Atraso de voo e perda de conexão, quando realizados indevidamente pela companhia aérea, figuram prática abusiva e geram o direito à indenização por danos morais.

O passageiro que foi prejudicado por um atraso de voo e perda de conexão de forma indevida, sofreu prática abusiva por parte da companhia aérea e tem direito a receber indenização pelos transtornos causados. O Escritório Rosenbaum Advogados é especializado em Direitos do Consumidor e Direitos do Passageiro Aéreo e, com 15 anos de experiência, já atuou em centenas de casos contra companhias aéreas. Por meio de advogado do escritório, o cliente obterá toda a informação necessária para entrar com ação na Justiça, não sendo necessária a presença física durante o processo, adaptado da melhor maneira para o cliente que estiver em qualquer local do Brasil.

O valor das indenizações por danos morais varia de R$ 3 mil a R$ 15 mil por passageiro e a situação também pode render indenização por danos materiais, sobretudo quando há prejuízo financeiro por perda de reservas em hotéis, aluguel de carro, entradas em parques e outros passeios turísticos, além dos gastos com alimentação, transporte, hospedagem e comunicação acarretados imediatamente com o atraso de voo ou a perda de conexão.

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Por que um voo atrasa?

Diversos são os fatores que acarretam no atraso de voo e consequente perda de conexão, em muitos casos. Entre eles, vale ressaltar:

– Falhas mecânicas
– Motivos climáticos e mau tempo
– Aeroportos fechados
– Tráfego aéreo

Cada caso deve ser analisado pelo advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, previamente ao ajuizamento de uma ação, para garantir o melhor resultado e obter mais chances de êxito.

Prejuízos financeiros e danos materiais

Muitas vezes, a perda da conexão e/ou o atraso de voo acarretam na perda de importantes compromissos, despesas não previstas e outros gastos que, com certeza, têm a garantia da Justiça para assegurar a responsabilização da companhia aérea por tais prejuízos (danos materiais).

Regulamentação da ANAC para atraso de voo

A perda de conexão ou atraso de voo, inclusive em voos internacionais, mesmo no regresso do passageiro ao Brasil, acarretam na obrigação de as companhias aéreas proverem toda a assistência material aos passageiros, como:

– Hospedagem
– Vouchers para refeição
– Traslados
– Acesso à comunicação

O fornecimento dos serviços pelas companhias aéreas aos passageiros lesados pelo atraso de voo ou perda de conexão varia de acordo com o tempo de espera. Há muitos casos, inclusive os que a Rosenbaum Advogados já ajuizou ação de indenização, em que o passageiro fique mais de 4 horas esperando, podendo ultrapassar 12 horas e até mesmo, ter uma espera que chegue ao dia seguinte. Situações assim são passíveis de indenização por danos morais e danos materiais, pois há violação dos direitos do consumidor e dos direitos do passageiro aéreo.

Ação contra companhia aérea: o que fazer

Quase na totalidade das vezes, o valor da indenização oferecido pela companhia aérea não é suficiente para cobrir os prejuízos causados, sem falar nos transtornos emocionais.

O papel de um bom advogado é fazer com que a situação se resolva, orientando o cliente com a melhor ação a ser tomada. Na Rosenbaum Advogados, as ações ajuizadas demoram, em média, de 6 a 24 meses para a obtenção da indenização.

Todo o trâmite pode ser feito com o envio digital dos documentos:

– Fotos
– Trocas de e-mails
– documentos pessoais

O trâmite não precisa da presença física do cliente ao longo do processo, simplificado ao máximo pelo nosso escritório.

Nesta página, há um formulário de preenchimento em que o cliente pode expor o seu caso para que, em seguida, o advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo possa analisar e entrar em contato.

Caso de sucesso com indenização por danos morais e danos materiais

Apenas para ilustrar uma das inúmeras decisões judiciais a respeito, trazemos decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo que garantiram o direito dos passageiros a indenização que supera a cifra de R$ 10.000,00:

“Ação de indenização por danos morais e materiais Atraso de mais de uma hora em voo internacional de Phoenix para Dallas (EUA), ocasionando a perda do voo de conexão em Dallas e retorno ao Brasil no dia seguinte à data prevista Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Prestação de serviços inadequada importando em responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC) – Perda do voo de conexão, sendo o autor obrigado a permanecer Dallas por mais 24 horas, sem sua bagagem com bens pessoais – Dano moral que se opera in re ipsa, ou seja, se comprova por força do próprio fato lesivo Valor da indenização que se fixa em R$ 10.000,00, em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade Sentença reformada – Recurso provido.”(AC 1104151-69.2015.8.26.0100, Data do julgamento: 16/09/2016)

A Rosenbaum Advogados, especializada em ações contra companhias aéreas, está à inteira disposição do passageiro que tenha sido prejudicado pelo atraso de seu voo e perda de conexão. Nossos profissionais têm grande experiência na área e saberão orientar o cliente da melhor forma possível.

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