# A vitória de paciente em ação contra a Unimed pela cobertura de Xalkori® (Crizotinibe)

> Pacientes com doenças graves frequentemente enfrentam desafios não apenas em relação à saúde, mas também ao obterem autorização para tratamentos essenciais de seus planos de saúde. Um recente caso ilustra

- URL: https://www.rosenbaum.adv.br/xalkori-crizotinibe-unimed/
- Published: 2024-11-05

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Índice

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- [A negativa de cobertura pelo plano de saúde](#A_negativa_de_cobertura_pelo_plano_de_saude)
- [Tentativas de solução com a Unimed e a busca pela Justiça](#Tentativas_de_solucao_com_a_Unimed_e_a_busca_pela_Justica)
- [Acionamento da Justiça com um advogado especializado](#Acionamento_da_Justica_com_um_advogado_especializado)
- [Contestação da Unimed e fundamentação da decisão judicial](#Contestacao_da_Unimed_e_fundamentacao_da_decisao_judicial)
- [Decisão final: a obrigação de cobertura e a indenização por danos morais](#Decisao_final_a_obrigacao_de_cobertura_e_a_indenizacao_por_danos_morais)
- [Importância dessa decisão para pacientes oncológicos e segurados de planos de saúde](#Importancia_dessa_decisao_para_pacientes_oncologicos_e_segurados_de_planos_de_saude)
- [Medicamentos relacionados](#Medicamentos_relacionados)
- [O plano de saúde negou a cobertura?](#O_plano_de_saude_negou_a_cobertura)
- [Perguntas frequentes sobre A vitória de paciente em ação contra a Unimed pela cobertura de Xalkori (Crizotinibe) e plano de saúde](#Perguntas_frequentes_sobre_A_vitoria_de_paciente_em_acao_contra_a_Unimed_pela_cobertura_de_Xalkori_Crizotinibe_e_plano_de_saude)
- [Saiba mais sobre medicamentos de alto custo](#Saiba_mais_sobre_medicamentos_de_alto_custo)

Pacientes com doenças graves frequentemente enfrentam desafios não apenas em relação à saúde, mas também ao obterem autorização para tratamentos essenciais de seus planos de saúde. Um recente caso ilustra as dificuldades de um segurado da **Unimed**, diagnosticado com câncer de pulmão em estágio avançado, que teve o tratamento com o medicamento **[Xalkori® (Crizotinibe)](https://www.rosenbaum.adv.br/cancer-de-pulmao-cobertura-xalkori-crizotinibe-plano-de-saude/)** negado pela operadora. Esta decisão judicial trouxe um desfecho positivo, confirmando o direito do paciente a receber o tratamento necessário e reforçando a responsabilidade das operadoras em oferecer uma cobertura adequada e completa.

### A negativa de cobertura pelo plano de saúde

O paciente, em uma batalha difícil contra o câncer, teve prescrito pelo seu médico o uso do medicamento **Xalkori® (Crizotinibe)**, indicado para seu tratamento quimioterápico. Esse remédio, essencial para controlar a progressão da doença, foi negado pela **Unimed**, que argumentou que o uso do medicamento era experimental e não constava no **[rol de procedimentos obrigatórios da ANS](https://www.rosenbaum.adv.br/tratamento-nao-consta-no-rol-da-ans/)**. Com isso, o segurado viu-se sem o suporte necessário de seu plano para o tratamento prescrito por seu médico.

### Tentativas de solução com a Unimed e a busca pela Justiça

Em um primeiro momento, o paciente tentou solucionar o impasse diretamente com a Unimed, buscando buscar a cobertura do medicamento sem precisar recorrer ao Judiciário. Contudo, as tentativas de negociação foram infrutíferas, com a operadora mantendo a negativa de cobertura. Diante desse cenário, o paciente percebeu que a única alternativa seria buscar ajuda especializada para fazer valer seus direitos.

### Acionamento da Justiça com um advogado especializado

Sabendo da complexidade de uma ação contra plano de saúde, o paciente procurou um **[advogado com atuação em ação contra plano de saúde](https://www.rosenbaum.adv.br/advogado-plano-de-saude/)**. A decisão de ingressar com uma ação judicial foi fundamentada pela necessidade de buscar medidas judiciais para assegurar o tratamento adequado e de urgência. Com o apoio de uma equipe jurídica experiente, foram reunidas provas e argumentos para demonstrar que a negativa de cobertura infringia os direitos do segurado, que pagava regularmente pelo plano e necessitava do medicamento para preservar sua saúde.
    
### Contestação da Unimed e fundamentação da decisão judicial

A Unimed contestou a ação, alegando que o medicamento **Xalkori® (Crizotinibe)** não fazia parte das coberturas obrigatórias e que seu uso era considerado fora da bula (*[off-label](https://www.rosenbaum.adv.br/tratamento-off-label/)*). No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que a negativa de cobertura era injustificada e abusiva. Em sua sentença, o juiz destacou que o medicamento não constar no rol da ANS não poderia ser motivo para o descumprimento do contrato, uma vez que o Rol é taxativo com exceções (conforme ADI 7.265/STF) e visa definir uma cobertura mínima, não limitando tratamentos essenciais.

### Decisão final: a obrigação de cobertura e a indenização por danos morais

O juiz reconheceu que, ao recusar o tratamento, a **Unimed** causou prejuízos emocionais ao paciente, que enfrentava uma condição crítica de saúde. A sentença foi favorável ao segurado, determinando que a Unimed arcasse com todos os custos do tratamento com **Xalkori® (Crizotinibe)**. Além disso, o tribunal fixou uma indenização de **R$ 10.000,00 por danos morais**, considerando a angústia e o sofrimento causados pela recusa indevida.

### Importância dessa decisão para pacientes oncológicos e segurados de planos de saúde

Essa decisão não apenas representa uma vitória individual, mas reforça o direito dos pacientes oncológicos e de outros segurados a receber tratamentos adequados. **O direito à saúde**, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, exige que os planos de saúde adotem tratamentos conforme prescrição médica, independentemente do rol da ANS ou de outros critérios financeiros. **Essa vitória na Justiça destaca a importância de se buscar auxílio legal especializado** em casos de **[negativa de cobertura](https://www.rosenbaum.adv.br/negativa-de-cobertura-plano-de-saude/)** para tratamentos essenciais.

*Em 30 de setembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do juiz Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, julgou procedente a ação (processo nº [1010938-84.2024.8.26.0361](https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=A1000IUZS0000&processo.foro=361&processo.numero=1010938-84.2024.8.26.0361)), condenando a Unimed a cobrir o tratamento e a indenizar o paciente em R$10.000,00 por danos morais. Cabe recurso.*

**Conclusão**

A decisão judicial a favor do paciente reitera a responsabilidade dos planos de saúde em atender à prescrição médica sem impor restrições indevidas, assegurando que o tratamento necessário seja garantido. O resultado desse processo serve de exemplo para aqueles que buscam defender seus direitos à saúde e destaca a importância de contar com um **advogado especializado em ação contra plano de saúde** ao enfrentar situações de negativa de cobertura.

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### O plano de saúde negou a cobertura?

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## Perguntas frequentes sobre A vitória de paciente em ação contra a Unimed pela cobertura de Xalkori (Crizotinibe) e plano de saúde

O plano de saúde pode negar cobertura de Xalkori crizotinibe para câncer de pulmão?O plano pode argumentar que o medicamento não consta no rol da ANS, porém a jurisprudência do STJ (Tema 990) admite cobertura de fármacos não listados quando prescritos por médico para caso específico, especialmente em doenças graves. A negativa deve ser fundamentada em parecer técnico consistente, não podendo ser arbitrária.Quanto custa Xalkori crizotinibe sem plano de saúde na farmácia?O custo do Xalkori pode variar entre R$ 15 mil a R$ 25 mil mensais em farmácias privadas, dependendo da dose e fornecedor. Pacientes sem cobertura podem solicitar ao fabricante programa de medicamento gratuito ou buscar auxílio junto a órgãos públicos para viabilizar o acesso.Como conseguir cobertura de Xalkori pelo plano de saúde Unimed?Recomenda-se solicitar formalmente à operadora com documentação médica completa (prescrição, relatório oncológico, exames). Se negado, é possível impetrar ação judicial com pedido de tutela de urgência para garantir acesso imediato enquanto o processo tramita.Qual é a taxa de resposta do Xalkori em câncer de pulmão com mutação ALK positiva?O Xalkori (crizotinibe) é indicado especificamente para pacientes com câncer de pulmão não pequenas células ALK-positivo ou ROS1-positivo, apresentando taxas significativas de resposta clínica. A presença da mutação genética é essencial para justificar a necessidade do medicamento perante o plano de saúde.Como funciona a liminar para conseguir medicamento negado pelo plano de saúde?A tutela de urgência permite ao juiz ordenar provisoriamente ao plano que cubra o medicamento durante o processo, baseado na urgência e risco à vida. A decisão se fundamenta em análise de irreparabilidade do dano (progressão da doença) e fumaça do bom direito da pretensão.

### Saiba mais sobre medicamentos de alto custo

Se o seu plano de saúde negou a cobertura de um medicamento essencial, saiba que a Justiça está do seu lado. Consulte nossos guias completos:

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