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Entenda a importância da assessoria jurídica em leilões de imóveis.
Adquirir um imóvel sempre é uma decisão importante. Seja uma casa, um apartamento, um estabelecimento comercial, até mesmo um prédio inteiro ou um terreno, é preciso saber quais as melhores condições para o investimento.
Um imóvel pode apresentar irregularidades na documentação e dívidas de impostos e taxas, por exemplo. E quando o proprietário não tem meios para solucionar os problemas, em geral, o imóvel vai a leilão.
Assim, entrar em um leilão de imóveis é tentador, pois os preços são geralmente muito abaixo do valor de mercado e as ofertas nem sempre são muito concorridas. Mas, o comprador tem que ter atenção: é fácil cair em armadilhas.
Por isso, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário. O Escritório Rosenbaum Advogados, há mais de 16 anos, tem experiência nesta área.
Nesta página, você vai entender como funciona essa assessoria do Direito Imobiliário, que preza pela segurança do seu dinheiro e do seu tempo.
Além disso, este texto vai te explicar o que é um leilão de imóveis e te dar mais confiança na hora de tomar a decisão para fazer um investimento deste porte.
Há diversos detalhes de ordem jurídica que se aplicam aos leilões e os advogados da Rosenbaum Advogados estão sempre à disposição para a consultoria na área imobiliária.
O que é leilão de imóveis?
O leilão é uma forma de se vender de bens ao público, em que o leiloeiro faz anúncios a partir de um valor mínimo estipulado para a aquisição. Os interessados fazem os lances e o valor mais alto, vence. Segue-se a isso, a etapa do arremate.
O leilão de imóveis podem ocorrer das seguintes formas:
– Presencial, em que o interessado comparece na data e no local físico, em que lances pela internet não são aceitos;
– Online, quando os lances e arrematações são feitos pela internet;
– Misto, com lances presenciais e via web, simultaneamente
Como funciona o leilão de imóveis online?
Os leilões de imóveis online, especificamente, tem uma dinâmica bastante simples. Os lotes são disponibilizados com fotos, descrições dos produtos e informações adicionais.
Para ter acesso a esse conteúdo e poder realizar lances, o usuário deve fazer um cadastro prévio que o permitirá acompanhar o evento na web, que tem data e hora preestabelecidos.
Assim que o leilão está em curso, o sistema vai mostrando os lotes que estão sendo leiloados nesse tempo, juntamente com os lances dados. É fundamental que o participante esteja atento ao tempo, já que um relógio faz a contagem regressiva para o fim do pregão.
Quando arrematado o imóvel desejado, quem venceu o lance, também chamado de arrematante, receberá instruções de como realizar o pagamento e será informado da data de liberação do imóvel. S
Sem dúvida, uma das principais vantagens dessa modalidade de leilões é a comodidade de poder praticá-la sem sair de casa.
Quais os tipos de leilão de imóveis?
Basicamente, existem duas modalidades de leilão: o judicial (mais comum) e o extrajudicial. Entenda como cada um funciona.
Leilão Judicial de Imóvel
Os leilões judiciais são regidos pelo Código de Processo Civil e devem necessariamente ser antecedidos pela penhora do imóvel, decorrente do não pagamento de uma dívida. Geralmente, o leilão judicial ocorre da seguinte forma:
– São marcadas duas datas em que ocorrem as hastas públicas;
– Na primeira hasta pública, o imóvel não pode ser arrematado por valor inferior ao da avaliação;
– Posteriormente, na segunda hasta, o valor de arremate deve ficar no mínimo, em 50% da avaliação, caso contrário, ele é considerado preço vil (o que anula o leilão).
Leilão Extrajudicial de Imóvel
Já os leilões extrajudiciais ocorrem nos casos em que a propriedade é objeto de alienação fiduciária em garantia nos termos da Lei 9.514/97. Nesse caso, o imóvel vai a leilão após o atraso em três parcelas do financiamento, ocorrendo nos seguintes moldes:
– Assim como no judicial, são marcadas duas datas;
– Na primeira data do leilão, o lance mínimo é o valor da avaliação do imóvel conforme constou na escritura de alienação fiduciária e constante da matrícula da propriedade;
– Na segunda, o lance mínimo será o valor da dívida mais os encargos devidos pelo devedor.
Deve-se sempre analisar todas as condições do edital do leilão, a situação do imóvel (penhoras, hipotecas, usufruto, dívidas e outros), além da necessidade de análise de outros processos judiciais envolvendo o devedor e o imóvel.
Qual vantagem dos leilões de imóveis na opinião de um advogado especialista?
Cada vez mais, o leilão de imóveis vem sendo uma alternativa segura para a aquisição de propriedades. Isso se dá pelo fato de o leilão ser uma opção de investimento vantajosa em vista dos grandes descontos, que chegam a 50% do preço de mercado.
No entanto, é importante que o comprador esteja atento e tome os cuidados necessários para arrematar um imóvel.
Qual a importância do advogado especialista ou de um escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário e em leilão de imóvel?
Apesar da facilidade de se adquirir imóveis em leilão através de sites especializados, diversos são os problemas que podem surgir na compra de imóveis desprovida da assessoria de advogados especializados.
Para exemplificar, vale citar as hipotecas, penhoras, indisponibilidade, dívidas de condomínio, IPTU e ITR, débitos trabalhistas, previdenciários, fiscais e outros ônus incidentes sobre o imóvel devem ser cuidadosamente analisados anteriormente à arrematação.
Infelizmente, existe o risco de se comprar um imóvel cheio de dívidas e de não conseguir inclusive, fazer o registro da aquisição. Por isso, para garantir segurança na compra de propriedades em leilão de imóveis, sem desperdício de tempo e dinheiro, é fundamental ter o respaldo de advogado especialista na área do Direito Imobiliário.
A orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário e Leilão de Imóveis é fundamental para que o comprador fique protegido de situações desgastantes. O profissional especializado é capacitado para avaliar os riscos envolvidos na compra.
Desse modo, por meio da consultoria e acompanhamento de um profissional, a aquisição de imóveis em leilão pode ser negócio muito vantajoso para o comprador.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário e Leilão de Imóveis e pode ser contatado por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581, sendo o envio de documentos totalmente digital.
