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Desconto Indevido: Sabemi é condenada a pagar R$5 mil em danos morais

Direito dos Seguros
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rosenbaum

outubro 18, 2023

Em recente julgamento, a Sabemi foi condenada a pagar indenização por danos morais após realizar descontos indevidos na conta de uma cliente. Acompanhe os detalhes e desfecho deste caso intrigante.

Detalhes do Caso

M.B.C.Q. notou descontos indevidos em sua conta no valor de R$40,00, todos sob a denominação “Deb. Automático – Sabemi Segurado”. Ela afirmou que nunca assinou qualquer tipo de contrato que pudesse justificar tais descontos.

A seguradora, por sua vez, defendeu-se alegando a existência de um contrato celebrado por meio de corretor de seguros. No entanto, não apresentou provas concretas da contratação.

Argumentos da Empresa

A Sabemi alegou que agiu conforme um contrato celebrado em 28/02/2019. Salientou que, devido à inadimplência da cliente, o contrato foi cancelado em 01/09/2019.

Contudo, não conseguiu comprovar a regularidade do negócio jurídico, especialmente pela ausência de assinatura da cliente no documento apresentado.

Fundamentos do Juiz

O juiz, Dr(a). Helen Komatsu, destacou que, em relações de consumo, cabe a inversão do ônus da prova. A seguradora não conseguiu comprovar a regularidade do débito, tornando-se responsável pela restituição dos valores descontados.

O magistrado também ressaltou que a cliente teve valores retirados de sua conta de forma indevida, o que ultrapassa o mero aborrecimento, justificando a indenização por danos morais.

Decisão

Diante dos fatos apresentados e da falta de provas concretas por parte da seguradora, o tribunal decidiu em favor de M.B.C.Q., condenando a Sabemi a restituir em dobro os valores descontados após 30/03/2021 e, de forma simples, os valores anteriores a essa data.

Além disso, a seguradora foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$5 mil.

Processo nº 1001817-86.2023.8.26.0128

Como cancelar seguro por desconto indevido como no caso da Sabemi

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Sabemi abaixo:

Acione o Reclame AQUI

Se o contato direto com a Sabemi não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.

Considere procurar um advogado

Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra seguradoras.

Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.

Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.

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Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.

Imagem em destaque: Freepik (wayhomestudio)

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