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Spinraza (Nusinersena) negado pelo plano? Seus direitos

Direito à Saúde, Remédio
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Publicado: setembro 17, 2020 Atualizado: maio 12, 2026
Tempo estimado de leitura: 5 minutos

O Spinraza® (princípio ativo nusinersena) foi o primeiro tratamento aprovado para a atrofia muscular espinhal (AME) em qualquer faixa etária.

Diferentemente do Zolgensma (terapia gênica em dose única), o Spinraza é um tratamento contínuo, com aplicações intratecais — por punção lombar. O custo por dose ultrapassa R$ 250 mil.

Quando o plano de saúde nega a cobertura, a Justiça tem reconhecido o direito do paciente — em especial em pessoas com AME que estão fora da janela do Zolgensma ou que se beneficiariam mais do tratamento contínuo.

Três caminhos para AME: Spinraza, Zolgensma e Evrysdi

A atrofia muscular espinhal tem hoje três tratamentos modificadores da doença disponíveis no Brasil, todos atuando sobre a mesma proteína faltante — a SMN.

O Zolgensma é a terapia gênica em dose única, aprovada para bebês com AME tipo 1 até 2 anos de idade. Custa cerca de R$ 12 milhões. Tem o maior peso clínico em crianças muito pequenas.

O Spinraza é contínuo: aplicações intratecais (por punção lombar, direto no líquido que banha a medula) em todas as idades. Tem amplo histórico de uso e estudos em diferentes formas da AME.

O Evrysdi (risdiplam) é a opção oral, em comprimido líquido, para uso diário. Menos invasivo que o Spinraza, mas também contínuo. A escolha entre os três depende de idade, tipo da AME, condição clínica e preferência da família.

O que faz o Spinraza: aumentar a produção de SMN

A AME é causada por uma falha no gene SMN1, que produz a proteína essencial para os neurônios motores sobreviverem.

Existe um gene “parente”, chamado SMN2, que produz a mesma proteína — mas em pequena quantidade, porque tem um defeito no processamento do RNA.

O Spinraza é um oligonucleotídeo antissenso: ele “corrige” o processamento do RNA do gene SMN2, fazendo com que ele produza mais proteína SMN funcional. O resultado é compensar parcialmente a falha do gene SMN1.

Punção lombar a cada 4 meses: a rotina do tratamento

O Spinraza é administrado por injeção intratecal — no líquido que banha a medula espinhal, através de uma punção na coluna lombar.

O esquema padrão prevê 4 doses iniciais de carga (semanas 0, 2, 4 e 9) e depois manutenção a cada 4 meses, indefinidamente. A interrupção do tratamento pode levar à perda dos ganhos clínicos obtidos.

Cada aplicação é feita em ambiente hospitalar, com punção lombar guiada por imagem em alguns casos (especialmente em pacientes com fusão vertebral por escoliose). O procedimento dura cerca de 30 minutos, mais observação.

Em pacientes com escoliose grave ou fusão da coluna (frequentes em AME tipo 2 e 3), a punção convencional pode ser difícil — recorre-se a técnicas guiadas por tomografia ou outras vias de acesso.

Preço por dose e custo do tratamento ao longo do tempo

O Spinraza é vendido em frasco-ampola de 12 mg em 5 mL. Cada dose corresponde a um frasco. As cotações em 2026 ficam entre R$ 250 mil e R$ 350 mil por dose.

O primeiro ano de tratamento inclui as 4 doses de carga mais 2 de manutenção (6 doses no total), com custo entre R$ 1,5 milhão e R$ 2,1 milhões.

A partir do segundo ano, são 3 doses anuais de manutenção, com custo entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão por ano. Como é contínuo, em décadas de tratamento o valor acumulado fica em ordem de grandeza próxima à do Zolgensma — mas distribuído no tempo.

Por ser medicamento de alto custo, o Spinraza é alvo recorrente de negativa — apesar de estar no Rol da ANS para AME desde 2018.

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Cobertura, DUT e os pontos onde os planos tentam restringir

O nusinersena está no Rol da ANS para atrofia muscular espinhal, com critérios das Diretrizes de Utilização (DUT) — em geral exigindo confirmação genética da AME (deleção homozigótica no gene SMN1) e tipo da doença.

As negativas mais comuns são: discussão sobre o tipo de AME (alguns planos resistem em AME tipo 3 ou 4 adultos), restrição da idade ou limitação de doses anuais contrária ao protocolo padrão.

Em situações fora dos critérios estritos da DUT, vale a ADI 7.265 do STF (setembro de 2025): cobertura possível mediante prescrição fundamentada, ausência de alternativa equivalente, registro Anvisa e evidência científica.

Caminho para reverter a negativa

O primeiro passo é a negativa por escrito, com justificativa e protocolo. Em paralelo, é preciso reunir documentação clínica robusta.

O teste genético confirmando AME (deleção no SMN1, número de cópias do SMN2) é peça central. Também o relatório do neurologista classificando o tipo da AME, a função motora atual (escalas como HFMSE, CHOP-INTEND) e a justificativa para o nusinersena frente às alternativas.

Em paralelo, registrar reclamação na ANS. Se a negativa persistir, a via judicial — com pedido de tutela de urgência em casos onde o atraso permite progressão da doença. Veja o guia geral sobre o que fazer quando o plano nega medicamento.

Tutela de urgência, jurisprudência e a regra geral

O juiz analisa a probabilidade do direito (laudo, registro Anvisa, DUT) e o perigo da demora (descrição da progressão clínica esperada sem tratamento).

A jurisprudência brasileira tem sido amplamente favorável ao paciente em AME. O Tema 990 do STJ ampara a cobertura, e a inclusão no Rol da ANS desde 2018 facilita a demonstração da obrigação contratual.

Decisões em medicamentos próximos — como o Zolgensma — reforçam a tendência dos tribunais em AME.

O plano de saúde é obrigado a cobrir o Spinraza?
Sim. O nusinersena está no Rol da ANS para AME desde 2018, com critérios definidos nas Diretrizes de Utilização. Quando o paciente cumpre a DUT (confirmação genética da AME, tipo da doença), a cobertura é obrigatória. Para situações com algum critério parcialmente atendido, a cobertura também pode ser exigida com base na ADI 7.265 do STF: prescrição médica fundamentada, ausência de alternativa equivalente, registro Anvisa e comprovação científica.
Qual a diferença entre Spinraza, Zolgensma e Evrysdi?
Os três tratam AME e atuam sobre a mesma proteína SMN, mas de formas diferentes: o Zolgensma é terapia gênica em dose única (até 2 anos de idade); o Spinraza é tratamento contínuo intratecal (a cada 4 meses, todas as idades); o Evrysdi é oral, em comprimido líquido diário. A escolha cabe ao neurologista, considerando idade, tipo da AME, condição clínica e preferência da família. Cada um tem perfil próprio de eficácia, comodidade e riscos.
O plano pode oferecer Evrysdi (oral) em vez do Spinraza?
Não unilateralmente. Apesar de tratarem a mesma doença, o Spinraza (intratecal) e o Evrysdi (oral) têm perfis distintos. A escolha cabe ao neurologista assistente, considerando idade, tipo da AME, presença de escoliose ou outras condições que dificultem a punção, e preferência da família. Substituição imposta sem justificativa clínica pode ser considerada abusiva.
Quanto custa o tratamento com Spinraza?
Cada dose custa entre R$ 250 mil e R$ 350 mil (cotações 2026). No primeiro ano, com 4 doses de carga mais 2 de manutenção, o custo fica entre R$ 1,5 milhão e R$ 2,1 milhões. A partir do segundo ano, com 3 doses anuais de manutenção, o custo fica entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão por ano. O tratamento é contínuo enquanto houver resposta clínica.
O Spinraza pelo SUS é diferente do oferecido pelo plano?
O princípio ativo é o mesmo (nusinersena). O SUS incorporou o Spinraza para AME tipos 1, 2 e 3 (com Protocolo Clínico próprio). O acesso pelo SUS é independente do plano e tem critérios específicos de elegibilidade. Em alguns casos, o acesso pelo SUS é mais ágil; em outros, o paciente pode preferir o caminho do plano. A decisão envolve fatores logísticos e clínicos.
A punção lombar é difícil em pacientes com escoliose?
Sim, pode ser. Pacientes com AME tipo 2 ou 3 que evoluíram com escoliose grave ou fizeram cirurgia de fusão da coluna podem ter dificuldade para a punção intratecal padrão. Nesses casos, há técnicas alternativas — punção guiada por tomografia, fluoroscopia ou outras vias de acesso — que precisam estar disponíveis na clínica. A questão logística pesa na escolha entre Spinraza e alternativas orais como o Evrysdi.
O que acontece se eu interromper o Spinraza?
A interrupção pode levar à perda dos ganhos clínicos obtidos. Os efeitos do nusinersena dependem da manutenção do tratamento — não há benefício duradouro após uma única ou poucas doses, ao contrário da terapia gênica. Qualquer mudança na frequência ou suspensão precisa ser planejada com o neurologista assistente.

Mais informações

Se você passou por uma negativa de cobertura do Spinraza ou tem dúvidas sobre o caminho a seguir, pode entrar em contato com a Rosenbaum Advogados para que a sua situação seja analisada.

Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Planos de Saúde, levantamento de mais de 52 mil decisões públicas do TJSP sobre planos de saúde.

Leo Rosenbaum

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