Movimentação de criptomoedas que o titular não reconhece pode gerar dever de restituição pela plataforma. No caso relatado neste artigo, o TJSP condenou uma exchange a indenizar em R$ 4 mil uma consumidora vítima de transferências fraudulentas. Veja como a Justiça tem tratado esses casos e o que fazer se acontecer com você.
O caso: o que aconteceu
A consumidora N.C.R., autora da ação, investiu em criptomoedas pela plataforma da Ripio Brasil e, no mesmo dia da compra, percebeu que as bitcoins haviam desaparecido do aplicativo.
Golpistas que se passavam por agentes da plataforma induziram a autora a fazer transferências para carteiras externas, aproveitando falhas de segurança do serviço.
A consumidora então acionou a Justiça, pedindo indenização por danos materiais e morais.
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Um advogado especialista em direito do consumidor pode esclarecer quais são os seus direitos.
O que a Justiça decidiu
A 28ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo julgou os pedidos procedentes e condenou a empresa a pagar:
- R$ 2.300 de danos materiais — o valor das criptomoedas transferidas;
- R$ 2.000 de danos morais, com correção monetária e juros.
As duas partes recorreram. A empresa alegou culpa exclusiva da vítima; a autora pediu aumento da indenização.
O TJSP manteve a condenação: a plataforma responde de forma objetiva pela falha na prestação do serviço e pela ausência de medidas de segurança adequadas, como determina o Código de Defesa do Consumidor. A decisão foi proferida em fevereiro de 2024.
Fonte: Apelação Cível nº 1099379-82.2023.8.26.0100 (TJSP).
Estudo Rosenbaum — decisões públicas do TJSP
Nas decisões públicas do TJSP sobre conta invadida e movimentações não reconhecidas — recorte de todas as instituições financeiras, não restrito a criptomoedas, a Justiça foi favorável ao consumidor em 94,6% dos casos — 722 decisões analisadas.
Fonte: Observatório de Golpes e Fraudes Bancárias do escritório. Levantamento de decisões públicas — não representa casos do escritório; cada caso é único e não há promessa de resultado.
Ripio é confiável? O que saber antes de investir
A Ripio, razão social Ripio Brasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., é uma exchange de criptomoedas fundada na Argentina em 2013, com operações no Brasil. A empresa está registrada no CNPJ e opera sob o Marco Legal das Criptomoedas, a Lei 14.478/2022, que regulamenta as prestadoras de serviços de ativos virtuais no país.
Em relação à confiabilidade, vale considerar que, como qualquer plataforma de criptomoedas, a Ripio está sujeita a riscos de segurança cibernética. O caso descrito neste artigo mostra que falhas de segurança podem ocorrer — e que os tribunais reconhecem a responsabilidade da plataforma com base no Código de Defesa do Consumidor.
Canais de contato da Ripio Brasil
Para entrar em contato com a Ripio, os canais disponíveis incluem o suporte pelo aplicativo, o e-mail de atendimento e o chat no site oficial. Em caso de fraude ou acesso não autorizado, registre o problema imediatamente nesses canais e, em paralelo, faça um boletim de ocorrência e avise o banco vinculado à sua conta na plataforma.
Se a Ripio não resolver em prazo razoável, é possível registrar reclamação no Reclame Aqui, no Procon e no portal consumidor.gov.br. Persistindo o prejuízo, a via judicial é o caminho para buscar a reparação dos danos, como no caso descrito neste artigo.
Como processar um golpe digital como no caso da Rípio Brasil pelo problema de roubo e furto de criptomoedas e conseguir indenização
Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Rípio Brasil abaixo:
- Telefone de contato: 0800-022-0032
- Site oficial da Rípio Brasil
- Página da Rípio Brasil no Facebook
- Perfil da Rípio Brasil no Instagram
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com a Rípio Brasil não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Caso não consiga resolver a questão diretamente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra golpes digitais.
Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direito contra golpes digitais, advogado especialista em ações contra golpes digitais ou advogado especialista em ações por roubo e furto de criptomoedas”.
Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.
Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.
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Imagem em destaque: Freepik (frimufilms)
Perguntas frequentes sobre golpes com criptomoedas
Conteúdo revisado por Léo Rosenbaum, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 176.029, sócio do Rosenbaum Advogados.
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