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Como consultar dívida ativa de IPTU

Saiba o que é a dívida ativa de IPTU e o que o contribuinte deve fazer caso acabe no registro de inadimplentes do governo.

12 de agosto de 2021 - Atualizado 22/11/2021

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O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo que recai sobre todas as propriedades construídas no meio urbano. A coleta ocorre anualmente e deve ser paga pelos proprietários de casas, prédios e estabelecimentos comerciais.

Quando o proprietário não honra o pagamento do tributo, é possível que ele seja inscrito na dívida ativa do seu município. Como resultado, o contribuinte pode sofrer com restrições no CPF e até mesmo, ter seu imóvel penhorado.

Por isso, é fundamental que o proprietário esteja atento às datas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Caso fique com dívida ativa de IPTU, o contribuinte deve regularizar sua situação o quanto antes.

Siga na leitura e saiba como funciona a dívida ativa de IPTU!

O que é dívida ativa?

A dívida ativa é um cadastro mantido por todos os governos para coletar informações de pessoas que possuem algum débito relativo às contas que devem ser pagas ao governo como, por exemplo:

  • impostos;
  • multas de trânsito;
  • multas ambientais;
  • taxas de ocupação.

Quando essas contas não são pagas, o CPF ou CNPJ do inadimplente é registrado pelo órgão do governo na dívida ativa. Dessa forma, o governo garante que poderá cobrar o débito de forma legal.

Dívida ativa de IPTU

Caso o contribuinte esteja devendo o IPTU há algum tempo, a prefeitura deverá enviar uma notificação informando que há uma dívida em aberto e exigindo o pagamento do débito em um determinado prazo.

Se o pagamento não ocorrer dentro do prazo estipulado, a Secretaria Municipal da Fazenda do município pode solicitar a inscrição do inadimplente no cadastro de dívida ativa de IPTU.

Nesse caso, além do valor integral do imposto, o contribuinte também será cobrado pelas multas e juros gerados pelo atraso. Em último caso, a prefeitura pode até mesmo penhorar a casa do inadimplente para quitar o débito.

Como consultar a dívida ativa de IPTU?

Na maioria dos casos, o órgão responsável pela coleta do imposto entra em contato com o contribuinte para informá-lo sobre a dívida e enviar uma intimação de pagamento, já com o valor corrigido com os juros e multa. 

No entanto, existem situações em que o inadimplente não recebe uma notificação e acaba com o nome sujo sem nem mesmo saber da existência da dívida.

Por isso, caso suspeite que possui alguma pendência, o próprio contribuinte pode fazer a consulta da dívida ativa de IPTU pela internet ou diretamente com o Ministério ou Secretaria da Fazenda do seu município.

Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.

Acesse aqui o Portal Dívida Ativa para a cidade de São Paulo.

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O que fazer para sair da dívida ativa?

Caso possua uma dívida ativa de IPTU, o contribuinte deve regularizar sua situação o mais rápido possível.

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Nesse caso, as opções do inadimplente são:

  • pagar a dívida;
  • pedir a Revisão de Dívida Inscrita (caso julgue necessário);
  • oferecer um bem ou fazer um depósito como garantia para negociar as condições de pagamento da dívida.
  • verificar se há opção de parcelamento ou outro tipo de acordo em vigor (refis municipal ou outro)

Como pagar o débito em aberto?

Confira, passo a passo, o que o contribuinte deve fazer para quitar o débito com o governo.

Consulte a dívida

O contribuinte pode acessar o portal do órgão responsável pela dívida ou entrar em contato de outra forma para consultar a dívida ativa de IPTU e o valor do débito.

Emita as guias de pagamento

Após conferir os valores que estão sendo cobrados, o contribuinte pode solicitar a emissão das guias de pagamento. Caso esteja utilizando um portal na internet, basta imprimir o boleto.

  • Pague o boleto
  • Com o boleto em mãos, o contribuinte deve fazer o pagamento o quanto antes através de seu banco.

    Aguarde a retirada do seu registro no cadastro de inadimplentes

    Assim que os valores depositados na rede bancária forem transferidos aos cofres do Estado, será iniciado um processo para retirar a dívida do sistema.

    Posso parcelar o valor?

    Visto que a inadimplência costuma ser um fruto da dificuldade de honrar o pagamento das contas, regularizar a situação da dívida ativa de IPTU pode ser uma tarefa difícil para muitos contribuintes.

    Por isso, foi criado o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), visando facilitar a quitação de débitos através da disponibilização de descontos e condições de parcelamento da dívida ativa.

    Contudo, é importante ressaltar que quem paga à vista ou em poucas parcelas consegue os melhores valores oferecidos pelo PERT. Em alguns casos, os descontos podem cobrir até 90% de juros e 50% das multas.

    O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

    Imagens do texto: Unsplash (@kellysikkema)

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