Home / Artigos e Noticias / Cliente idoso sofre golpe e Justiça condena Banco do Brasil a pagar R$ 56 mil

Cliente idoso sofre golpe e Justiça condena Banco do Brasil a pagar R$ 56 mil

Golpes Virtuais e Digitais
justica-condena-banco-do-brasil-56-mil-golpe
Avatar

rosenbaum

setembro 14, 2023

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou em decisão recente, datada de 13 de setembro de 2023, que o Banco do Brasil pague R$56 mil a um cliente idoso vítima do “golpe do motoqueiro.

O relator do acórdão, desembargador Álvaro Torres Júnior, entendeu que houve falha do Banco do Brasil na prestação de seus serviços bancários, pois o fraudador conhecia dados sigilosos da conta do cliente, tendo havido vazamento que possibilitou a realização do golpe.

Conforme os autos, o idoso J.A., cliente do Banco do Brasil, recebeu uma ligação de uma pessoa que se apresentou como funcionário da instituição financeira, questionando sobre compra fraudulenta em seu cartão.

O falso funcionário pediu que o cartão fosse entregue a um motoboy que supostamente levaria o cartão até uma delegacia para investigação.

Com o cartão em mãos, os fraudadores fizeram saques, transações e compras que não condiziam com o perfil de consumo de J.A., somando mais de R$ 46 mil.

O Banco do Brasil, apesar de possuir ferramentas para detectar transações atípicas, não identificou as irregularidades e não bloqueou as movimentações.

Justiça entendeu que Banco falhou ao não detectar fraude

Na ação judicial, J.A. pediu que os débitos fossem considerados indevidos e que o Banco restituísse o valor desviado, além do pagamento de indenização por danos morais.

O Banco do Brasil alegou que não teve culpa, atribuindo responsabilidade integral ao fraudador. Disse ainda que as transações foram feitas presencialmente com uso de senha em agências.

Contudo, para o desembargador relator do acórdão, as operações realizadas claramente destoavam do perfil de consumo do cliente idoso, o que deveria ter acendido o sinal de alerta no Banco, que possui ferramentas para detectar atipicidades.

Tribunal vê falha do BB e aplica CDC

O Tribunal considerou haver responsabilidade objetiva do Banco com base no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que houve defeito na prestação do serviço ao não identificar a fraude e bloquear os valores.

O desembargador Álvaro Torres Júnior mencionou em seu voto a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que diz que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes em operações bancárias.

Não se pode alegar culpa exclusiva de terceiro, pois o Banco poderia ter evitado o prejuízo.

“A atividade de risco dos apelados faz ainda incidir, na espécie, o disposto no parágrafo único do art. 927 do CC”, escreveu o magistrado.

Indenização por dano moral também foi concedida

Além de devolver os R$ 46 mil desviados, o Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao cliente.

Para o relator, ficou configurado o abalo moral pelo fato da vítima ter sido privada de valores de seu patrimônio. Ele mencionou a necessidade da reparação pecuniária como forma de compensar o sofrimento do cliente.

“O abalo ao crédito e o fato de o autor ter sido privado de valores do seu patrimônio são suficientes à configuração do dano moral; este, aliás, não se demonstra nem se comprova, mas se afere segundo o senso comum do homem médio; resulta por si mesmo da ação ou omissão culposa”, escreveu.

O acórdão determinou assim que o Banco do Brasil pague R$ 56 mil ao cliente idoso vítima do golpe. O número chama a atenção e mostra que as instituições financeiras devem investir em mecanismos de segurança para evitar fraudes e prejuízos a seus usuários.

Processo número 1005903-55.2021.8.26.0004

Como processar como no caso do Banco do Brasil e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Banco do Brasil abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com o Banco do Brasil não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um especialista.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra bancos.

Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (freepik)

Avatar

rosenbaum

MAIS ARTIGOS

Notícias e Artigos relacionados

Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

Avaliação dos clientes
ROSENBAUM ADVOGADOS

Fale com a nossa equipe de especialistas, e dê o primeiro passo rumo à solução dos seus desafios.

FALE CONOSCO
Relate seu caso online
Shares
Atendimento Rosenbaum Advogados

Atendimento Rosenbaum Advogados

Olá! Podemos ajudá-lo(a)? Teremos prazer em esclarecer suas dúvidas.
Whatsapp