Spinraza® (Nusinersena) Pelo Plano De Saúde

spinraza®-nusinersena-pelo-plano-de-saude-1

Leo Rosenbaum

Publicado: setembro 17, 2020 Atualizado: abril 24, 2026

Tempo estimado de leitura: 4 minutos

Índice

Prescrição médica do Spinraza® (nusinersena)

O Spinraza® (nusinersena), de acordo com sua bula é um medicamento indicado para portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença genética que causa degeneração nas células nervosas motoras da coluna vertebral, enfraquecendo os músculos dos ombros, quadril, coxas e costas.

É importante ressaltar que o Spinraza® (nusinersena) é um de altíssimo custo. O preço de uma dose custa aproximadamente R$ 145.000,00.

Por isso, a cobertura pelo plano de saúde acaba sendo a única opção para os segurados, que não têm condições de arcar com os custos do tratamento.

Plano de saúde e dever de fornecer Spinraza® (nusinersena)

Mesmo com a prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, o plano de saúde tem colocado entraves para o custeio da Spinraza® (nusinersena).

spinraza®-nusinersena-pelo-plano-de-saude-2 — A cobertura de Spinraza® (nusinersena) sob a justificativa de que o medicamento não consta no rol da ANS é ilegal.

Apesar dos planos de saúde recusaremcom frequência a cobertura, a jurisprudência (decisões dos Tribunais em casos de negativa de medicamento) tem sido favoráveis ao paciente.

Como exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em proteção aos direitos do segurado, adotou a orientação de necessidade de cobertura pelos planos de saúde através da ADI 7.265/STF:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Em razão da gravidade do estado de saúde do paciente, existe a urgência para o início do tratamento. Como o processo pode demorar, ao ingressar com a ação, pede-se para que o plano custeie o procedimento desde o início do processo.

Com o laudo médico demonstrando a enfermidade que acomete o paciente, e a indicação de Spinraza® (nusinersena) o juiz terá os elementos para conceder a urgência.

Jurisprudência de Spinraza® (nusinersena) pelo plano de saúde

“Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Plano de saúde. Menor portadora de amiotrofia muscular espinhal (AME). Necessidade do medicamento Spinraza® (Nusirensen), e meditratamento pleiteado, bem como tratamento de fisioterapia respiratória e motora e hidroterapia (…)” (TJSP, Apelação 1027937-87.2018.8.26.0114)

“Ementa: PLANO DE SAÚDE – Negativa de custeio do medicamento Spinraza® (Nusinersen) – Procedência decretada – Abusividade reconhecida – Alegação de que o tratamento não consta do rol de procedimentos da ANS – Inadmissibilidade (…)” (TJSP, Apelação 1084766-67.2017.8.26.0100)

O STF, no julgamento da ADI 7.265 (2025), definiu que o Rol da ANS admite exceções quando há prescrição médica fundamentada e registro na Anvisa. O Tema 990 do STJ reforça a obrigatoriedade de cobertura de medicamentos registrados na Anvisa.

Nosso escritório pode ser contatado por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581, sendo o envio de documentos totalmente digital.

Medicamentos relacionados

Conheça outros medicamentos com situação semelhante nos planos de saúde:

Conheça também seus direitos:

Perguntas frequentes sobre Spinraza (nusinersena) e plano de saúde

O plano de saúde pode negar Spinraza para tratamento de atrofia muscular espinhal?

O plano de saúde frequentemente nega cobertura alegando ausência na lista da ANS, porém a jurisprudência, incluindo orientações do Superior Tribunal de Justiça (Tema 990), indica que a negativa com base apenas no rol pode configurar abusividade. A análise dependerá da avaliação do caso concreto, da prescrição médica apropriada e dos critérios contratuais.

Quanto custa Spinraza nusinersena sem plano de saúde?

O Spinraza possui custo aproximado de R$ 145.000,00 por dose, tornando o tratamento inacessível para a maioria dos pacientes sem cobertura do plano de saúde. Esse valor elevado justifica a importância da discussão sobre cobertura pelos planos de saúde e acesso pelo Sistema Único de Saúde.

Como conseguir Spinraza pelo plano de saúde em caso de negativa?

É possível protocolar reclamação junto à ANS, solicitar parecer de médico independente ou buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de ação judicial. Em casos de urgência, pode-se requerer medidas cautelares para garantir o acesso ao medicamento enquanto a questão é analisada.

Qual é a relação entre atrofia muscular espinhal e necessidade de Spinraza?

A atrofia muscular espinhal (AME) é doença genética progressiva que degenera células nervosas motoras, enfraquecendo músculos essenciais. O Spinraza é medicamento indicado na bula para tratamento dessa condição, com potencial para retardar a progressão da doença quando iniciado precocemente.

Como obter liminar de tutela de urgência para Spinraza contra plano de saúde?

A liminar pode ser requerida em ação judicial demonstrando urgência, risco à vida, prescrição médica adequada e verossimilhança da negativa. O juiz avaliará os requisitos da tutela de urgência conforme o Código de Processo Civil, considerando a gravidade da condição clínica do paciente.