O Radar Rosenbaum de Direito Aéreo é um levantamento periódico de decisões judiciais públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre cancelamento e atraso de voo. Esta edição analisou 5.214 decisões de mérito publicadas entre junho de 2025 e junho de 2026 no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é descrever, com base em dados verificáveis, como a jurisprudência paulista vem decidindo esses casos — não prever resultado de caso concreto.
Indicadores gerais (TJSP, jun/2025 – jun/2026)
Índice de êxito do consumidor: em 82% das decisões analisadas o resultado foi favorável ao consumidor (procedente ou parcialmente procedente). Faixa de reparação por dano moral: entre as decisões em que o valor constou expressamente, a mediana foi de R$ 5.000, com a maioria entre R$ 3.000 e R$ 8.000.
O fator que mais aparece nas decisões: assistência material
Entre os fatores observados, a prestação de assistência material (alimentação, hospedagem, reacomodação — Resolução 400 da ANAC) é o que mais se associou ao resultado. Os percentuais abaixo descrevem o conjunto de decisões analisadas:
| Situação (assistência) | Decisões analisadas | Resultado favorável ao consumidor |
|---|---|---|
| Não prestada | 1.379 | 98% |
| Prestada parcialmente | 457 | 98% |
| Não discutida nos autos | 2.806 | 81% |
| Prestada integralmente | 572 | 37% |
Por motivo alegado pela companhia
Quando o tribunal apreciou a justificativa apresentada pela companhia, as causas ligadas ao risco da própria operação (manutenção, readequação de malha) raramente afastaram a responsabilidade. As de força maior externa (greve, mau tempo, fechamento de aeroporto) foram as que mais vezes foram acolhidas — ainda assim, na maioria das decisões o resultado foi favorável ao consumidor.
| Motivo alegado | Decisões analisadas | Resultado favorável ao consumidor |
|---|---|---|
| Problema técnico / manutenção | 1.156 | 89% |
| Readequação de malha aérea | 464 | 88% |
| Overbooking / preterição | 63 | 89% |
| Mau tempo | 391 | 72% |
| Fechamento de aeroporto / controle de tráfego | 69 | 71% |
| Greve | 54 | 67% |
Como o levantamento é feito
- Fonte: decisões públicas do TJSP no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ).
- Período: junho de 2025 a junho de 2026 (início da publicação do TJSP no DJEN).
- Classificação com revisão de amostra por advogado.
- Os números são apresentados de forma agregada; nesta página, partes e empresas não são identificadas individualmente.
- Cada decisão publicada é contada individualmente; valores consideram apenas o que consta expressamente no texto.
Veja a metodologia completa deste levantamento.
Direito de resposta e correções
Leitores, empresas ou interessados que identifiquem qualquer imprecisão podem solicitar correção ou exercer direito de resposta pelo e-mail contato@rosenbaum.adv.br. As solicitações são respondidas em até 48 horas úteis e eventuais correções ficam registradas nesta página.
Aviso
Os percentuais e valores acima descrevem decisões judiciais já proferidas e divulgadas em fontes públicas, no período e na amostra indicados. Não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado para qualquer caso concreto, que depende de suas circunstâncias específicas. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.
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