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O que acontece se o morador não pagar o IPTU?

Saiba mais sobre o IPTU e conheça as principais consequências ao contribuinte inadimplente.

14 de maio de 2021

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Anualmente, os proprietários de imóveis urbanos devem pagar o IPTU, um imposto arrecadado pelo município. Entretanto, muitas pessoas não sabem ao certo o que é, para que serve e nem mesmo por que é necessário custear esse imposto.

Ocorre que o pagamento do IPTU é essencial para manter a situação de um imóvel regular e, em caso de inadimplência, o contribuinte corre o risco de sofrer uma série de consequências que podem ser gravíssimas.

Siga a leitura para saber o que acontece se o morador não pagar o IPTU e o que fazer para regularizar a situação com a prefeitura.

O que é o IPTU?

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, um tributo que incide sobre as propriedades urbanas, sendo cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios e estabelecimentos.

Visto que a incidência ocorre sobre a propriedade, o contribuinte deve pagar pelo número de imóveis que possui. Ou seja, se um indivíduo possui cinco imóveis, deverá pagar o IPTU de cada um deles.

Que tipos de propriedades geram IPTU?

O IPTU é cobrado daqueles que possuem propriedades construídas em territórios dentro do perímetro urbano. Se a propriedade for apenas um terreno sem construção, o tributo cobrado é o Imposto Territorial Urbano (ITU).

No caso de propriedades localizadas fora do perímetro urbano, incide o Imposto Territorial Rural (ITR).

Para que serve o IPTU?

Ao pagar o IPTU, o contribuinte está contribuindo com o pagamento de contas da administração municipal. O dinheiro recolhido pelo município é enviado aos cofres públicos, e deve ser utilizado para:

  • pagar salários de servidores municipais;
  • financiar contratos de prestação de serviços;
  • investir em saúde;
  • investir em educação;
  • custear a coleta de lixo;
  • investir no transporte municipal;
  • fazer a manutenção de parques e locais públicos.

Quem precisa pagar o IPTU?

O proprietário do imóvel é responsável por pagar o IPTU, sendo ele quem recebe o boleto em seu nome. No entanto, caso o imóvel seja alugado, o locatário poderá fazer o pagamento (desde que isso seja previsto pelo contrato de locação).

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Existe isenção do IPTU?

Sim! Em alguns casos, é possível ficar isento de pagar o IPTU, de acordo com as características do imóvel ou até mesmo do proprietário. No entanto, as regras para isenção do imposto variam de cidade para cidade.

Alguns tipos de imóveis que podem levar à isenção do IPTU são os:

  • cedidos ao Poder Público;
  • utilizados por instituições de trabalho social;
  • utilizados para sediar projetos culturais;
  • tombados.

O que acontece se o morador não pagar o IPTU?

Não pagar o IPTU pode ter várias consequências negativas, que vão desde o surgimento de uma multa até a possível perda do imóvel. No entanto, esse processo é longo e o contribuinte tem tempo para regularizar a sua situação.

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O contribuinte deve pagar o IPTU dentro do prazo estipulado. | Imagem: Freepik (@jcomp)

Caso atrase o pagamento, o proprietário deverá receber uma notificação da prefeitura, por meio físico ou eletrônico. Nesse momento, é recomendável regularizar a situação, abatendo a dívida.

Se mesmo assim o débito não for quitado, o CPF (ou CNPJ, em caso de estabelecimento comercial) do contribuinte será registrado na Dívida Ativa do município após 90 dias de inadimplência.

A Dívida Ativa é um cadastro de negativados, que reúne informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com o governo. Cidadãos inscritos nessa base de dados podem sofrer alguns impedimentos ao tentar acessar linhas de crédito

Por fim, não pagar o IPTU pode levar ao ajuizamento de uma ação por parte da prefeitura, pedindo a penhora ou o leilão da propriedade para que o valor seja utilizado no pagamento do tributo e das multas.

Esqueci de pagar o IPTU. E agora?

Caso esqueça ou não consiga pagar o IPTU, é recomendável que o contribuinte tente regularizar sua situação o quanto antes. Dessa forma, é possível extinguir as pendências com o governo e evitar o agravamento do seu caso.

Geralmente, os municípios oferecem algumas alternativas para auxiliar o contribuinte como, por exemplo, programas de parcelamento e pacotes que possibilitam conseguir um desconto no valor das multas.

Como consultar a dívida de IPTU?

Para conferir os débitos relativos ao IPTU, é necessário acessar o site da prefeitura da sua cidade e informar o número de contribuinte, que é equivalente ao número da inscrição do imóvel.

O contribuinte será então redirecionado para uma página onde é possível consultar o valor da dívida e as formas de pagamento disponíveis. Feito isso, basta imprimir a guia para quitação do débito.

No entanto, é importante ressaltar que, ao pagar o IPTU com atraso, o contribuinte deverá arcar também com os juros ou multa. Por isso, é importante que o proprietário evite atrasos na hora de contribuir com esse imposto.

Acesse o portal da prefeitura de São Paulo clicando aqui.

Imagem em destaque: Freepik (@pressfoto)

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