O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo que recai sobre todas as propriedades construídas no meio urbano. A coleta ocorre anualmente e deve ser paga pelos proprietários de casas, prédios e estabelecimentos comerciais.
Quando o proprietário não honra o pagamento do tributo, é possível que ele seja inscrito na dívida ativa do seu município. Como resultado, o contribuinte pode sofrer com restrições no CPF e até mesmo, ter seu imóvel penhorado.
Por isso, é fundamental que o proprietário esteja atento às datas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Caso fique com dívida ativa de IPTU, o contribuinte deve regularizar sua situação o quanto antes.
Siga na leitura e saiba como funciona a dívida ativa de IPTU!
O que é dívida ativa?
A dívida ativa é um cadastro mantido por todos os governos para coletar informações de pessoas que possuem algum débito relativo às contas que devem ser pagas ao governo como, por exemplo:
- impostos;
- multas de trânsito;
- multas ambientais;
- taxas de ocupação.
Quando essas contas não são pagas, o CPF ou CNPJ do inadimplente é registrado pelo órgão do governo na dívida ativa. Dessa forma, o governo garante que poderá cobrar o débito de forma legal.
Dívida ativa de IPTU
Caso o contribuinte esteja devendo o IPTU há algum tempo, a prefeitura deverá enviar uma notificação informando que há uma dívida em aberto e exigindo o pagamento do débito em um determinado prazo.
Se o pagamento não ocorrer dentro do prazo estipulado, a Secretaria Municipal da Fazenda do município pode solicitar a inscrição do inadimplente no cadastro de dívida ativa de IPTU.
Nesse caso, além do valor integral do imposto, o contribuinte também será cobrado pelas multas e juros gerados pelo atraso. Em último caso, a prefeitura pode até mesmo penhorar a casa do inadimplente para quitar o débito.
Teve um problema imobiliário ou em leilão?
Um advogado especialista em direito imobiliário pode esclarecer quais são os seus direitos.
Como consultar a dívida ativa de IPTU?
Na maioria dos casos, o órgão responsável pela coleta do imposto entra em contato com o contribuinte para informá-lo sobre a dívida e enviar uma intimação de pagamento, já com o valor corrigido com os juros e multa.
No entanto, existem situações em que o inadimplente não recebe uma notificação e acaba com o nome sujo sem nem mesmo saber da existência da dívida.
Por isso, caso suspeite que possui alguma pendência, o próprio contribuinte pode fazer a consulta da dívida ativa de IPTU pela internet ou diretamente com o Ministério ou Secretaria da Fazenda do seu município.
Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.
Acesse aqui o Portal Dívida Ativa para a cidade de São Paulo.
Também pode te interessar:
Como fazer o cálculo do IPTU?
Cobrança abusiva de IPTU? Veja o que fazer!
O que acontece se o morador não pagar o IPTU?
O que fazer para sair da dívida ativa?
Caso possua uma dívida ativa de IPTU, o contribuinte deve regularizar sua situação o mais rápido possível.
Nesse caso, as opções do inadimplente são:
- pagar a dívida;
- pedir a Revisão de Dívida Inscrita (caso julgue necessário);
- oferecer um bem ou fazer um depósito como garantia para negociar as condições de pagamento da dívida.
- verificar se há opção de parcelamento ou outro tipo de acordo em vigor (refis municipal ou outro)
Como pagar o débito em aberto?
Confira, passo a passo, o que o contribuinte deve fazer para quitar o débito com o governo.
Consulte a dívida
O contribuinte pode acessar o portal do órgão responsável pela dívida ou entrar em contato de outra forma para consultar a dívida ativa de IPTU e o valor do débito.
Emita as guias de pagamento
Após conferir os valores que estão sendo cobrados, o contribuinte pode solicitar a emissão das guias de pagamento. Caso esteja utilizando um portal na internet, basta imprimir o boleto.
Com o boleto em mãos, o contribuinte deve fazer o pagamento o quanto antes através de seu banco.
Aguarde a retirada do seu registro no cadastro de inadimplentes
Assim que os valores depositados na rede bancária forem transferidos aos cofres do Estado, será iniciado um processo para retirar a dívida do sistema.
Posso parcelar o valor?
Visto que a inadimplência costuma ser um fruto da dificuldade de honrar o pagamento das contas, regularizar a situação da dívida ativa de IPTU pode ser uma tarefa difícil para muitos contribuintes.
Por isso, foi criado o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), visando facilitar a quitação de débitos através da disponibilização de descontos e condições de parcelamento da dívida ativa.
Contudo, é importante ressaltar que quem paga à vista ou em poucas parcelas consegue os melhores valores oferecidos pelo PERT. Em alguns casos, os descontos podem cobrir até 90% de juros e 50% das multas.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
Imagens do texto: Unsplash (@kellysikkema)
Leia também: Advogado especialista em Direito Tributário: reduza sua carga fiscal com segurança
Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Direito Imobiliário, levantamento de 1.173 decisões públicas do TJSP sobre atraso de obra, distrato e vícios de construção.
