Em recente julgamento, a Sabemi foi condenada a pagar indenização por danos morais após realizar descontos indevidos na conta de uma cliente. Acompanhe os detalhes e desfecho deste caso intrigante.
Detalhes do Caso
M.B.C.Q. notou descontos indevidos em sua conta no valor de R$40,00, todos sob a denominação “Deb. Automático – Sabemi Segurado”. Ela afirmou que nunca assinou qualquer tipo de contrato que pudesse justificar tais descontos.
A seguradora, por sua vez, defendeu-se alegando a existência de um contrato celebrado por meio de corretor de seguros. No entanto, não apresentou provas concretas da contratação.
Argumentos da Empresa
A Sabemi alegou que agiu conforme um contrato celebrado em 28/02/2019. Salientou que, devido à inadimplência da cliente, o contrato foi cancelado em 01/09/2019.
Contudo, não conseguiu comprovar a regularidade do negócio jurídico, especialmente pela ausência de assinatura da cliente no documento apresentado.
Fundamentos do Juiz
O juiz, Dr(a). Helen Komatsu, destacou que, em relações de consumo, cabe a inversão do ônus da prova. A seguradora não conseguiu comprovar a regularidade do débito, tornando-se responsável pela restituição dos valores descontados.
O magistrado também ressaltou que a cliente teve valores retirados de sua conta de forma indevida, o que ultrapassa o mero aborrecimento, justificando a indenização por danos morais.
Decisão
Diante dos fatos apresentados e da falta de provas concretas por parte da seguradora, o tribunal decidiu em favor de M.B.C.Q., condenando a Sabemi a restituir em dobro os valores descontados após 30/03/2021 e, de forma simples, os valores anteriores a essa data.
Além disso, a seguradora foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$5 mil.
Processo nº 1001817-86.2023.8.26.0128
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Imagem em destaque: Freepik (wayhomestudio)
Este caso integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Direito Securitário, levantamento de 2.799 decisões públicas do TJSP sobre negativa de cobertura de seguro.
