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Unimed condenada a devolver valores cobrados a mais de beneficiário aposentado

Direito à Saúde
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rosenbaum

outubro 26, 2023

Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor de um aposentado que enfrentou um aumento em sua mensalidade de plano de saúde da Unimed.

A decisão destaca a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, como os idosos. Acompanhe os detalhes deste caso e entenda o desfecho.

Tribunal de Justiça de São Paulo e o Caso de Majoração Excessiva

O caso em questão, julgado pelo TJSP sob o número 1017579-03.2021.8.26.0100, foi decidido em 24 de outubro de 2023.

O aposentado, identificado pelas iniciais P.C.R., alegou que até janeiro de 2021 pagava uma mensalidade de R$276,30 pelo seu plano de saúde. No entanto, em fevereiro do mesmo ano, após o término do período de custeio pela empresa em que trabalhava, o valor da mensalidade saltou para R$813,20.

Tal aumento colocou em risco a continuidade do contrato devido à sua excessividade.

A Unimed, por sua vez, defendeu a licitude de sua conduta, alegando que a Lei lhe permite oferecer um plano aos ex-funcionários ou mantê-los no mesmo plano dos funcionários ativos.

Argumentos da Apelação

P.C.R. recorreu ao tribunal alegando que o aumento foi desproporcional e não justificado. Ele destacou que a majoração excessiva colocava em risco a manutenção do contrato, tornando difícil para ele, agora aposentado, arcar com os custos.

Tribunal entendeu que o caso…

O TJSP, ao analisar o caso, observou que a ré não apresentou provas suficientes que justificassem o aumento. A decisão ressaltou que, se o aumento fosse decorrente de mera totalização de custos, seria de fácil demonstração por parte da ré.

O tribunal também fez referência ao tema repetitivo 1.034 do STJ, que trata da observância de reajustes em planos de saúde. Além disso, foram citados precedentes do próprio TJSP que corroboram a decisão.

Decisão

O tribunal decidiu a favor de P.C.R., reconhecendo o abuso praticado pela Unimed. A operadora de saúde foi condenada a devolver os valores pagos a mais pelo aposentado.

A decisão reforça a importância de proteger os direitos dos consumidores e evitar práticas abusivas por parte das empresas.

Processo número 1017579-03.2021.8.26.0100

Como processar como no caso da Unimed e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Unimed abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Unimed não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um especialista.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

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Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra o plano de saúde.

Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (karlyukav)

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