Home / Artigos e Noticias / Inlyta® (Axitinibe) pelo plano de saúde

Inlyta® (Axitinibe) pelo plano de saúde

Direito à Saúde
Inlyta®: cobertura pelo plano de saúde
Avatar

Redação

julho 17, 2020

Por meio do registro do Inlyta® (Axitinibe), a Anvisa buscou ampliar a disponibilidade de recursos terapêuticos no mercado. Dessa forma, seria possível que pacientes diagnosticados com câncer nos rins tivessem cada vez mais opções para combater a doença.

Contudo, na prática, a realidade pode ser diferente visto que, por ser um medicamento de alto custo, cujo preço chega a quase três dezenas de milhares, a aquisição fica inviável para muitos. Nesse caso, os beneficiários acabam recorrendo ao plano de saúde, porém podem ser surpreendidos com a negativa de cobertura.

Bula do Inlyta® (Axitinibe): principais informações

Aprovado pela Anvisa no ano de 2015, o Inlyta® (Axitinibe) é indicado para o tratamento de carcinoma ou câncer de células renais avançado de células claras (câncer de rim).  Seu uso evita o crescimento de vasos sanguíneos e do tumor para que o câncer não se espalhe para outras partes do corpo.

Desse modo, a recomendação do uso de Inlyta® (Axitinibe), conforme a bula, geralmente se dá em estágio avançado do câncer renal, após o insucesso do tratamento prévio com sunitinibe ou citocina. Assim sendo, o medicamento representa uma nova chance de cura ou controle da doença ao paciente.

O que devo saber antes de usar o Inlyta® (Axitinibe)

De acordo com a bula do Inlyta® (Axitinibe), existem alguns efeitos colaterais que podem surgir com o uso da medicação. Os principais são:

  • hipotiroidismo;
  • diminuição do apetite;
  • dor de cabeça;
  • alteração do paladar;
  • aumento da pressão arterial;
  • hemorragia;
  • falta de ar;
  • tosse;
  • alteração na voz;
  • diarreia;
  • vômito;
  • enjoo;
  • dor abdominal.

Como devo usar o Inlyta® (Axitinibe)?

O Inlyta® (Axitinibe) é um medicamento de uso oral que deve ser consumido diariamente pelo paciente. A bula recomenda que a dose inicial seja de 5mg duas vezes ao dia, no entanto, é necessário seguir as recomendações médicas.

Quando não devo usar este medicamento?

A bula do Inlyta® (Axitinibe) alerta que o uso do medicamento é contraindicado para pacientes com alergia ao axitinibe ou a qualquer outro componente da fórmula.

Para consultar a bula original do medicamento diretamente na ANVISA clique aqui.

Preço do Inlyta® (Axitinibe)

O Inlyta® (Axitinibe) é um medicamento de alto custo, podendo ser encontrado no mercado pelo preço de até R$28 mil por caixa (60 comprimidos). A maioria dos beneficiários não pode arcar com o preço do tratamento, que é de uso contínuo.

Por que o plano de saúde cria problemas para liberar o Inlyta® (Axitinibe)?

Muitos segurados buscam a cobertura do tratamento pelo plano de saúde, contudo em muitos casos pode ser que o plano de saúde apresente a negativa de fornecimento da medicação. Geralmente, a recusa de cobertura do Axitinibe ocorre sob a alegação de que o tratamento não consta o rol da ANS.

Todavia, essa alegação é caracterizada como abuso por parte das operadoras, visto que o rol da ANS prevê apenas uma cobertura mínima, não taxativa. Desse modo, o plano de saúde, conforme já decidido pelos Tribunais, não pode negar o tratamento com base nessa justificativa.

Havendo recomendação médica para tratamento com Inlyta® (Axitinibe), os Tribunais têm entendido abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde. Esse entendimento pode ser observado na Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

O que fazer?

Diante da negativa de cobertura de Inlyta® (Axitinibe) sob a justificativa de que, por não constar no rol da ANS, o medicamento não tem fornecimento obrigatório, o beneficiário deve buscar a defesa dos seus direitos do consumidor.

Para isso, o paciente pode entrar com ação judicial a fim de reverter a decisão da operadora do plano de saúde. Visto que o câncer renal é um quadro que deve ser tratado com urgência, é possível realizar o pedido de decisão liminar para acelerar o processo.

A medicina evolui muito rapidamente e, na maioria das vezes, a atualização do rol de procedimentos obrigatórios não acompanha as pesquisas médicas e farmacêuticas. Assim sendo, é entendido que o rol ocupa um papel exemplificativo e não taxativo.

Nesse sentido, são incontáveis os casos em que os Tribunais decidem favoravelmente ao segurado, que consegue autorização para receber o tratamento, devendo este ser custeado pelo plano de saúde.

Para entrar na Justiça, é recomendável buscar orientação com Advogado Especializado em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Desse modo, é possível analisar as peculiaridades da situação e aumentar as chances de êxito.

Além disso, é importante que o paciente colete alguns documentos que agilizam o processo judicial e ajudam o trabalho do advogado especializado. Entre eles estão o RG e CPF, a negativa de cobertura, a prescrição médica e comprovantes de pagamento das últimas mensalidades do plano.

Jurisprudência de Inlyta® (Axitinibe) pelo plano de saúde

[…] Autor portador de neoplasia de células claras de rim com metástase, que pleiteia a cobertura de tratamento com aplicação da medicação AXINITIB (Inlyta). Cobertura negada pela ré. […] Medicamento corresponde ao próprio tratamento oncológico, de cobertura prevista no contrato. Rol da ANS que prevê somente a cobertura mínima obrigatória. Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico. […] R. decisão mantida. Recurso improvido. (Processo n. 2224257-13.2019.8.26.0000 do TJSP)

Avatar

Redação

MAIS ARTIGOS

Notícias e Artigos relacionados

Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

Avaliação dos clientes
Bruno Mossmann
Bruno Mossmann
15/05/2024
Contatei o escritório para entrar com uma ação contra uma empresa aérea e desde o início do processo fui muito bem assessorado, sempre recebendo respostas rápidas. Agradeço ao Dr. Daniel e à equipe pela ação ganha!
Israel
Israel
14/05/2024
O atendimento do escritório é excelente. Agradeço em especial à Manoela, que me passou diversos direcionamentos mesmo tendo me informado que não seria interessante seguir com o processo.
Aurelio Hugen
Aurelio Hugen
14/05/2024
Excelente escritório. Recuperei o $ de passagem aérea que achei que jamais veria novamente. Ótima comunicação. Tudo resolvido virtualmente pois estou em Curitiba e eles em São Paulo. Recomendo demais.
Kleisya Fernandes
Kleisya Fernandes
13/05/2024
Empresa com profissionais excelência, atenciosos, competentes. Minhas causas com planos de saúdes foram resolvidas com sucesso.
Leo Brito
Leo Brito
09/05/2024
Fui muito bem assessora do início ao fim pelo Dr. Celso Fischer. Resolveram meu caso contra seguradora. Super indico, são especialistas no que fazem. Nota 10!!!
Piti Tomé
Piti Tomé
08/05/2024
Ótimo escritório, eficiente e atencioso. Ganhamos a causa e todo o processo levou menos de 3 meses. Recomendo fortemente!
Fujihei Autocenter
Fujihei Autocenter
07/05/2024
Causa ganha contra plano de saúde. Excelente trabalho da equipe de profissionais da Rosenbaum Advogados. Obrigado.
Mariana Sanchez
Mariana Sanchez
07/05/2024
Sem dúvida alguma o melhor escritório de advocacia que eu tive o prazer de encontrar! Foram honestos e claros desde o início do processo, até o final que veio com uma VITÓRIA!!! O processo correu super rápido graças a agilidade deles, indico de olhos fechados
ROSENBAUM ADVOGADOS

Fale com a nossa equipe de especialistas, e dê o primeiro passo rumo à solução dos seus desafios.

FALE CONOSCO
Relate seu caso online
Shares
Atendimento Rosenbaum Advogados

Atendimento Rosenbaum Advogados

Olá! Podemos ajudá-lo(a)? Teremos prazer em esclarecer suas dúvidas.
Whatsapp