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Passageiros recebem R$20 mil em indenização da Copa Airlines

Direito Aéreo
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rosenbaum

novembro 16, 2023

Em uma reviravolta recente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um caso de preterição envolvendo a Copa Airlines culminou em uma decisão emblemática.

Passageiros, identificados apenas pelas iniciais G.C.F. e M.A.R., enfrentaram um imprevisto que transformou uma viagem planejada em um pesadelo logístico e emocional.

Esta notícia detalha os eventos que levaram a essa situação e o desfecho jurídico que se seguiu.

Os passageiros G.C.F. e M.A.R. planejaram uma viagem de Boston para Belo Horizonte, com conexão no Panamá. No entanto, ao chegarem ao aeroporto, foram surpreendidos com a notícia de que não havia lugares disponíveis no voo.

A companhia aérea ofereceu reacomodação em um voo três dias após a data original, além de cobrar uma taxa de remarcação. Diante disso, os passageiros se viram obrigados a comprar novas passagens.

A sentença de primeiro grau reconheceu a falha no serviço prestado pela Copa Airlines, mas fixou a indenização por danos morais em R$2 mil para cada autor. Inconformados com o valor, G.C.F. e M.A.R. recorreram ao Tribunal, buscando a majoração da indenização.

Argumentos da Apelação

G.C.F. e M.A.R. argumentaram que a indenização fixada não correspondia ao transtorno e aflição causados pelo overbooking. Eles enfatizaram a necessidade de uma reparação que fosse suficiente para desestimular a companhia aérea de repetir tal prática no futuro.

Tribunal Entende que o Caso Exige Majoração da Indenização

O Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso, concordou com os apelantes. Foi destacado que a indenização por danos morais deve ser proporcional ao sofrimento causado, servindo tanto para reparar a vítima quanto para desestimular a prática lesiva por parte do prestador de serviço.

Assim, considerando o grau da ofensa e a extensão dos danos, o Tribunal julgou adequado fixar a indenização em R$10 mil para cada autor.

Decisão

Finalmente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu reformar parcialmente a sentença de primeiro grau, majorando o valor da indenização por danos morais para R$10 mil para cada passageiro, totalizando R$20 mil.

Esta decisão representa um marco importante estabelecendo um precedente para futuras situações semelhantes.

Apelação Cível nº 1126951-81.2021.8.26.0100

Como processar como no caso da Copa Airlines e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Copa Airlines abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Copa Airlines não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão diretamente, considere a contratação de um especialista.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra a companhia aérea.

Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik ()

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