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Casos reais: direito das vítimas à indenização em fraudes bancárias

Direito Bancário
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Redação

novembro 12, 2023

Nos últimos anos, um número crescente de cidadãos vem enfrentando o impacto das fraudes bancárias. Dados revelam um aumento alarmante desse tipo de crime, colocando em risco a segurança financeira e a paz de espírito de inúmeras pessoas.

Segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, as tentativas de fraude em janeiro de 2023 relacionadas ao segmento de Bancos e Cartões lideraram o ranking com mais de 130 mil casos, resultando em prejuízos financeiros substanciais para as vítimas.

Nesse contexto, a presença de um advogado especialista em fraudes bancárias torna-se inestimável, uma vez que eles atuam como defensores dos direitos das vítimas, assegurando que as instituições financeiras sejam responsabilizadas e que os prejudicados recebam a devida indenização. 

Veja a seguir três casos reais de fraude bancária e entenda como o advogado foi fundamental na busca por justiça e compensação.

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 2 mil por danos materiais após fraude bancária

Em um caso recente, o Banco do Brasil foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos materiais a uma cliente. 

O processo teve início quando uma consumidora percebeu operações suspeitas em sua conta bancária e alegou que as transações não condiziam com seu perfil de consumo. 

Em primeira instância, o juiz determinou que o banco deveria pagar a indenização por danos materiais à cliente.

Insatisfeito com a decisão, o Banco do Brasil optou por recorrer ao Tribunal de Justiça, buscando reverter a sentença inicial ao alegar que não houve falha na prestação de serviços. 

Contudo, o banco não conseguiu comprovar a legitimidade das operações contestadas. Assim sendo, manteve a condenação em segunda instância. 

Na ocasião, foi destacada a Súmula n. 297 do Superior Tribunal de Justiça, que justificou a inversão do ônus da prova em favor da consumidora. Tal decisão ressalta a importância da atuação persistente do advogado para assegurar o direito da vítima de receber uma indenização condizente com a situação.  

(Processo 1125071-20.2022.8.26.0100)

Itaú Unibanco é condenado a pagar R$5 mil em indenização por fraude em saques

Em outro caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso do Itaú Unibanco S/A em um caso de indenização por saques indevidos, mantendo a decisão de primeira instância. 

A decisão resulta de alegações feitas por um cliente, M.C.V.M., sobre saques indevidos em sua conta corrente.

Nesse caso, o Itaú Unibanco argumentou que os saques foram feitos com o uso de um cartão magnético com “chip” e senha conhecidos apenas pelo cliente, considerado como um mecanismo seguro e, portanto, não poderia ser responsabilizado.

Porém, os advogados argumentaram exaltando o art. 14 do CDC, que determina que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Nessa via, como o banco não conseguiu provar a correta prestação do serviço, o tribunal condenou a instituição ao pagamento de R$5 mil como indenização à vítima.

A decisão enfatiza a responsabilidade objetiva do banco, destacando a necessidade de implementação de instrumentos tecnológicos seguros para a realização das transações por parte das instituições bancárias. 

(Processo 1007224-14.2020.8.26.0020)

Banco Bmg condenado a pagar R$10 mil em indenização por fraude em sistema bancário

Desta vez, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)  julgou um caso de fraude bancária envolvendo o Banco Bmg. 

É importante destacar que nesse caso, o cliente C.R.P.J. sofreu sérios impactos no âmbito profissional e pessoal devido a falhas no sistema gerido pelo banco, o que lhe causou abalos psicológicos e morais. 

Nesse sentido, o Banco Bmg foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil à vítima. 

Por conseguinte, buscando reduzir o valor da indenização determinado na sentença inicial, a instituição apresentou recurso de apelação, alegando a falta de nexo causal entre os eventos e suas ações. 

Vale lembrar que o nexo causal, nada mais é que o elo que relaciona a conduta de um agente com o resultado do dano causado.

No entanto, o tribunal considerou que a situação não foi um simples acaso, mas, sim, uma violação significativa dos direitos do cliente. 

Isso porque os advogados apresentaram evidências de que a fraude foi cometida por terceiros através do sistema gerenciado pelo Banco Bmg, trazendo consequências diretas na vida do cliente.

Além disso, foram ressaltadas decisões anteriores do tribunal, como o REsp 727.843/SP, que destaca a responsabilidade dos bancos em casos de saques indevidos.

Por fim, o Banco Bmg foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil com um aumento nos honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação devido à falta de sucesso do banco em seu recurso de apelação. 

O papel fundamental do advogado especialista em fraudes bancárias

Os casos de fraude bancária no Brasil destacam a importância da vigilância e da ação responsável por parte das instituições financeiras. 

Nesse contexto, o nosso escritório tem desempenhado um papel crucial na proteção dos direitos dos clientes afetados por fraudes bancárias, conforme descrito nos casos acima.

O time de advogados especialistas da Rosenbaum atua como defensor dos direitos das vítimas, garantindo que as instituições financeiras sejam responsabilizadas por falhas de segurança e/ou vazamento de dados e auxiliando as vítimas a buscar a devida reparação.

Vale lembrar que a justiça tem se posicionado de forma a proteger os direitos dos consumidores afetados por essas fraudes. Portanto, se você ou alguém que você conhece foi vítima de fraude bancária, é recomendável buscar ajuda legal para proteger seus direitos e buscar a devida reparação.

Imagem em destaque: Freepik (jcomp)

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