal recorreu ao judiciário buscando não apenas a devolução do montante integral mas também compensação por danos morais.
A defesa da companhia aérea se pautou em suas políticas de cancelamento, sustentando que as condições do contrato foram devidamente aplicadas. No entanto, a decisão judicial enfatizou a proteção ao consumidor, sublinhando a ausência de flexibilidade e sensibilidade da TAP diante de uma situação de saúde urgente.
O juiz Fernando José Cúnico, ao analisar o caso, reconheceu o direito do casal à restituição integral, quantificado em R$ 9.329,31, além de condenar a TAP ao pagamento de indenização por danos morais. Este veredito não apenas ressaltou a primazia do consumidor mas também a necessidade de as companhias aéreas adotarem práticas mais humanizadas em situações de exceção.
Este caso se destaca como um lembrete poderoso da importância da empatia e da consideração pelas circunstâncias individuais dos passageiros, especialmente em momentos de vulnerabilidade, reafirmando o compromisso do judiciário com a justiça .
Processo número 1182156-27.2023.8.26.0100
Como processar como no caso da TAP Air Portugal e conseguir indenização
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Esta decisão integra o panorama do Radar Rosenbaum de Direito Aéreo, levantamento de mais de 6 mil decisões públicas do TJSP sobre cancelamento e atraso de voo.
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