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Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor de um consumidor que alegou ter sofrido descontos indevidos em sua conta corrente pelo banco Santander.
A decisão, que chamou a atenção pela sua relevância, condenou a instituição financeira a pagar uma indenização significativa. Vamos entender os detalhes e desdobramentos desse caso.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julga caso de descontos indevidos
O caso teve início quando o consumidor, identificado apenas por suas iniciais, alegou que, apesar de possuir dívidas com o Santander, foi informado de que os descontos realizados em sua conta nos anos de 2007, 2008 e 2009 seriam decorrentes de outros serviços prestados, sem a devida contraprestação.
O banco, por sua vez, defendeu-se alegando que os descontos na conta corrente do autor foram realizados de forma legítima e que não houve qualquer falha na prestação de seus serviços.
A instituição ainda argumentou que os descontos foram realizados há mais de 5 anos da propositura da ação, configurando prescrição. No entanto, o juízo de primeira instância entendeu que os descontos foram indevidos e condenou o Santander ao pagamento de danos materiais no valor de R$141 mil.
Argumentos da Apelação
Inconformado com a decisão, o Santander recorreu ao tribunal, sustentando a carência da ação por falta de interesse de agir e pela falta de interesse processual por inadequação do pedido.
Alegou ainda a prescrição da pretensão autoral e a ausência de conduta ilícita ou falha na prestação dos serviços.
Tribunal entendeu que o caso…
O Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, considerou que a relação jurídica entre as partes é de consumo, aplicando o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, foi destacado que a cobrança de valores sem a devida contraprestação caracteriza prática abusiva por parte do fornecedor de serviços. O laudo pericial foi claro ao constatar a presença de diversos débitos de origem desconhecida na conta corrente do autor.
Diante das evidências, o tribunal manteve a condenação do Santander ao pagamento de danos materiais.
Decisão
O entendimento final do tribunal foi pela procedência do pedido do consumidor, condenando o Santander ao pagamento de R$141 mil a título de danos materiais, reforçando a proteção e os direitos dos consumidores frente às práticas abusivas de instituições financeiras.
Número do processo: 0003565-34.2013.8.26.0028.
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