Atraso na obra ou distrato? Veja a tendência da Justiça no seu casoResponda algumas perguntas e veja o que dizem as decisões do TJSP em casos como o seu — sem compromisso.
Índice
Entenda como funciona o contrato de compra e venda de imóvel e a importância da participação de um advogado especialista em Direito Imobiliário.
Fazer um contrato de compra e venda de imóvel pode ser uma tarefa complicada, especialmente para quem entende pouco sobre o assunto. Por isso, antes de negociar uma propriedade, é preciso se familiarizar com alguns aspectos.
Conheça neste post as principais características do contrato de compra e venda de imóvel, e saiba como ele funciona.
Atraso na obra ou distrato? Veja a tendência da Justiça no seu casoResponda algumas perguntas e veja o que dizem as decisões do TJSP em casos como o seu — sem compromisso.
Como funciona o contrato de compra e venda de imóvel?
Qual a função de um contrato de compra e venda de imóvel?
Esse tipo de contrato firma um compromisso entre devedor e comprador, registrando a intenção de entregar a posse da propriedade diante do pagamento do valor do imóvel.
Que informações o contrato contém?
O contrato de compra e venda de imóvel deve conter:
– nomes, nacionalidades, profissões, identificações e endereços do comprador e vendedor;
– caso o vendedor seja casado, os dados de seu companheiro;
– dados de registro do imóvel (endereço, número e data de registro junto à prefeitura);
– descrição do imóvel (características e dimensões da propriedade);
– caso haja cobrança de correções monetárias e juros sobre saldo devedor do imóvel, devem constar as taxas e o índice indexador aplicado em caso de inadimplência.
Além disso, caso o imóvel faça parte de um condomínio, o contrato deve informar restrições urbanísticas do local. Já no caso de imóveis comprados na planta, o contrato precisa incluir:
– a data de início e de término da obra;
– o valor total do imóvel e as condições de pagamento;
– os dados completos do comprador, dos representantes de edificação e da construtora;
– o prazo de carência para a desistência do contrato;
– o valor da multa em caso de atraso nos pagamentos;
– localização e metragem total do imóvel.
Basta assinar o documento para concretizar a venda?
Não, após a assinatura do contrato é necessário fazer um registro em cartório. Feito isso, cria-se o direito real da compra do imóvel
É possível desistir do negócio?
Sem o registro do documento, o negócio não tem valor jurídico. Assim sendo, é possível voltar atrás sem pagar nenhuma reparação.
O contrato é realmente necessário?
Sim, fazer um documento com valor jurídico é extremamente importante, pois ele prevê os direitos e os deveres das partes e as punições em caso de descumprimento do combinado.
Quais os documentos necessários para produzir esse documento?
Para elaborar o contrato de compra e venda, é necessário ter em mãos os documentos do imóvel, do comprador e do vendedor. Veja abaixo:
Documentos do imóvel
- averbação da construção registrada;
- uma cópia autenticada da escritura em nome do vendedor;
- a certidão negativa de impostos, dívidas condominiais e a vintenária de ônus reais;
- uma cópia autenticada da quitação do IPTU referente ao ano de negociação;
- a planta do imóvel aprovada pela prefeitura.
Documentos do comprador
- cópias dos documentos de identificação (RG e CPF);
- caso o comprador seja casado, o RG e o CPF do companheiro e a certidão autenticada de casamento;
- dados pessoais como endereço e profissão.
Documentos do vendedor
- cópias dos documentos de identificação (RG e CPF);
- caso o comprador seja casado, o RG e o CPF do companheiro e a certidão autenticada de casamento;
- dados pessoais como endereço e profissão;
- comprovante de residência;
- certidão negativa de ações cíveis, protestos no âmbito federal e na justiça do trabalho;
- certidão negativa de tutela e interdição.
Escolhendo a melhor forma de pagamento
Para escolher a melhor forma de pagamento, é necessário entender como os diferentes métodos disponíveis funcionam. A forma de pagamento é um ponto crucial, pois essa decisão tem consequências.
É necessário avaliar o momento financeiro na hora da compra a fim de evitar problemas como inadimplência, por exemplo.
Pagamento à vista
Além de ser a forma mais simples de quitar um imóvel, fazer o pagamento à vista pode garantir bons descontos no valor total. Contudo, é importante saber exatamente qual o custo total da compra e dos gastos inerentes ao negócio.
Se o consumidor desconsiderar algum valor, ele pode receber uma surpresa ruim no futuro, encontrando algumas dificuldades. Por isso, é importante colocar na ponta do lápis o custo com mudança, possíveis adaptações do imóvel e uma reserva para imprevistos.
Financiamento imobiliário
Para fazer um financiamento, primeiramente é necessária uma simulação de crédito para saber quanto é possível conseguir com a instituição financeira escolhida. Geralmente, o pedido de simulação é simples, podendo ser feito pelo próprio site da empresa.
Na simulação, o comprador pode conferir o número e o valor das prestações, que varia de acordo com a quantia que será dada de entrada. Feito isso, o comprador deve pedir uma análise de crédito para que a instituição financeira averigue sua capacidade de pagar.
Além disso, para requerer um financiamento imobiliário, é preciso ter alguns documentos em mãos. Geralmente, é necessário apresentar a documentação pessoal original, os atestados de estado civil, renda e situação junto à Receita Federal.
Antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel, conheça todos os detalhes
Comprar ou vender um imóvel é uma decisão extremamente importante. Por isso, todo cuidado é necessário.
Antes de assinar um contrato, pense sobre a pessoa com quem você está negociando, seja ela uma empresa ou o próprio proprietário. Verifique a existência de antecedentes criminais, processos judiciais e converse com conhecidos.
Caso seja uma empresa, confira a reputação da marca e a forma como a companhia soluciona problemas com clientes. Confira também a existência de ações ajuizadas contra ela.
Além disso, confira a documentação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis correspondente àquela região. Veja o registro de escritura do imóvel e o histórico de negociações anteriores.
Leia também o memorial descritivo para garantir que o imóvel é exatamente o que a descrição promete e, se a propriedade fizer parte de um condomínio, se certifique de que as taxas condominiais estão em dia.
Se ainda assim restarem dúvidas, entre em contato com o vendedor para pedir esclarecimentos. Exija uma vistoria do imóvel antes de concluir o negócio e verifique se tudo está correto.
É importante ser minucioso, e ficar atento às datas de pagamento e desocupação, e às multas sobre desistência da compra.
Firmar um contrato de compra e venda de imóvel envolve diversos aspectos importantíssimos, sendo um processo muito detalhado. Por isso, em todo caso é recomendável buscar a ajuda de um profissional.
O advogado especialista em Direito Imobiliário está familiarizado com os trâmites envolvidos na criação deste documento, sendo um aliado importante nesse momento.
O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. É possível enviar documentos de forma totalmente digital.
Imagens: Rawpixel
Observatório RosenbaumConstrutora atrasou a obra? Veja o que a Justiça de SP decideAnálise de 1.173 decisões públicas do TJSPVer o estudo →
