O Trabecta® (Capmatinibe) é de alto custo e por isso, muitos pacientes não têm condições de arcar com as despesas, mesmo tendo a prescrição médica em mãos.
Nesse sentido, o custeio do tratamento pelo plano de saúde é a única alternativa desses beneficiários, que entram em contato com a operadora para solicitar o fornecimento da medicação.
Porém, a falta de autorização de cobertura de Trabecta® (Capmatinibe) pelo plano de saúde é uma prática recorrente e, com isso, os pacientes são impedidos de fazer o tratamento, que é essencial para sua saúde.
Entretanto, o entendimento judicial é favorável ao beneficiário, que pode acionar a Justiça para buscar a cobertura do medicamento. Siga na leitura para saber como fazer isso!
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Perguntas frequentes sobre Trabecta (Capmatinibe) e plano de saúde
Preço do Trabecta® (Capmatinibe)
O preço de uma única caixa Trabecta® (Capmatinibe) pode ultrapassar o valor de R$ 30 mil.
O plano de saúde cobre o tratamento?
O artigo 10º da Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656) determina que o plano de saúde deve cobrir o tratamento das doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Por isso, visto que o câncer de pulmão, para qual o Trabecta® (Capmatinibe) é indicado, faz parte da CID-10, a cobertura do tratamento pelo plano de saúde é um direito do paciente.
Plano de saúde e Trabecta® (Capmatinibe)
Como observado acima, a negativa do Trabecta® (Capmatinibe) é uma prática recorrente. Geralmente, a recusa é justificada pela falta de previsão do tratamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nessa situação, a operadora alega que não é obrigada a custear os procedimentos que não constam no rol. No entanto, esse entendimento é equivocado e tem sido contestado pela Justiça.
O julgamento de que a negativa de cobertura de tratamentos não previstos pelo rol da ANS configura prática abusiva foi inclusive sumulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:
Importante: em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7.265 e definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas admite exceções quando preenchidos cinco requisitos cumulativos: (i) prescrição médica fundamentada; (ii) ausência de negativa expressa da ANS para a incorporação; (iii) inexistência de alternativa terapêutica no Rol; (iv) comprovação científica de eficácia e segurança; e (v) registro na Anvisa. Além disso, o Tema 990 do STJ consolidou que medicamentos com registro na Anvisa podem ter cobertura obrigatória, inclusive para uso off-label, quando há evidência clínica.
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
Além disso, o mesmo Tribunal possui uma súmula que condena a negativa de fornecimento:
“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” (Súmula 95, TJSP)
Como ajuizar uma ação ?
Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um especialista. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:
- a recomendação médica do tratamento com Trabecta® (Capmatinibe);
- a recusa por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
- comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
- o comprovante de residência;
- a carteirinha do plano de saúde;
- o contrato com o plano de saúde (se possível);
- cópias do RG e do CPF;
- comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).
Qual a jurisprudência de Trabecta® (Capmatinibe) pelo plano de saúde?
Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:
“Ementa: APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA PROCEDENTE, QUE DETERMINOU O CUSTEIO O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA QUE ACOMETE O AUTOR, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO (…).” (TJSP, A.C.: 1098270-38.2020.8.26.0100)
“Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a ré o fornecimento de tratamento medicamentoso. (…).” (TJSP, A.I.: 2243725-89.2021.8.26.0000)
Bula do Trabecta® (Capmatinibe): principais informações
O Trabecta® (Capmatinibe) é um medicamento indicado para tratar pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC), sendo recomendado quando a doença está em estágio avançado ou metastático.
Através do tratamento com Trabecta® (Capmatinibe), é possível retardar e até mesmo interromper o crescimento e a disseminação do câncer de pulmão.
O que devo saber antes de usar o Trabecta® (Capmatinibe)?
De acordo com a bula do Trabecta® (Capmatinibe), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:
- resultados anormais em exames de sangue;
- tosse;
- febre;
- dificuldade para respirar;
- falta de ar ou respiração ruidosa;
- urinar menos do que o normal ou uma quantidade menor de urina do que o normal.
Como devo usar o Trabecta® (Capmatinibe)?
A dosagem recomendada varia de caso para caso e, por isso, é fundamental estar atento às recomendações do médico durante o tratamento com Trabecta® (Capmatinibe).
Quando não devo usar este medicamento?
A bula do Trabecta® (Capmatinibe) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para pacientes alérgicos a qualquer componente da formulação.
Consulte a bula original diretamente no site da Novartis.
Nosso escritório tem experiência em caso de recusa de Trabecta pelo plano de saúde e o contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
Imagem em destaque: Freepik (jcomp)
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