Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor de uma cliente que alegou cobrança indevida por parte do Ibicred – Banco Digio S.A. Acompanhe os detalhes e desfecho deste caso intrigante.
No processo, S.Y.A. moveu uma ação contra o Ibicred – Banco Digio S.A.
A cliente alegou que não havia realizado a contratação de um cartão de crédito com o banco e que estava sendo indevidamente cobrada. Além disso, seu nome foi inserido em cadastros de restrição ao crédito, o que considerou totalmente inapropriado.
Foi negativado indevidamente?
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Argumentos da Cliente e do Banco
S.Y.A. sustentou que nunca contratou o cartão de crédito internacional oferecido pelo banco e que, por conta disso, estava enfrentando cobranças indevidas e teve seu nome sujo.
Em defesa, o Ibicred – Banco Digio S.A contestou, afirmando que não cometeu qualquer ato ilícito e que os pedidos da cliente eram improcedentes.
Fundamentação do Juiz
A relação entre as partes foi identificada como de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Com base na inversão do ônus da prova, o banco deveria ter comprovado que a cliente efetivamente contratou o cartão de crédito.
No entanto, não apresentou provas suficientes. Apenas a fotografia da cliente, que é a mesma utilizada em seu RG, foi apresentada, o que não comprova a contratação.
Assim, diante da ausência de provas da celebração do negócio jurídico por parte da cliente, o juiz entendeu que o banco deveria ser condenado pela indevida inclusão do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito.
Decisão
O juiz, Dr. Bruno Paes Straforini, da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, julgou procedente o pedido de S.Y.A., condenando o Ibicred – Banco Digio S.A a pagar à cliente a quantia de R$3 mil como indenização por danos morais. O valor foi considerado adequado para reparar os dissabores sofridos.
O número do processo é: 1014406-96.2023.8.26.0068.
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Imagem em destaque: Freepik (benzoix)
Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Negativação e Cobrança Indevida, levantamento de 3.812 decisões públicas do TJSP sobre negativação e cobrança indevida.
