# Como entrar com ação de despejo? > Conheça os direitos e obrigações do locador e locatário e saiba como funciona a ação de despejo. - URL: https://www.rosenbaum.adv.br/o-que-e-acao-de-despejo/ - Published: 2021-02-10 --- Índice [Toggle ](#) - [O que é despejo?](#O_que_e_despejo) - [Como funciona a ação de despejo?](#Como_funciona_a_acao_de_despejo) - [Entrei com o processo de despejo. A ordem de despejo sai em quanto tempo?](#Entrei_com_o_processo_de_despejo_A_ordem_de_despejo_sai_em_quanto_tempo) - [Quando cabe ação de despejo?](#Quando_cabe_acao_de_despejo) - [Atraso no pagamento](#Atraso_no_pagamento) - [Descumprimento do contrato de locação](#Descumprimento_do_contrato_de_locacao) - [Recusa sair do imóvel após o fim do contrato](#Recusa_sair_do_imovel_apos_o_fim_do_contrato) - [Morte do locatário](#Morte_do_locatario) - [Sublocação continuada](#Sublocacao_continuada) - [Utilização pelo proprietário do imóvel](#Utilizacao_pelo_proprietario_do_imovel) - [Como entrar com ação de despejo?](#Como_entrar_com_acao_de_despejo) - [Quanto tempo demora uma ação de despejo?](#Quanto_tempo_demora_uma_acao_de_despejo) - [Tem como acelerar a ação de despejo?](#Tem_como_acelerar_a_acao_de_despejo) - [Se eu entrar na justiça contra inquilino ele pode se defender?](#Se_eu_entrar_na_justica_contra_inquilino_ele_pode_se_defender) Alugar um imóvel não é fácil, especialmente com relação ao inquilino. Muitas vezes, os problemas chegam ao extremo e só há uma solução: entrar com **ação de despejo**. No entanto, para dar entrada com um processo na Justiça, existem algumas regras e, por isso, é fundamental que o proprietário **conheça seus direitos e deveres na relação locatário – inquilino**. Então, se você aluga um imóvel e você quer tirar o inquilino mas a situação está fugindo do seu controle, vamos te ensinar neste artigo, **tudo sobre a ação de despejo** e te ajudar a colocar um ponto final nesse relacionamento abusivo! ## O que é despejo? Despejo é um **procedimento previsto na Lei do Inquilinato (nº 8.245/91)** em que o proprietário de um imóvel alugado entra com o** pedido de desocupação da propriedade** levando à retomada do imóvel. Após a finalização do processo, **o inquilino é obrigado a deixar o imóvel**, que **poderá ser utilizado pelo dono como ele bem entender**, inclusive alugando para outra pessoa interessada. ## Como funciona a ação de despejo? Para ajuizar uma ação de despejo, o locador deve contar com a orientação de** um advogado especializado em Direito Imobiliário e, em certos casos, também do corretor** **e da administradora de locação**. ### Entrei com o processo de despejo. A ordem de despejo sai em quanto tempo? Se o julgamento for favorável à desocupação, o locatário recebe um **prazo de até 30 dias para desocupar o imóvel**. No entanto, em alguns casos, é possível pedir **liminar para acelerar o processo** para** 15 dias**. Por vezes é necessário que o proprietário **preste caução** (garantir ao juízo com um depósito no valor de 3 meses de aluguel). Se não houver desocupação voluntária no prazo determinado pela Justiça, ocorre o despejo do morador, **cabendo inclusive o uso de força e arrombamento**. ## Quando cabe ação de despejo? A ação de despejo precisa ser motivada. ### **Atraso no pagamento** A **inadimplência **é um dos motivos mais comuns por trás das ações de despejo. Além disso, junto à ordem de **desocupação**, o proprietário costuma pedir **indenização pelos valores em débito**. Quando o inquilino atrasa o pagamento em um dia, ele já se torna inadimplente. Por isso, é fundamental **respeitar os prazos para o depósito do aluguel e outras contas**. **Descumprimento do contrato de locação** O contrato de aluguel contém cláusulas que devem prever claramente os [**direitos e os deveres do inquilino**](https://www.rosenbaum.adv.br/lei-do-inquilinato-o-que-o-locador-precisa-saber/). Isso porque, diante do descumprimento destes termos, o locador pode **ajuizar a ação de despejo**. Isso ocorre quando o inquilino: - desrespeita as regras condominiais; - usa a propriedade em desacordo com a finalidade da locação; - causa dano à propriedade; - reforma o imóvel sem autorização. ### **Recusa sair do imóvel após o fim do contrato** Ao fim da duração do contrato, o locatário tem a **obrigação de desocupar a propriedade**. Caso contrário, o proprietário pode ajuizar uma ação para retirar o inquilino de seu imóvel. Além disso, por meio da ação, o locador pode solicitar o **pagamento referente ao período “extra” de uso do imóvel**. ### **Morte do locatário** Quando o locatário de um imóvel falece, é possível que os **inquilinos continuem utilizando o imóvel**. Assim sendo, a ação de despejo é necessária para **encerrar o contrato** e **evitar a ocupação não autorizada da propriedade**. A ação (assim como o imóvel) fica sob responsabilidade dos **herdeiros legítimos do falecido locador**. Se não houver nenhum herdeiro legítimo, o cônjuge**/companheiro** ou os **herdeiros sucessivos** serão responsáveis. ### **Sublocação continuada** A **sublocação **é uma prática na qual **o locatário aluga o imóvel, mas não o utiliza**. Em contrapartida, ele “aluga” a propriedade para outra pessoa. Quando há o encerramento do contrato (original) de locação, é importante ficar atento e **finalizar também a sublocação**. Isso porque, ao fim do contrato, **o proprietário arca com as responsabilidades para com o sublocador**. No entanto,** é possível acionar a Justiça para encerrar esse vínculo**. ### **Utilização pelo proprietário do imóvel** Conforme prevê a Lei do Inquilinato, **o proprietário pode pedir o imóvel de volta** para: - moradia própria; - moradia do seu cônjuge (desde que tenha moradia própria); - realizar reformas na construção (desde que sejam urgentes). Nesse caso, a ação de despejo é por meio de **Juizado Especial Cível**. ## Como entrar com ação de despejo? Quando o diálogo amigável não é suficiente para resolver a situação, o proprietário pode procurar **resolver o caso na Justiça**. É necessário haver uma **justificativa plausível para a ordem de despejo**, como as apresentadas acima. A ação de despejo deve ser sempre ajuizada por intermédio de um advogado, através de um pedido ao juiz juntando todos os documentos que comprovem o seu direito. É importante ressaltar que **a ordem de despejo a ser obtida na ação é recomendável somente em último caso**, quando o inquilino se recusa a sair do imóvel. Em geral, é** ideal que o proprietário procure o morador e tente manejar a saída de forma amigável**. Após o deferimento da ação, é esperado que o inquilino saia do imóvel de forma voluntária. Porém, mesmo nos casos em que as partes mantêm uma relação saudável durante todo o período de locação, é possível que o inquilino resista ao pedido de desocupação,** surgindo então a necessidade de se ajuizar uma ação de despejo**. Caso o proprietário esteja em dúvida quanto à legitimidade das suas razões, ele pode consultar um[ **especialista **](https://www.rosenbaum.adv.br/advogado-especialista-em-direito-imobiliario/). A orientação de um profissional especializado é importante não só nesse momento, mas em todo o processo. Isso porque **o despejo pode gerar muita controvérsia**, especialmente quando a ação se trata da moradia de alguém, o que é muito delicado. Para ajuizar a ação de despejo, o dono do imóvel deve **reunir documentos que comprovem o problema**, como por exemplo comprovantes da inadimplência, provas do descumprimento contratual e até mesmo o registro de conversas com o locatário. Além disso,** é necessário ter em mãos**:  - contrato de aluguel  - documentos pessoais (como RG e CPF)  - escritura do imóvel. ### Quanto tempo demora uma ação de despejo? Para discutir a duração do processo de desocupação de imóvel, primeiro é necessário ressaltar que existem dois motivos que podem justificar o despejo de um inquilino: a **quebra de cláusulas contratuais** e o **fim da vigência do contrato**. O tempo de duração da ação de despejo varia de acordo com esses motivos e o processo pode levar entre **6 e 12 meses para que seja concedida a decisão final**. Isso acontece pois **o tema é muito controverso**, especialmente nos casos de locações residenciais. Por isso, é necessário algum tempo para que todos os fatores sejam discutidos e para que o inquilino possa se organizar. Além disso, é necessário considerar as **cláusulas previstas no contrato de aluguel** para que ninguém seja prejudicado. #### **Tem como acelerar a ação de despejo?** Em algumas situações, a decisão pode sair com mais rapidez, como: - casos de **inadimplência em que não há garantias de pagamento de aluguel superiores ao débito**; - casos de **imóveis comerciais quando a vigência do contrato acaba**. Dependendo do caso, o proprietário pode entrar com **pedido de liminar**. Nesse caso, o inquilino deve fazer a desocupação provisória da propriedade. ## Se eu entrar na justiça contra inquilino ele pode se defender? Sim! Esse procedimento é chamado de** purga ou emenda da mora** e pode ser realizado pelo inquilino** uma vez a cada 24 meses**. Você é inquilino e recebeu uma ordem de sair do imóvel? Então [**dê uma olhadinha neste post**](https://www.rosenbaum.adv.br/como-contestar-a-acao-de-despejo/)! Nosso escritório tem vasta experiência em ações de despejo. O contato pode ser feito através do [**formulário no site**](https://www.rosenbaum.adv.br/contato/), [**WhatsApp**](https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=5511988094449)** **ou pelo telefone **(11) 3181-5581**. É possível **enviar documentos** de forma **totalmente digital**. *Imagens: Freepik* --- Source: https://www.rosenbaum.adv.br/o-que-e-acao-de-despejo/