Em um caso recente que chocou a comunidade financeira, o Banco Santander foi condenado a pagar uma indenização de R$10.000 por danos morais a um cliente que foi vítima de uma fraude em empréstimo consignado.
O caso, que envolveu transações não autorizadas e um empréstimo consignado não reconhecido, destaca a necessidade de maior segurança nas operações bancárias. Envolve alegações de fraude em um empréstimo consignado e transações não autorizadas realizadas através do sistema PIX.
O cliente, identificado apenas pelas iniciais D.F.S., alegou que em outubro de 2022 descobriu que um empréstimo consignado havia sido contratado em seu nome, no valor de R$ 17.932,86, quitando um empréstimo anterior.
Além disso, foram realizados três débitos em sua conta, através de transações PIX, totalizando R$ 2.835,41. D.F.S. alegou que foi vítima de fraude, pois não reconheceu tais transações.
Em sua defesa, o Banco Santander argumentou que as operações foram realizadas por internet banking, com a validação dos dados cadastrados pelo autor.
O banco negou a existência de requisitos que configuram o dever de indenizar e a existência de danos morais, impugnando o pedido de danos materiais e requerendo a improcedência da ação.
O tribunal, ao analisar o caso, considerou que o banco, como fornecedor do serviço, tem o dever de zelar pela segurança do sistema que disponibiliza, seja por meio eletrônico ou atendimento pessoal.
O juiz citou a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.
A decisão final do tribunal foi a favor de D.F.S., declarando a nulidade do contrato de renegociação de dívida e determinando o retorno à vigência do contrato de empréstimo que o autor tinha pactuado com o banco anteriormente.
Além disso, o Banco Santander foi condenado a pagar ao autor o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais.
Como processar uma instituição financeira como no caso do Banco Santander pelo problema de fraude em empréstimo consignado e conseguir indenização
Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Banco Santander abaixo:
- Telefone de contato: 0800 762 7777
- Site oficial da Banco Santander
- Página da Banco Santander no Facebook
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com o Banco Santander não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em Direitos do Consumidor e em Golpes Digitais e Virtuais.
Para encontrar um, faça uma pesquisa no com as palavras chave “advogado especialista em Direitos do Consumidor”.
Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.
Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e Tiktok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.
A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direitos do Consumidor e em Golpes Digitais e Virtuais prontos para orientá-lo.
Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra bancos.Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.
Imagem em destaque: Freepik (freepik)
