Fonte: Tribuna de Indaiá
O número de clientes de planos de saúde despencou nos últimos dez anos. A crise econômica foi o principal fator para o rompimento dos contratos de convênios médicos no País. Embora saúde seja uma prioridade, a sociedade tem a opção do serviço público e a assistência particular encabeça a lista de cortes no orçamento familiar.
“A rescisão contratual, via de regra, ocorre por conta da falta de pagamento do prêmio (cliente), por ausência de cobertura para a empresa do plano de saúde, ou ainda, por impossibilidade de solução do contrato”, esclarece Fabrício Scchierolli, advogado especialista em planos de saúde.
Ele acrescenta que, caso isso ocorra, o cliente deve fazer uma reclamação por escrito na ANS, relatando o problema. “Ele deve também procurar um advogado de sua confiança para promover uma ação judicial contra a empresa, a fim de que a obrigação seja cumprida pelo plano”, completa Fabrício. “Vale lembrar que a requisição médica para determinado procedimento deve ter cobertura do plano. Assim, se o rol da ANS não afasta expressamente o procedimento, ele deve ser coberto”.
Se o consumidor paga pela assistência médica há muitos anos, ele tem mais vantagens no cancelamento. “O plano de saúde deficitário, pelas regras administrativas da ANS, deve disponibilizar a carteira de clientes para outro plano semelhante que possa absorver os clientes sem discussão de carência, oferecendo serviços equivalentes. Caso isso não seja possível, o plano é liquidado pela ANS. Se o consumidor tiver interesse, ele pode migrar para um plano de sua livre escolha; contudo, terá de negociar a existência ou não de carências nos procedimentos, por se tratar de um novo contrato”, observa o especialista.
Público fidelizado
As expectativas econômicas para convênios particulares não são boas, como ocorre em todos os setores. “Em relação à saúde pública, sabemos que é necessário priorizar os investimentos e o atendimento para a população, com serviços de qualidade. O número de beneficiários dos planos também tem relação direta com a forma de atendimento prestada pelo SUS”, analisa o advogado Alberto Fux.
Os planos e as seguradoras, porém, não se mostram preocupados em reverter o cenário. “Seus usuários, na maioria das vezes, são fiéis; pagam uma mensalidade alta e raramente se sujeitam ao atendimento do SUS, que não consegue garantir atendimento adequado por verba insuficiente”, argumenta Fux.
Quanto aos planos de saúde corporativos, o advogado revela que, de setembro de 2014 a setembro de 2015, os contratos coletivos empresariais registraram retração de 0,1% – 43,1 mil beneficiários – dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). “A crise se reflete nos custos dos planos de saúde oferecidos pelas empresas aos empregados, que aumentaram, em média, 14,8% neste ano. Diante disso, muitas optaram pela troca de fornecedores, com menor rede de atendimento, ou ainda adotaram o modelo de coparticipação”, conclui.
Crescimento em adesões é freado e recua mais de 90%
Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula as empresas de assistência particular no Brasil.
Em setembro de 2005, a taxa de crescimento dos beneficiários de planos privados de assistência médica (com ou sem odontologia) recuou de 4,90% para 0,33% em 2015 (redução de 92%). Só no ano passado, as empresas perderam mais de 500 mil contratos e, em 2016, o cenário não será diferente, já que os principais fatores que levaram o consumidor a abrir mão do plano de saúde foram o desemprego e a queda na renda familiar.
“A questão dos convênios médicos está diretamente atrelada à parte econômica”, ressalta José Roberto Stefani, secretário municipal de Saúde. “Trata-se de uma cultura americana, incorporada no Brasil, onde o consumidor conta com médicos especialistas no momento em que ele quiser”, salienta.
“Entretanto, hoje posso dizer com certeza que cem porcento da população utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) em algum momento: seja por meio dos serviços da Vigilância Sanitária, vacinas, Pronto Socorro (PS) etc. Quase sempre, os casos de urgência e mais graves recebem melhor atendimento no SUS, já que os planos particulares não possuem Atenção Básica”, complementa Stefani.
O secretário da Pasta diz ainda que os planos de saúde respondem por apenas 25% da população. “O total gasto com os convênios particulares é o mesmo aplicado nos outros 75%; então, se eu tenho a mesma quantia de dinheiro para atender só um quarto da população, é claro que os recursos das empresas privadas serão melhores”, observa.
Este caso integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Planos de Saúde, levantamento de mais de 43 mil decisões públicas do TJSP sobre planos de saúde.
O plano de saúde negou a cobertura?
Um advogado especialista em direito à saúde pode esclarecer quais são os seus direitos.
