Este observatório reúne decisões judiciais públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre planos de saúde. Esta edição analisou 52.260 decisões julgadas publicadas entre junho de 2025 e agosto de 2026, para descrever — com base em dados verificáveis — como a Justiça paulista vem decidindo esses casos.
Como a Justiça decide, por tipo de negativa
Em quase todos os temas o consumidor vence com folga. Os dois pontos em que a operadora mais resiste são reajuste e medicamento — ainda assim, o consumidor ganha cerca de 4 em cada 5 casos.
O fator mais decisivo: urgência ou emergência
Nenhum outro fator separa tanto os resultados. Havendo urgência médica documentada, a cobertura é determinada em quase todos os casos.
Quanto vale o dano moral
O dano moral foi concedido em 7.952 decisões. Entre as que informam o valor, a metade ficou em R$ 10 mil, com forte concentração nessa faixa.
As maiores operadoras também perdem
O litígio se concentra em um punhado de grandes operadoras, e a taxa de êxito do consumidor é alta contra todas elas — o porte da operadora não muda o resultado.
Medicamentos de alto custo, por grupo de doença
Em medicamentos, o êxito médio é de 79,4%, mas depende muito do quadro clínico. Oncologia tem cobertura reconhecida em quase todos os casos; condições metabólicas e neurológicas — em que o pedido muitas vezes envolve uso off-label — são as mais disputadas.
O tema mais disputado: reajuste de mensalidade
Os reajustes questionados são expressivos — mediana entre 40% e 90% conforme o tipo. É também o tema com a menor taxa de êxito do levantamento, porque planos coletivos têm menos proteção que os individuais.
Fonte e metodologia
Levantamento de decisões públicas do TJSP (1º grau, Turmas Recursais e Câmaras de Direito Privado) obtidas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), entre junho/2025 e agosto/2026 — edição atualizada em agosto de 2026: 71.078 decisões coletadas, 52.619 de mérito sobre planos de saúde, 52.260 julgadas (base dos percentuais). A organização dos dados segue metodologia própria do escritório e é revisada por advogado. Nomes de pessoas físicas e advogados são removidos; os resultados são agregados e o estudo não divulga ranking nominal por operadora ou medicamento. O DJEN não publica acordos. Os percentuais descrevem o comportamento passado da jurisprudência e não constituem promessa ou estimativa de resultado.
Guia completo em PDF, sem cadastro: Plano de saúde negou: o que a Justiça decide.
Os percentuais e valores acima descrevem decisões judiciais já proferidas e divulgadas em fontes públicas, no período e na amostra indicados. Não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado para qualquer caso concreto. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Levantamento de responsabilidade de Léo Rosenbaum (OAB/SP 176.029).
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Este observatório sustenta a página Advogado especialista em plano de saúde, onde explicamos os caminhos de quem teve cobertura negada, reajuste abusivo ou contrato cancelado. Veja também os demais Observatórios Rosenbaum.
