Léo Rosenbaum, sócio da Rosenbaum Advogados e especialista em direitos do consumidor, foi destaque em uma matéria do UOL sobre condutas que levam à expulsão de voos.
A reportagem trouxe à tona um tema cada vez mais relevante: os comportamentos que podem resultar na remoção de passageiros de aeronaves. Com o aumento de incidentes de indisciplina a bordo, entender as regras de conduta é essencial para evitar transtornos e garantir uma viagem segura.
A matéria também cita um caso recente como exemplo, em que uma passageira foi contida após tentar entrar na cabine de comando.
“É um ato que pode dificultar a navegação aérea, ainda que não haja agressão direta.”
Léo Rosenbaum
Neste artigo, exploramos as leis que regulamentam o comportamento dos passageiros, as sete principais condutas que podem levar à expulsão, as consequências legais e administrativas, além de dicas práticas para viajar com tranquilidade.
A Rosenbaum Advogados, com sua expertise em direitos aéreos, está pronta para orientar e defender os direitos dos consumidores.
O que diz a Lei?
As condutas que levam à expulsão de voos são regulamentadas no Brasil pelo Código Brasileiro de Aeronáutica e pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Artigo 168 do Código Brasileiro de Aeronáutica dá ao comandante da aeronave a autoridade para desembarcar passageiros que comprometam a segurança ou a operação do voo. Isso inclui atitudes como desobediência às ordens da tripulação, agressividade verbal ou física e tentativa de acesso a áreas restritas, como a cabine de comando.
Além disso, algumas condutas podem ser enquadradas como crimes. Por exemplo, tentar invadir a cabine de comando pode violar o Artigo 261 do Código Penal, que prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão por colocar em risco a segurança de uma aeronave.
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) também estabelece diretrizes para proteger os direitos dos passageiros e orienta sobre como agir em situações de conflito. Conhecer essas normas é fundamental para evitar problemas e buscar reparação, se necessário.
Desde 14 de setembro de 2026 existe também uma norma específica sobre o tema: a Resolução nº 800, de 9 de março de 2026, da ANAC (publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2026), que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao passageiro indisciplinado no transporte aéreo regular doméstico e nas dependências dos aeroportos. A resolução entrou em vigor em duas etapas — 13 de abril de 2026 quanto ao art. 12 e 14 de setembro de 2026 quanto aos demais dispositivos.
Pelo texto oficial, o Anexo I da norma lista as condutas classificadas como atos de indisciplina e, nas hipóteses gravíssimas, prevê suspensão do acesso ao transporte aéreo por 6 ou 12 meses. Quem aplica a medida é o próprio operador aéreo, que deve assegurar ampla defesa ao passageiro e manter mecanismo de compartilhamento dos dados de identificação com as demais empresas. A base legal dessa regulamentação é a Lei nº 14.368, de 14 de junho de 2022 (Lei do Voo Simples), que autorizou a autoridade de aviação civil a disciplinar o assunto.
As 7 condutas que podem resultar em expulsão
A matéria do UOL destacou sete condutas que podem levar à expulsão de um passageiro de um voo. Abaixo, detalhamos cada uma delas:
- Desobedecer ordens da tripulação
Ignorar instruções de segurança, como permanecer sentado durante a decolagem ou aterrissagem, pode comprometer a segurança de todos a bordo. A tripulação é treinada para garantir o bem-estar dos passageiros, e a cooperação é essencial. - Agressividade verbal ou física
Insultos, ameaças ou agressões contra tripulantes ou outros passageiros são inaceitáveis. Esses comportamentos podem levar à intervenção imediata da tripulação e, em casos graves, à Polícia Federal. - Tentativa de acesso não autorizado à cabine de comando
A cabine de comando é uma área restrita, e qualquer tentativa de acesso, mesmo sem intenção maliciosa, é considerada uma ameaça grave. Como destacou Léo Rosenbaum na matéria do UOL, essa conduta pode resultar em acusações criminais. - Estado de embriaguez ou comportamento alterado
Passageiros visivelmente embriagados ou sob influência de substâncias que comprometam seu comportamento podem ser impedidos de embarcar ou removidos do voo. As companhias aéreas priorizam a segurança de todos. - Recusa em seguir procedimentos obrigatórios de segurança
Não usar o cinto de segurança, ignorar a proibição de uso de dispositivos eletrônicos ou desrespeitar sinalizações de emergência são exemplos de condutas que podem levar à expulsão. Esses procedimentos são indispensáveis para a segurança do voo. - Comportamento que cause tumulto ou ponha em risco a ordem no voo
Discussões acaloradas, conflitos durante o embarque ou confrontos entre passageiros podem desestabilizar o ambiente a bordo. A tripulação tem o dever de intervir para manter a ordem. - Ações que comprometam a operação segura da aeronave
Qualquer comportamento percebido como uma ameaça à segurança, mesmo que não se enquadre nas categorias acima, pode justificar a remoção do passageiro. A segurança é a prioridade máxima em qualquer voo.
“Isso inclui condutas como desobediência à tripulação, agressividade verbal ou física, tentativa de acessar áreas restritas ou qualquer ato que interfira na segurança da aeronave.”
Léo Rosenbaum
| Conduta | Descrição | Possíveis Consequências |
|---|---|---|
| Desobediência à tripulação | Ignorar instruções de segurança | Desembarque, sanções administrativas |
| Agressividade | Insultos ou agressões físicas | Intervenção policial, processo criminal |
| Acesso à cabine | Tentativa de entrar na cabine de comando | Prisão (2-5 anos), banimento de voos |
| Embriaguez | Comportamento alterado por álcool/drogas | Negação de embarque, remoção |
| Não seguir segurança | Ignorar cinto, eletrônicos, etc. | Desembarque, multas |
| Tumulto | Discussões ou conflitos | Remoção, indenização à companhia |
| Ameaça à operação | Qualquer risco à segurança | Consequências criminais e civis |
Consequências para os passageiros
Passageiros que adotam condutas inadequadas podem enfrentar sérias consequências:
- Desembarque forçado: o comandante pode ordenar a remoção do passageiro, com apoio da Polícia Federal, se necessário.
- Sanções administrativas: incluem proibições de voar por até 12 meses, dependendo da gravidade do incidente.
- Responsabilidade civil: as companhias aéreas podem buscar indenizações pelos custos operacionais causados, como atrasos de voo, que geram despesas significativas.
- Consequências criminais: atos graves, como tentar acessar a cabine de comando, podem resultar em processos criminais com penas de prisão.
“Também há risco de sanções administrativas, como proibição de voar por até 12 meses, e de ações indenizatórias movidas pela companhia.”
Léo Rosenbaum
Embora os passageiros possam tentar buscar reparação por danos morais com base no Código de Defesa do Consumidor, essas ações têm chances limitadas de sucesso se a remoção foi justificada por um risco real à segurança.
Nesse contexto, contar com orientação jurídica especializada pode fazer a diferença.
Estatísticas sobre indisciplina em voos
Dados da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) revelam que, em 2023, foram registrados 735 episódios de indisciplina em voos no Brasil, uma média de dois incidentes por dia. Esses números destacam a importância de os passageiros estarem cientes das regras de conduta a bordo e das consequências de comportamentos inadequados.
Teve problema com a companhia aérea?
Um advogado especialista em direito do consumidor pode esclarecer quais são os seus direitos.
Dicas para evitar problemas durante o Vvoo
Para garantir uma experiência de voo tranquila e evitar situações que possam levar à expulsão, siga estas dicas práticas:
- Respeite as instruções da tripulação: siga todas as orientações, desde o uso do cinto de segurança até as instruções de emergência.
- Mantenha a calma e a educação: evite discussões ou comportamentos que possam ser interpretados como agressivos.
- Conheça seus direitos e deveres: informe-se sobre as regras de conduta a bordo e os direitos garantidos pela ANAC.
- Evite o consumo excessivo de álcool: viaje em condições que não comprometam sua capacidade de seguir as regras.
- Respeite os outros passageiros: lembre-se de que o voo é um espaço compartilhado, e o respeito mútuo é essencial.
Entender as condutas que levam à expulsão de voos é crucial para evitar problemas e garantir uma viagem segura e agradável.
A matéria do UOL, com a participação de Léo Rosenbaum, sócio da Rosenbaum Advogados, destaca como comportamentos inadequados podem levar a consequências graves, desde a expulsão do voo até processos criminais. Conhecer as leis e seguir as regras de conduta a bordo é a melhor forma de proteger seus direitos e evitar transtornos.
Se você enfrentar qualquer problema relacionado a direitos aéreos, como expulsão injustificada, cancelamentos, atrasos ou extravio de bagagem, a orientação jurídica pode te ajudar! Com o auxílio de profissionais especializados , é possível defender seus interesses e garantir justiça.
Esta decisão integra o panorama do Radar Rosenbaum de Direito Aéreo, levantamento de mais de 6 mil decisões públicas do TJSP sobre cancelamento e atraso de voo.
