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Juíza suspende cobrança de fatura de cartão de consumidor vítima de golpe

O caso foi divulgado pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) em artigo com a participação do advogado Léo Rosenbaum.

19 de outubro de 2021 - Atualizado 22/02/2022

Após ser informado por um suposto funcionário do banco sobre compras irregulares em seu nome, o consumidor entregou seu cartão de crédito a um motoboy, com a esperança de que seu problema fosse resolvido.

No entanto, o cliente foi surpreendido com quatro transações desconhecidas em seu cartão e logo constatou que foi vítima de golpe.

O proprietário do cartão de crédito entrou em contato com o banco responsável e relatou o ocorrido. Porém, mesmo argumentando que as compras estavam totalmente fora de seu perfil, o banco se negou a reembolsá-lo.

Diante disso, a vítima de golpe não teve outra opção, senão recorrer à Justiça para conseguir a suspensão da cobrança na fatura do cartão.

O pedido foi aceito pela juíza do caso, que determinou a exigibilidade do débito que estava no nome da vítima de golpe.

De acordo com o advogado Léo Rosenbaum, que é especialista em Direito do Consumidor, “não é novidade que esse tipo de crime cresce a cada dia, o que demonstra grave falha no sistema de segurança das instituições financeiras”.

“Tribunais de alguns estados colocam a responsabilidade nos bancos, mas não é um entendimento uniforme. Felizmente, a maioria das decisões é favorável às vítimas”, explicou o advogado.

Leia a matéria na íntegra no site do Conjur.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

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