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Acervo completo do conteúdo informativo produzido pelo escritório — artigos sobre direito à saúde, aéreo, golpes, seguros, imobiliário e consumidor, decisões favoráveis comentadas e atualizações jurídicas dos tribunais. Material de referência, não substitui consulta profissional.
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Cada área é um hub próprio com artigos, decisões comentadas e análises específicas.
Jurisprudência comentada · sentenças e acórdãos selecionados
Ver publicações →Plano de saúde, cobertura, negativa e cancelamento
Ver publicações →Oncológicos, doenças raras, rol da ANS
Ver publicações →Voo cancelado, atraso, bagagem, overbooking
Ver publicações →Pix, SIM swap, fraude bancária, cartão clonado
Ver publicações →Sinistro negado, vida, auto, viagem
Ver publicações →Atraso na entrega, distrato, leilão, locação
Ver publicações →CDC, cobrança abusiva, telecom, plataformas
Ver publicações →Entrevistas e citações em veículos externos
Ver publicações →Atualizações legislativas e novidades dos tribunais
Ver publicações →Danos morais, materiais, dever de indenizar
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⚖ Decisão favorávelO crescente número de investidores em criptomoedas no Brasil traz à tona um debate fundamental sobre a segurança e a responsabilidade das...
A judicialização contra companhias aéreas se tornou um tema central no debate sobre o setor aéreo brasileiro, gerando discussões acaloradas entre associações,...
Ao planejar a ida a um show ou evento, o consumidor brasileiro frequentemente se depara com uma série de valores adicionais na...
⚖ Decisão favorávelUma recente decisão judicial estabeleceu uma importante indenização por falta de assistência da LATAM, após um passageiro ser forçado a esperar por...
⚖ Decisão favorávelUma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reforçou a proteção dos beneficiários ao reverter um caso de convênio...
⚖ Decisão favorávelEm regra, não. O plano de saúde não pode rescindir unilateralmente o contrato de uma beneficiária gestante fora das hipóteses legais —...
⚖ Decisão favorávelEm uma decisão judicial recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação que garantiu indenização a uma consumidora vítima...
⚖ Decisão favorávelDois passageiros que se preparavam para uma viagem confortável em classe executiva foram surpreendidos ao serem realocados para a classe econômica, uma...
⚖ Decisão favorávelUma decisão judicial recente trouxe um importante precedente para a proteção de microempreendedores individuais e suas famílias. A Justiça de São Paulo...
⚖ Decisão favorávelUma viagem de fim de ano que deveria ser um momento de celebração para uma família se transformou em um verdadeiro transtorno....
⚖ Decisão favorávelEm uma decisão que reforça os direitos do consumidor, a Justiça do Pará condenou a seguradora Too Seguros a pagar reembolso por...
⚖ Decisão favorávelEm uma decisão inédita, a Justiça de São Paulo garantiu os direitos de uma empresa que decidiu processar a Redecard por chargeback...
⚖ Decisão favorávelEm uma decisão judicial contra a Binance, maior plataforma de criptomoedas do mundo, um cliente vítima de um golpe financeiro após o...
⚖ Decisão favorávelEm uma vitória significativa na disputa de chargeback, um e-commerce conseguiu recuperar R$2.770,09 após a Justiça determinar que os chargebacks realizados pelo...
⚖ Decisão favorávelEm uma decisão que pode mudar o panorama do seguro de vida com doença pré-existente, o Tribunal de Justiça de São Paulo...
⚖ Decisão favorávelNo dia 13 de maio de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão judicial contra...
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