Home / Estimulação Magnética Transcraniana (EMT): conheça seus direitos em caso de negativa de cobertura pelo plano de saúde

Estimulação Magnética Transcraniana (EMT): conheça seus direitos em caso de negativa de cobertura pelo plano de saúde

Direito à Saúde
estimulacao-magnetica-transcraniana-negativa
Avatar

Redação

janeiro 31, 2024

No Brasil, é comum pacientes receberem negativas de cobertura, por parte dos planos de saúde, de tratamentos médicos que não estão incluídos no Rol da ANS como a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT), uma técnica utilizada no tratamento dos transtornos de humor.

Todavia, a cobertura de tratamentos como este deveria ser assegurada pelo plano de saúde a todos os pacientes que possuem prescrição médica. Mas, infelizmente, a realidade é bem diferente e muitas pessoas precisam recorrer à justiça.

Descubra no que consiste a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) e veja como agir em caso de negativa de cobertura do plano de saúde.

O que é a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT)?

A Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) é uma técnica que se tornou reconhecida desde os anos 90 e, atualmente, está em evidência devido à sua segurança e à potencial aplicação no tratamento de várias condições neuropsiquiátricas resistentes a tratamentos convencionais.

Em síntese, trata-se de um procedimento não invasivo que utiliza campos magnéticos para modular a atividade elétrica, estimulando ou inibindo determinados pontos do cérebro.

Para que serve a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT)?

A Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) é utilizada com diversos propósitos terapêuticos e de pesquisa, entre eles:

  • tratamento de transtornos psiquiátricos – como depressão resistente ao tratamento farmacológico, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), transtornos de ansiedade e outras alterações neuropsiquiátricas;
  • pesquisa em neurociência – permitindo aos cientistas investigar a função cerebral, mapear áreas responsáveis por funções específicas e compreender melhor os mecanismos neurológicos subjacentes a diversas condições;
  • avaliação e tratamento de dores crônicas – como enxaquecas ou dores neuropáticas, visando modular as vias neurais envolvidas na percepção da dor;
  • reabilitação neurológica – para promover a plasticidade cerebral e auxiliar na recuperação de funções após lesões cerebrais, acidentes vasculares cerebrais (AVCs) ou outras condições neurológicas.

Como a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) é realizada?

A Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) é realizada por profissionais de saúde qualificados, sempre sob supervisão médica, garantindo a segurança e eficácia do tratamento.

Durante o procedimento, o paciente fica sentado e uma bobina magnética é posicionada sobre sua cabeça, emitindo pulsos magnéticos que atravessam a calota craniana, estimulando áreas cerebrais específicas. 

Vale destacar que este procedimento é indolor para o paciente e a duração e a frequência do tratamento variam conforme a condição a ser tratada.

O plano de saúde pode se negar a cobrir o tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT)?

A cobertura do tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) pelo plano de saúde pode variar dependendo de diversos fatores, incluindo as políticas específicas do plano e a legislação vigente. 

Os planos de saúde costumam negar a cobertura desse tratamento sob a alegação de que ele não consta do rol da ANS, que é uma lista que define os procedimentos, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer aos beneficiários. 

No entanto, é importante notar que a inclusão de um procedimento no rol não impede que um plano de saúde cubra outros procedimentos, desde que sejam considerados necessários e prescritos por um profissional de saúde.

É importante ressaltar que cabe apenas ao médico decidir sobre o tratamento mais seguro e efetivo para o paciente e não ao plano de saúde.

Isso posto, é crucial observar que, mesmo que a EMT não esteja no rol da ANS, a legislação brasileira prevê que os planos de saúde devem cobrir procedimentos necessários à preservação da saúde, conforme estabelecido pela Lei nº 9.656/98

Portanto, a negativa de cobertura para a EMT pode ser questionada, uma vez que o médico determine que não existe uma alternativa adequada e segura para a cura do paciente já incorporada ao rol da ANS.

Como comprovar a necessidade da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT)?

Comprovar a necessidade da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) envolve a apresentação de documentos e informações específicas que evidenciem a indicação médica e a relevância do procedimento para o tratamento do paciente.

Veja a seguir alguns documentos que podem ser úteis para essa comprovação:

  • prescrição médica detalhada – com informações sobre o diagnóstico do paciente, a justificativa para a EMT e a frequência recomendada do tratamento;
  • relatórios clínicos e laudos médicos – que descrevam a condição do paciente, os resultados de exames relevantes e a fundamentação para a escolha da EMT como parte do plano terapêutico;
  • histórico médico do paciente – destacando tratamentos anteriores, respostas a terapias convencionais e a necessidade de abordagens alternativas, como a EMT;
  • pareceres de especialistas – como psiquiatras ou neurologistas, que endossam a EMT como uma opção necessária e benéfica para o tratamento do paciente;
  • publicações científicas e estudos – que respaldam a eficácia da EMT no tratamento da condição específica do paciente podem reforçar a argumentação;
  • recomendações de sociedades médicas – que endossem a EMT para a condição em questão também podem fortalecer o argumento;
  • carta de justificativa médica – detalhando a justificativa clínica para a EMT e sua importância para o bem-estar do paciente.

Ao reunir esses documentos, você terá uma base sólida para argumentar a necessidade da EMT junto ao plano de saúde, destacando a fundamentação médica e científica que respalda a escolha desse procedimento específico para o seu tratamento.

O que fazer em caso de negativa de cobertura da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) pelo plano de saúde?

Em caso de negativa de cobertura da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) pelo plano de saúde, é importante seguir alguns passos para contestar essa decisão. 

Primeiramente, solicite a negativa de cobertura por escrito. É essencial ter uma documentação clara e oficial da decisão da operadora do plano de saúde.

Depois, entre em contato com a ouvidoria da operadora do plano de saúde para relatar a situação e buscar uma solução interna para o impasse.

Se a negativa persistir, é possível buscar mediação junto à ANS. O órgão regulador pode intermediar conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde.

Caso essas etapas não resultem em uma solução satisfatória, é recomendável que os pacientes busquem orientação jurídica especializada.  

Posso reivindicar danos morais ou materiais em casos de negativa de cobertura da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) pelo plano de saúde?

Sim. É possível reivindicar danos morais ou materiais em casos de negativa de cobertura da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) pelo plano de saúde, dependendo das circunstâncias do caso.

Se a negativa de cobertura resultar em despesas médicas adicionais para o paciente, como a necessidade de arcar com o custo do tratamento da EMT, esses gastos podem ser considerados danos materiais. Logo, o paciente pode buscar a restituição desses valores por meio de uma ação judicial.

Na mesma via, a recusa injustificada do plano de saúde em cobrir um tratamento essencial pode causar angústia emocional e sofrimento ao paciente. Caso a negativa seja considerada abusiva, o paciente pode buscar reparação por danos morais.

estimulacao-magnetica-transcraniana-plano-de-saude
A EMT também pode ser utilizada para estudos funcionais e mapeamento cortical. | Imagem: Freepik (DC Studio)

Como um advogado especialista pode te auxiliar a processar o plano de saúde e conseguir indenização?

Se todas as tentativas de resolução administrativa falharem, pode ser necessário iniciar uma ação judicial para buscar a cobertura da EMT, e o advogado ajudará a preparar os documentos necessários para te representar no processo.

Um advogado especialista em plano de saúde pode avaliar os detalhes específicos do contrato, a legislação aplicável e as circunstâncias clínicas para determinar a melhor abordagem para contestar a recusa.

Nesse contexto, ele ainda poderá te auxiliar a ajuizar uma ação judicial e entrar com um pedido de liminar para que o plano de saúde seja obrigado a disponibilizar imediatamente o tratamento requerido, sob pena de multa diária.

Vale acentuar que existem diversas sentenças judiciais que reiteram os direitos dos pacientes à cobertura de tratamento de EMT indicados por seus médicos.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no ramo de Processos e Liminares Contra Planos de Saúde e conta com um time de especialistas em Plano de Saúde e Direito Médico.

O contato pode ser feito por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Freepik (DC Studio)

Avatar

Redação

MAIS ARTIGOS

Notícias e Artigos relacionados

Shares
Atendimento Rosenbaum Advogados

Atendimento Rosenbaum Advogados

Olá! Podemos ajudá-lo(a)? Teremos prazer em esclarecer suas dúvidas.