Em um caso recente que chocou a comunidade financeira, o Banco Santander foi condenado a pagar uma indenização de R$10.000 por danos morais a um cliente que foi vítima de uma fraude em empréstimo consignado.
O caso, que envolveu transações não autorizadas e um empréstimo consignado não reconhecido, destaca a necessidade de maior segurança nas operações bancárias. Envolve alegações de fraude em um empréstimo consignado e transações não autorizadas realizadas através do sistema PIX.
O cliente, identificado apenas pelas iniciais D.F.S., alegou que em outubro de 2022 descobriu que um empréstimo consignado havia sido contratado em seu nome, no valor de R$ 17.932,86, quitando um empréstimo anterior.
Além disso, foram realizados três débitos em sua conta, através de transações PIX, totalizando R$ 2.835,41. D.F.S. alegou que foi vítima de fraude, pois não reconheceu tais transações.
Em sua defesa, o Banco Santander argumentou que as operações foram realizadas por internet banking, com a validação dos dados cadastrados pelo autor.
O banco negou a existência de requisitos que configuram o dever de indenizar e a existência de danos morais, impugnando o pedido de danos materiais e requerendo a improcedência da ação.
O tribunal, ao analisar o caso, considerou que o banco, como fornecedor do serviço, tem o dever de zelar pela segurança do sistema que disponibiliza, seja por meio eletrônico ou atendimento pessoal.
O juiz citou a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.
A decisão final do tribunal foi a favor de D.F.S., declarando a nulidade do contrato de renegociação de dívida e determinando o retorno à vigência do contrato de empréstimo que o autor tinha pactuado com o banco anteriormente.
Além disso, o Banco Santander foi condenado a pagar ao autor o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais.
Teve um problema com o banco?
Um advogado especialista em direito do consumidor pode esclarecer quais são os seus direitos.
Como processar uma instituição financeira como no caso do Banco Santander pelo problema de fraude em empréstimo consignado e conseguir indenização
Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Banco Santander abaixo:
- Telefone de contato: 0800 762 7777
- Site oficial da Banco Santander
- Página da Banco Santander no Facebook
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com o Banco Santander não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em Direitos do Consumidor e em Golpes Digitais e Virtuais.
Para encontrar um, faça uma pesquisa no com as palavras chave “advogado especialista em Direitos do Consumidor”.
Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.
Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e Tiktok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.
A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direitos do Consumidor e em Golpes Digitais e Virtuais prontos para orientá-lo.
Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra bancos.Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.
Imagem em destaque: Freepik (freepik)
