Aspectos sobre indenizações em acidentes de trânsito
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19 nov 2025Ler →
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Artigos e análises sobre direito dos seguros: negativa de sinistro, seguro de vida, seguro de auto, seguro viagem, seguro residencial, DPVAT e jurisprudência sobre a responsabilidade das seguradoras.
Esta seção reúne artigos, orientações e decisões comentadas sobre direito dos seguros — negativa de pagamento de sinistro, recusa injustificada, seguro de vida após morte, seguro de veículo em caso de furto ou colisão, seguro viagem, seguro residencial, DPVAT e responsabilidade civil das seguradoras.
O material é educativo. A cobertura devida depende do contrato específico, das provas do sinistro e das circunstâncias concretas. Para avaliar um caso, consulta com advogado habilitado.
Procurando advogado em seguros? →Seleção de decisões judiciais comentadas pelo escritório referentes a esta categoria.
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Em decisão inédita, Tribunal de Justiça de São Paulo condena seguradora por descontos indevidos em benefício previdenciário
Descontos indevidos em conta de cliente levam a condenação da seguradora por práticas abusivas.
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação de seguradoras a pagar indenização após morte de segurado em acidente de trânsito.
A seguradora e o banco se recusaram a pagar a indenização alegando idade avançada da segurada no momento da contratação.
Nenhuma publicação encontrada.
Seguradoras costumam alegar cláusulas contratuais restritivas ou alegar fraude para negar o pagamento — recusas que muitas vezes são contestáveis na Justiça. Esta biblioteca reúne análises jurídicas e precedentes sobre negativas de sinistro. Informação, não promessa de resultado.
Conheça o escritório →A negativa precisa ter fundamento contratual claro e legal. Muitas recusas são contestáveis — cláusulas abusivas, má redação, alegação de fraude sem prova. A jurisprudência dos tribunais tem limitado as hipóteses de negativa legítima.
Depende do prazo. O Código Civil (art. 798) prevê carência de 2 anos para suicídio. Mas o STJ entende que, após 2 anos, a seguradora deve pagar, e que o suicídio por transtorno mental pode ser considerado "ato involuntário" — discussão caso a caso.
Sim. A Lei 11.196/2005 e o CDC estabelecem prazos razoáveis para análise e pagamento. Demora injustificada pode gerar juros, correção e até indenização por dano moral. Guarde todos os protocolos e comunicações com a seguradora.
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