Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu contra a Bradesco Saúde após a empresa negar cobertura para um procedimento cirúrgico essencial para a saúde de uma paciente.
Acompanhe os detalhes e desfecho deste caso que gerou grande repercussão.
A paciente, identificada pelas iniciais D.A.F., necessitava se submeter a uma cirurgia de mamoplastia redutora devido a dores corporais e dermatites nos sulcos mamários.
No entanto, a Bradesco Saúde negou a cobertura do procedimento, alegando exclusão contratual.
Os argumentos da paciente basearam-se na essencialidade do procedimento para sua saúde e bem-estar. Por outro lado, a Bradesco Saúde defendeu-se com base na cláusula de exclusão presente no contrato.
O juiz de primeira instância considerou a cláusula abusiva, levando em conta a natureza do contrato e a proteção ao consumidor.
Argumentos da Apelação
A Bradesco Saúde recorreu da decisão, sustentando a validade da cláusula de exclusão e alegando que o procedimento não estava previsto no rol da ANS. A defesa da paciente, por sua vez, argumentou sobre a abusividade da cláusula e a urgência do tratamento.
Tribunal entendeu que o caso…
O Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, considerou a saúde como um direito fundamental, destacando a relevância pública dos serviços de saúde.
A decisão ressaltou que a jurisprudência tem se posicionado contra a interpretação estrita de cláusulas contratuais que colocam o consumidor em desvantagem. Foram citadas leis e regulamentos, como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para embasar a decisão.
Além disso, foram destacados trechos que evidenciam a abusividade da cláusula de exclusão, como: “não mais é possível, no Século XXI, argumentar de maneira singela com a só prevalência do ajuste de vontades, para impor a uma das partes em profundo desequilíbrio no cumprimento de contrato, a vontade da outra”.
Decisão
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão de primeira instância, condenando a Bradesco Saúde a oferecer a cobertura contratual para o procedimento cirúrgico em questão.
Processo 1013355-47.2023.8.26.0554
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Imagem em destaque: Freepik (stefamerpik)
Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Planos de Saúde, levantamento de mais de 43 mil decisões públicas do TJSP sobre planos de saúde.
